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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 24 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 24, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 24. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral;

I - assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões;

Portaria n. 57 DE 29 DE - 04/07/2018 do TRE-MS

PORTARIA N.º 57 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais previstas nos arts. 24, VIII, e 27, § 3º, do Código Eleitoral e

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 04/07/2018

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Procuradoria Regional Eleitoral Atos do Procurador PORTARIA N.º 57 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/05/2018

DECRETO N. 22.897, DE 30 DE MAIO DE 2018. Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/04/2018

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 1.914.000,00 RONDÔNIA - JUCER 11.022.04.122.1277.160

Andamento do Processo n. 0309161-21.2009.8.21.0022 - 19/09/2016 do TJRS

022/1.09.0030916-5 (CNJ 0309161-21.2009.8.21.0022) -COHABPEL 1º PLANO COND CONJ RESIDENCIAL ENGENHEIRO JOAO MACHADO FORTES (PP. ANDRE ALEXANDRE KRUGER 75468/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA

Pg. 307. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/09/2016

DE BOMBEIROS ESTAS NORMAS SERÃO APLICADAS À TODAS AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, À CONSTRUIR, EM CONSTRUÇÃO, EM REFORMA OU AMPLIAÇÃO E MUDANÇAS DE OCUPAÇÃO, MESMO QUE INSTALADOS TEMPORARIAMENTE É

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 09/05/2016

Art. 3º. Fica o TEN CEL PM RE 06130-3 HILTON JOSÉ DE SANTANAPINTO, na condição de adido à Diretoria de Pessoal, para efeitos de alterações e remunera ção, de acordo com o disposto no artigo 80, do

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: REL 102687 RN

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL n° 1026-87.2.201 6.20.0053 - Claess a30 Recorrente(s)(s): COLIGAÇÃO UNIDOS POR SERRA CAIADA (PMN, PPS, PV, PSD, PRB E DEM) Advogado(s): FREDERICO RICARDO ALVES DA COSTA,

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: REL 14743 RN

ACÓRDÃO N. /48 152 12 20 RECURSO ELEITORAL n° 47-41 .3 12.20 .6 .20 03 - Clse a 30a Roec rrente(s)(s): LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO Advogda o(s): JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR, FERNANDA ABREU

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DOEPE -

Pg. 23. DOEPE DOEPE de 28/09/2012

DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Nº 10.101.1005.00015/2011.4.1. ORIGEM : 1ª CPDSP Corregedoria Geral. IMPUTADOS : Agente de Segurança Penitenciária – JEAN CLEBER FONSECA APOLINÁRIO,

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