Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Nathalya Melo

Nathalya Melo -

Alegações finais-memoriais

. 289 do Código Penal, para aquele do Art. 171 do mesmo Código, remetendo aos autos ao Juízo competente; III – Ademais... significa concluir que Ticio intencionalmente agiu com dolo. É oportuno enfatizar que o art. 289, §1º do Código Penal não..., conforme disposto no art. 386, III do Código de Processo Penal: Art. 386...

[Modelo] Alegações Finais

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, Ceará. TÍCIO , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu

Modelo de Petição Criminal

artigo 171, §3º, do Código Penal. 02. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos... em privativa de liberdade. 06. É a síntese dos fatos. 07. Compulsando os autos, percebe-se não ser momentaneamente...

Resumo de peças em processo penal

e ANTES da prolação final da sentença, ao final do processo. Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código... presentes as causas para decretação da prisão preventiva, (art. 321, CPP) b) Liberdade Provisória com fiança: É uma caução... dos equiparados a hediondos, como o tráfico de drogas, pela declaração in...

Pedido de abertura de inquérito policial - estelionato - compra de imóvel sem as devidas vagas previstas no contrato de compra e venda

do art. 171 do Código Penal e também no seu inciso IV. De acordo ainda Cezar Bittencourt quando trata da modalidade fraude... em R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para cada. DO DIREITO O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171.../CP, uma vez que tentou tirar vantagem em detrimento alheio, na modalid...

[Modelo] Habeas Corpus

exposto, o paciente está sendo acusado de estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal , que possui pena máxima...). EMENTA Habeas corpus . Penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826 /03). Arma desmontada..., seja concedida a ordem impetrada, com base nos artigos647 e 6...

[Modelo] Recurso Ordinário Constitucional

de 2013, o Recorrente João Silva foi denunciado pela prática do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal... DO ART. 171 , § 3.º , DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA DA PENA NÃO QUESTIONADA EM GRAU DE RECURSO. IMPUGNAÇÃO VIA HABEAS CORPUS... o art. 565 do Código de Processo Penal . 3. De mais a mais, reme...

[Modelo] Alegações Finais (memoriais) no crime previsto no art. 289 §1ª do CPB, Moeda Falsa

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de XX. ALEGAÇÕES FINAIS Processo/inquérito nº:XXX Requerente: Tício Fundamentação: Art. 403 , § 3º , CPP . TÍCIO, já

Warley  Martins

Warley Martins -

[Modelo] Ação de indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS NATUREZA: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR (a): CRISTIANO RONALDO E

Ação Declaratória de Inexistência de Débito CC Tutela Antecipada e Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA

×