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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

I - assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões;

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/05/2018

com o inciso I do § 1º do artigo 79, todos do Decreto Lei 09-A, de 9 de março de 1982, Estatuto dos Policiais Militares... das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, considerando o teor do Ofício 192/GP, de 9... o inciso VI do artigo 1º da Lei Complementar 606, de 10 de ja...

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/04/2018

, inciso I da Lei 1.053, regulamentada pelo Decreto 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, D E C R E T A: Art. 1º...-3 ANTÔNIO JOSÉ GAVINO DA SILVA, a contar de 5 de abril de 2018, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei 1.053..., combinado com o inciso I do § 1º do artigo 79, todos do Decreto Lei 09-A...

Andamento do Processo n. 0309161-21.2009.8.21.0022 - 19/09/2016 do TJRS

022/1.09.0030916-5 (CNJ 0309161-21.2009.8.21.0022) -COHABPEL 1º PLANO COND CONJ RESIDENCIAL ENGENHEIRO JOAO MACHADO FORTES (PP. ANDRE ALEXANDRE KRUGER 75468/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA

Pg. 307. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/09/2016

DE BOMBEIROS ESTAS NORMAS SERÃO APLICADAS À TODAS AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, À CONSTRUIR, EM CONSTRUÇÃO, EM REFORMA OU AMPLIAÇÃO E MUDANÇAS DE OCUPAÇÃO, MESMO QUE INSTALADOS TEMPORARIAMENTE É

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 09/05/2016

Art. 3º. Fica o TEN CEL PM RE 06130-3 HILTON JOSÉ DE SANTANAPINTO, na condição de adido à Diretoria de Pessoal, para efeitos de alterações e remunera ção, de acordo com o disposto no artigo 80, do

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: REL 102687 RN

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL n° 1026-87.2.201 6.20.0053 - Claess a30 Recorrente(s)(s): COLIGAÇÃO UNIDOS POR SERRA CAIADA (PMN, PPS, PV, PSD, PRB E DEM) Advogado(s): FREDERICO RICARDO ALVES DA COSTA,

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: REL 14743 RN

ACÓRDÃO N. /48 152 12 20 RECURSO ELEITORAL n° 47-41 .3 12.20 .6 .20 03 - Clse a 30a Roec rrente(s)(s): LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO Advogda o(s): JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR, FERNANDA ABREU

D

DOEPE -

Pg. 23. DOEPE DOEPE de 28/09/2012

DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Nº 10.101.1005.00015/2011.4.1. ORIGEM : 1ª CPDSP Corregedoria Geral. IMPUTADOS : Agente de Segurança Penitenciária – JEAN CLEBER FONSECA APOLINÁRIO,

Pg. 150. TRE-TO TRE-TO de 06/08/2012

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Assunto: 48-47.2012.6.27.0011 Assunto: DUPLICIDADE/PLURALIDADE DE INSCRIÇÃO(COINCIDÊNCIA) Interessado: Francisco Filho Ferreira Costa Município: Axixá do Tocantins Vistos, etc.

Pg. 151. TRE-TO TRE-TO de 06/08/2012

ISTO POSTO , DETERMINO a regularização da inscrição de nº 031227742704, 114ª Seção, 11ª Zona, Estado do Tocantins; envie cópia desta decisão para o Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral da inscrição de nº

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