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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Resumo de peças em processo penal

e ANTES da prolação final da sentença, ao final do processo. Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código... presentes as causas para decretação da prisão preventiva, (art. 321, CPP) b) Liberdade Provisória com fiança: É uma caução... dos equiparados a hediondos, como o tráfico de drogas, pela declaração in...

Pedido de abertura de inquérito policial - estelionato - compra de imóvel sem as devidas vagas previstas no contrato de compra e venda

do art. 171 do Código Penal e também no seu inciso IV. De acordo ainda Cezar Bittencourt quando trata da modalidade fraude... em R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para cada. DO DIREITO O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171.../CP, uma vez que tentou tirar vantagem em detrimento alheio, na modalid...

[Modelo] Habeas Corpus

exposto, o paciente está sendo acusado de estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal , que possui pena máxima...). EMENTA Habeas corpus . Penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826 /03). Arma desmontada..., seja concedida a ordem impetrada, com base nos artigos647 e 6...

[Modelo] Recurso Ordinário Constitucional

de 2013, o Recorrente João Silva foi denunciado pela prática do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal... DO ART. 171 , § 3.º , DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA DA PENA NÃO QUESTIONADA EM GRAU DE RECURSO. IMPUGNAÇÃO VIA HABEAS CORPUS... o art. 565 do Código de Processo Penal . 3. De mais a mais, reme...

[Modelo] Alegações Finais (memoriais) no crime previsto no art. 289 §1ª do CPB, Moeda Falsa

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de XX. ALEGAÇÕES FINAIS Processo/inquérito nº:XXX Requerente: Tício Fundamentação: Art. 403 , § 3º , CPP . TÍCIO, já

Warley  Martins

Warley Martins -

[Modelo] Ação de indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS NATUREZA: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR (a): CRISTIANO RONALDO E

Ação Declaratória de Inexistência de Débito CC Tutela Antecipada e Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA

Contra Razões de Apelação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo: - - , já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem respeitosamente por sua advogada infra-assinada,

Carolina Roque

Carolina Roque -

Alegações Finais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Criminal da Comarca _. Processo n° ______________. Autor: Ministério Público Federal. Denunciado: Tício. Tício, já qualificado nos autos do

Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ Processo nº  [●] CARLOS LIMA,  já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por

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