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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

Inteiro Teor. : 941373820118260050 SP 0094137-38.2011.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 5ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000864957 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº

Inteiro Teor. : 189528120178260050 SP 0018952-81.2017.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000863552 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0018952-81.2017.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. : 61194420138260091 SP 0006119-44.2013.8.26.0091

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000847426 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006119-44.2013.8.26.0091,

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 36069 PR 2011/0241991-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.069 - PR (2011/0241991-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ELÍCIO ERLINDO MEZZOMO NETO ADVOGADO : LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA E OUTRO(S) - PR018793 RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : FERNANDO MERINI E OUTRO(S) - PR041156 DECISAO Trata-se de Recurso Ordinári...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70074505926 RS

JCKS Nº 70074505926 (Nº CNJ: 0214707-86.2017.8.21.7000) 2017/Crime apelaçÕES criminaIS. crimes contra o PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA e PELO coNCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E

Andamento do Processo n. 0101043-93.2016.8.20.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - 01/11/2017 do TJRN

ADV: GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA (OAB 12639BR/N) - Processo 0101043-93.2016.8.20.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Réu: Walter Luiz da

Pg. 63. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/11/2017

DOIS salários mínimos vigentes no dia da aceitação, o qual poderá ser parcelado em até três vezes, em favor de entidade filantrópica cadastrada neste juízo, a ser depositado em até 10 dias da data em

Pg. 976. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/11/2017

PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DECORRENTE DA REDUÇÃO DA PENA CORPÓREA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONSONÂNCIA PARCIAL COM O PARECER DO

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70071792618 RS

IBL Nº 70071792618 (Nº CNJ: 0389455-34.2016.8.21.7000) 2016/Crime APELAÇAO CRIME. apropriação indébita majorada, em razão de ofício, emprego ou profissão (30X). CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694253 RJ 2017/0227781-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.253 - RJ (2017/0227781-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : LEONARDO DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementa...

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