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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

Pg. 125. Supremo Tribunal Federal STF de 29/03/2017

justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 21.3.2017. EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 1858533201481601820 PR 0018585-33.2014.8.16.0182/0 (Acórdão)

participaram os Juízes Camila Henning Salmoria e Aldemar Sternadt. 14 de Março de 2017 Manuela Tallão Benke Juiz (a) relator (a) , esta 4ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de MICIA ANGELICA, julgar pelo (a) Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, em relação ao recu...

Inteiro Teor. PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 1858533201481601820 PR 0018585-33.2014.8.16.0182/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2017

Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal. Aula 6: Estelionato e outras fraudes Ementa: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude. Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal. Aula

Inteiro Teor. Apelação: APL 88868420148260361 SP 0008886-84.2014.8.26.0361

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000178962 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008886-84.2014.8.26.0361, da Comarca de Mogi das Cruzes, em

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10287130000287001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - PENA-BASE - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO ALUSIVA AO § 2º DO ARTIGO 155 DO CODIGO

Inteiro Teor. Apelação: APL 119482220158260451 SP 0011948-22.2015.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000155671 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011948-22.2015.8.26.0451,

Inteiro Teor. Apelação: APL 29728620158260431 SP 0002972-86.2015.8.26.0431

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000155660 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002972-86.2015.8.26.0431,

Inteiro Teor. Apelação: APL 83536020158260048 SP 0008353-60.2015.8.26.0048

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000155658 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008353-60.2015.8.26.0048,

Inteiro Teor. Apelação: APL 174366020168260050 SP 0017436-60.2016.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000155659 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0017436-60.2016.8.26.0050,

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