Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
§ 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.
Registro: 2022.0000047359 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1004654-08.2019.8.26.0047, da Comarca de Assis, em que é recorrente PREFEITURA MUNICIPAL DE…
Processo 1001355-81.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anatalia Regina Polaci - Mariana de Cassia Migliato - Vistos. Defiro a perícia in loco solicitado a…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RANCHARIA - . Processo n.° Ação de Obrigação de Fazer , empresa de serviço público, estabelecida na cidade de Bauru, , na…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. PROCESSO NUMERO: , qualificado nos autos em epígrafe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS, MORAIS E MATERIAS…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA JUIZADO ESPECIAL DA Proc.: n° , já qualificada na AÇÃO ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO que move em face…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO- SP. , brasileira, casada, desempregada, RG n. , CPF n , residente e domiciliada na , através de sua…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP Autos n° , já devidamente qualificada nos Autos em epígrafe, que move em face de AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A ,…
Registro: 2022.0000300604 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1025755-60.2020.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante MUNICÍPIO DE CAMPINAS, é apelado…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VARA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. , RG /SP, CPF , brasileira, casada, assistente fiscal, residente na CEP ,…