Artigo 5 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Lugar do crime

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: APL XXXXX-36.2021.7.00.0000

Secretaria do Tribunal Pleno APELAÇAO N° XXXXX-36.2021.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA REVISOR: MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH APELANTE: ADRIANO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DA…

Petição Inicial - TJAM - Ação Além Disso, a Própria Fgv, no Concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará de 2021 para o Cargo de Soldado da Pm-Ce2, Considerou - Mandado de Segurança Cível - contra Estado do Amazonas e Fundação Getúlio Vargas

AO JUÍZO DE DIRETO DA _ VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MANAUS/AM AGUAR, brasileiro, solteiro, servidor público estadual (policial militar), CPF n° , e Carteira de Identidade n° ,…

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: APL XXXXX-88.2021.7.00.0000

Secretaria do Tribunal Pleno APELAÇAO N° XXXXX-88.2021.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA REVISOR: MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS APELANTE: LUCAS DA CONCEIÇAO SALDANHA…

Recurso - TJAM - Ação Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Fundação Getúlio Vargas e Estado do Amazonas

AO JUÍZO DA 3 ° VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. , brasileiro, autonomo, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da .992.19 e RG n° , residente e…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-98.2018.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível nº XXXXX-98.2018.8.19.0001 FLS.1 Embargante: Sérgio Luiz dos Santos Embargado:…

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: APL XXXXX-12.2021.7.00.0000

Secretaria do Tribunal Pleno APELAÇAO N° XXXXX-12.2021.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA APELANTE: VICTOR DE ALMEIDA MENDONÇA DEFENSORIA…

Andamento do Processo n. 7000266-06.2022.7.00.0000 - Recurso em Sentido Estrito - 23/05/2022 do STM

10 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000266-06.2022.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA RECORRENTE: JONH KENEDI DOMINGUES DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ART.

Página 2 do Superior Tribunal Militar (STM) de 23 de Maio de 2022

9 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº XXXXX-12.2022.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL RECORRENTE: HEBER FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): PERCILIANO TERRA DA SILVA (OAB: SP221276) RECORRIDO:…

Superior Tribunal Militar STM - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: EI XXXXX-89.2022.7.00.0000

Secretaria do Tribunal Pleno EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N° XXXXX-89.2022.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS REVISORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARAES TEIXEIRA…

Andamento do Processo n. 7000586-90.2021.7.00.0000 - Apelação - 03/05/2022 do STM

11 APELAÇÃO Nº 7000586-90.2021.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELO SANTOS MORAES CLARINDO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO…