Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

HABEAS CORPUS: HC 149079 PA - PARÁ 0012051-61.2017.1.00.0000

Decisão: Vistos Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Paulo Henrique Alvoredo da Cruz, apontando como autoridade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no AREsp nº 1.097.319/PA, Relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Sustenta a impetrante ...

Pg. 145. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2017

“Anote-se que o indiciado já responde por crime de tráfico de drogas e teve o processo suspenso nos termos do artigo 366 do CPP, por não ter sido localizado para ser citado pessoalmente. Assim,

Apelação Criminal: APR 10184110001882001 MG

Ementa Oficial: PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 170 DO CÓDIGO PENAL - INVIABILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA PENA EX OFFICIO - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantêm-se a condenação porquanto co...

Pg. 69. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Cynthia Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 85912920168240039 Lages 0008591-29.2016.8.24.0039

Apelação Criminal n. 0008591-29.2016.8.24.0039, de Lages Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer APELAÇAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO

Inteiro Teor. : 10785420158260535 SP 0001078-54.2015.8.26.0535

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 5ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000769085 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10184110001882001 MG

Ementa Oficial: PENAL - APROPRIAÇAO INDÉBITA - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS - APLICAÇAO DO ARTIGO 170 DO CÓDIGO PENAL - INVIABILIDADE - REQUISITOS NAO

Andamento do Processo n. 0004755-21.2012.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/09/2017 do TJSP

Processo 0004755-21.2012.8.26.0625 (625.01.2012.004755) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita -PRISCILA DA CONCEIÇÃO - Vistos.Diante das razões finais escritas do Ministério

Pg. 3131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

lancem-se o nome dos réus no rol dos culpados; (2) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral dos apenados para os fins do artigo 15, inciso III da

Inteiro Teor. : 650894620058260114 SP 0065089-46.2005.8.26.0114

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000747046 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0065089-46.2005.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que

×