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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso XVIII do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. XVIII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XVIII - tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.

Inteiro Teor. Representação: Rp 6017756520186000000 Brasília/DF

e Liberdade - PSOL contra WhatsApp ( Facebook Serviços Online do Brasil Ltda) com fundamento no art. 23 3, inciso XVIII...-[Requerimento]-DISTRITO FEDERAL-BRASÍLIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTAÇÃO (11541) 0601775-65.2018.6.00.0000... do Código Eleitoral l. Narra, em síntese, que no processo eleitoral de 20...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6017756520186000000 Brasília/DF

Online do Brasil Ltda) com fundamento no art. 23, inciso XVIII do Código Eleitoral. Narra, em síntese, que que no processo... do art. 7º, §2º, da Lei 9.868/99 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para autorizar o seu ingresso na demanda... também depende da lei (art. 3º, VI, da Lei 12.965/2014 – Marco Ci...

Andamento do Processo n. 0600549-68.2018.6.02.0000 - 05/09/2018 do TRE-AL

RESOLUÇÃO Nº 15.919 (30/08/2018) PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0600549-68.2018.6.02.0000 - Maceió - ALAGOAS RELATOR: Desembargador ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS REQUERENTE: PAULO ZACARIAS DA SILVA

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 05/09/2018

Atos do Tribunal Pleno Resoluções RESOLUÇÃO Nº 15.919 (30/08/2018) PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0600549-68.2018.6.02.0000 - Maceió - ALAGOAS RELATOR: Desembargador ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS

Andamento do Processo n. 0018265-55.2009.4.01.3400 - Apelação/reexame Necessário - 04/09/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0018265-55.2009.4.01.3400 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.34.00.018355-4/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO RELATOR PIRES BRANDÃO APELANTE : JANIO RIBEIRO DA MOTA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0032283-13.2011.4.01.3400 - Apelação/reexame Necessário - 04/09/2018 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0032283-13.2011.4.01.3400/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO RELATOR PIRES BRANDÃO APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA

Pg. 100. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/09/2018

propositura da ação e, no mérito julgou procedente o pedido para garantir ao autor o direito de receber as diferenças remuneratórias existentes entre os cargos de Analista Judiciário - Área

Pg. 159. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/09/2018

reforma esteja, mais do que incapacitado para a vida militar, também inválido (impossibilitado de exercer todo e qualquer trabalho, militar ou civil). 1.4 – Por derradeiro, a remuneração da reforma

Andamento do Processo n. 0600538-39.2018.6.02.0000 - 22/08/2018 do TRE-AL

Processo 0600538-39.2018.6.02.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0600538-39.2018.6.02.0000 - Maceió - ALAGOAS RELATOR: Desembargador JOSE DONATO DE ARAUJO NETO REQUERENTE:

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