Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso XVI do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XVI - requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria;

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50068902720154047102 RS 5006890-27.2015.404.7102

DE ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRE/DF. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO ELEITORAL , ARTS. 23 , XVI , E 29 , XIV... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Res...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50047196720154047112 RS 5004719-67.2015.404.7112

, já que a lei ( Código Eleitoral , arts. 23 , XVI , e 29 , XIV), atribui a qualquer servidor que vier a ser requisitado... PEREIRA, Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ... dele decorrentes. O autor é técnico judiciário da Justiça Eleitoral...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50018036920154047109 RS 5001803-69.2015.404.7109

pelos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme se infere da redação dos incisos XII e XIV do artigo 30 da Lei 4.737 /65: Art... de justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, já que a lei ( Código Eleitoral , arts. 23 , XVI , e 29 , XIV.... DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO ELEITORAL ,ARTS. 23 ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50018348920154047109 RS 5001834-89.2015.404.7109

dos incisos XII e XIV do artigo 30 da Lei 4.737 /65. Confira-se: Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais..., já que a lei ( Código Eleitoral , arts. 23 , XVI , e 29 , XIV), atribui a qualquer servidor que vier a ser requisitado... ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator , na forma do artigo 1º , inciso II...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50436828320154047100 RS 5043682-83.2015.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043682-83.2015.4.04.7100/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARCIA MONTEGGIA ADVOGADO : ROCHELLE BRENTANO SCHERER : TOMAS GOULART HOLMER DOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50060034620154047101 RS 5006003-46.2015.404.7101

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006003-46.2015.4.04.7101/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MURILO SEDREZ ARAUJO ADVOGADO : CHARLES ABRÃO WYSE APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50090544720154047107 RS 5009054-47.2015.404.7107

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009054-47.2015.4.04.7107/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : KEYLA GONZALEZ MALDINI ADVOGADO : ROCHELLE BRENTANO SCHERER : TOMAS GOULART HOLMER

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50140620220154047108 RS 5014062-02.2015.404.7108

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014062-02.2015.4.04.7108/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : EDSON LUIZ MARCHI ADVOGADO : ROCHELLE BRENTANO SCHERER : TOMAS GOULART HOLMER DOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50051873720154047110 RS 5005187-37.2015.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005187-37.2015.4.04.7110/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ERIANA DUVAL GONCALVES ADVOGADO : Victor de Abreu Gastaud : Marcelo Maduell Guimarães

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50087219520154047107 RS 5008721-95.2015.404.7107

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008721-95.2015.4.04.7107/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ALEXANDRE ZILLES BOHRER ADVOGADO : ROCHELLE BRENTANO SCHERER : TOMAS GOULART HOLMER

×