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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso XVI do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XVI - requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria;

Andamento do Processo n. 0017770-63.2013.403.6100 - 13/09/2018 do TRF-3

0017770-63.2013.403.6100 - FATIMA REGNANI(SP173118 - DANIEL IRANI) X UNIAO FEDERAL SENTENÇATrata-se de procedimento comum, ajuizado por FÁTIMA REGNANI, emface da UNIÃO FEDERAL, emque se pretende a

Pg. 105. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/09/2018

corte profundo, deva, igualmente ser atendido, emcondições, se não especiais, que requeirammaior cuidado, comcautela semelhante, por força da lesão sofrida, e não de seu quadro pessoal de

Pg. 106. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/09/2018

deve ser reconhecido o seu direito à reparação pecuniária, que deve corresponder às diferenças remuneratórias entre o cargo ocupado e aquele cujas funções são efetivamente desempenhadas, comvistas a

Andamento do Processo n. 0002279-64.2015.403.6126 - 01/02/2018 do TRF-3

0002279-64.2015.403.6126 - ROSA APARECIDA ALVES MOURA (SP173118 - DANIEL IRANI) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 909 - MARCELO ELIAS SANCHES) Vistos, etc.Trata-se de ação processada sob o rito comum, ajuizada

Pg. 427. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018

Vistos, etc.Trata-se de ação processada sob o rito comum, ajuizada por, ROSA APARECIDA ALVES MOURA nos autos qualificada, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento de

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50229967020154047100 RS 5022996-70.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5022996-70.2015.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE: MICHELLE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50508313320154047100 RS 5050831-33.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5050831-33.2015.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: JUCELI VICENTE RIGHI VEDUIM (AUTOR)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50405943720154047100 RS 5040594-37.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5040594-37.2015.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE: ANA MARIA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50393308220154047100 RS 5039330-82.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5039330-82.2015.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: LEONARDO BERTA WAYNE (AUTOR) ADVOGADO:

Portaria n. 52789/2017-GP - 6 de dezembro de 2017 do TJAP

PORTARIA Nº 52789/2017-GP O Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, IX, do Regimento

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