Inciso XV do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
XV - organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060308514 BRASÍLIA - DF

com base no art. 23 , XV , do Código Eleitoral [7]. Inicialmente, a proponente, Ministra Laurita Vaz, sugeriu que a temática... da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. …

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060019344 TUPANATINGA - PE

: Súmula 55 do TSE: “O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código... Resolução TSE 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro …

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060029621 GARANHUNS - PE

Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolveu aprovar a proposta... 23.609/2019, art. 11 § 1º inciso III da lei 9.504/97 e art. 3º do Código E…

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060015010 TUPANATINGA - PE

das atribuições que lhe confere o art. 23 , inciso XV , do Código Eleitoral , resolveu aprovar a proposta de atualização... , da Constituição Federal ; art. 28 da Resolução TSE 23.609/2019, art. …

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060014757 SÃO LOURENÇO DA MATA - PE

uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolveu aprovar a proposta... da Resolução TSE n° 23.609/2019, art. 11 § 1° inciso III da lei 9.504/97 e art. 3° do Có…

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060008980 MIRANDIBA - PE

Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolveu aprovar a proposta.... 28 da Resolução TSE 23.609/2019, art. 11 § 1º inciso III da lei

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060008669 ALAGOINHA - PE

da Resolução TSE 23.609/2019, art. 11 § 1º inciso III da lei 9.504/97 e art. 3º do Código Eleitoral, em consonância... que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolveu aprovar …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Mandado de Segurança : MSCiv 0600558-16.2020.6.00.0000 FORMOSA - GO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDAO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600558-16.2020.6.00.0000 – FORMOSA – GOIÁS Relator: Ministro Og Fernandes Agravantes: Nilda Gomes da Mota de Morais e…

Andamento do Processo n. 0600088-51.2020.6.18.0010 - 11/09/2020 do TRE-PI

das atribuições que lhe confere o art. 23 , inciso XV , do Código Eleitoral , resolve aprovar a proposta de atualização... cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 11 de Setembro de 2020

uso das atribuições que lhe confere o art. 23 , inciso XV , do Código Eleitoral , resolve aprovar a proposta... daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei