Art. 80, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
§ 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.

Andamento do Processo n. 1004501-32.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/06/2018 do TJSP

Processo 1004501-32.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Augusto Andre Avelino Junior - - Paulo Henrique Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA -…

Página 1864 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2018

merece parcial agasalho. Os autores conduziam os veículos VW/SAVEIRO e FIAT/STILO, respectivamente, os quais sofreram danos em virtude de acidente ocorrido em 21/02/2017. Na ocasião, a Praça da…

Página 8 da Judiciário do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 8 de Março de 2018

Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca do Ministério Público do Estado do Maranhão para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 40020607420138260533 SP 4002060-74.2013.8.26.0533

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000914400 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 4002060-74.2013.8.26.0533, da Comarca de Santa Bárbara D…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 84069220058260597 SP 0008406-92.2005.8.26.0597

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000139204 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008406-92.2005.8.26.0597, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 6185595000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO ........................... mu mu „m ,.,, m. *02091337*…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 4205989 PR 0420598-9

Visualização de Acórdão Processo: 0420598-9 APELAÇÃO CÍVEL N. 420.598-9 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA APELANTE:DARCI FERNANDES DE FREITAS APELADO:EDSON UEZU RELATOR:DESEMBARGADOR GUIMARÃE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5860882 PR 0586088-2

Visualização de Acórdão Processo: 0586088-2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 586088-2, DE FOZ DO IGUAÇU, 3ª VARA CÍVEL APELANTE 1:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELANTE 2:FRANCISCO FOLTRANI FREIRE E OUTRO …

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 26 de Abril de 2012

de 1987; na condição de filho: ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, natural de Itaquiraí-MS, nascido em 18 de setembro de 2003 e MURILO GABRIEL DA SILVA NOVAIS, natural de Itaquiraí-MS, nascida em 29 de…

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2006

PROCURADORIA UNIDADE DE CONTENCIOSO A D M I N I S T R AT I V O - S A N I T Á R I O DESPACHOS DA CHEFE Em 13 de Setembro de 2006 DECISÃO AVENTIS PHARMA LTDA 25351-057841/2004-71 - AIS: 040/04 -…