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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso XV do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. XV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XV - organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;

Andamento do Processo n. 38-802018.6.26.0185 - 27/07/2018 do TRE-SP

INTIMACAO Processo nº 38-802018.6.26.0185 Assunto: Requerimento Reversão de Filiação Pedido de Providências. Interessado: Ailton Francisco Cabral Advogado: Marco Antonio Carlos OAB/SP nº 299.110

Pg. 129. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 27/07/2018

determinado no artigo 45 da Resolução TSE n° 23.546/2017. Sem prejuízo, registre-se a não prestação das contas, com a inclusão da data de início da suspensão, no Sistema de Informações de Contas

Andamento do Processo n. 38-802018.6.26.0185 - 25/07/2018 do TRE-SP

Processo nº 38-802018.6.26.0185 Assunto: Requerimento Reversão de Filiação Pedido de Providências. Interessado: Ailton Francisco Cabral Advogado: Marco Antonio Carlos OAB/SP 299.110 VISTOS, A

Pg. 124. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 25/07/2018

O Sistema FILIAWEB é um sistema gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral e a Corregedoria Geral Eleitoral criou cronograma definido para inclusão e exclusão de filiados, para que ocorressem

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 15362 BRASÍLIA - DF

AL 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 7681 Classe : 30 - Recurso Eleitoral Num.Processo : 153-62 Recorrente : União Federal (Fazenda Nacional) Recorrido C4

Andamento do Processo n. 143-83.2016.6.17.0086 - 10/07/2018 do TRE-PE

DECISÃO Processo Eleitoral nº. 143-83.2016.6.17.0086 Autor: Coligação Agrestina Segue em Frente Advogado (s): Golbery Lopes Lins, OAB nº 20.906 – PE Walber Félix Pereira, OAB nº 42.477 – PE Réu (s):

Pg. 128. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 10/07/2018

A COLIGAÇÃO “AGRESTE SEGUE EM FRENTE” (PMDB, PSDB, PPS, PT, PRB, PP, PDT, PR e PTB) através de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL contra a

Andamento do Processo n. 595-36.2016.6.13.0141 - Recurso Eleitoral - 04/07/2018 do TRE-MG

RECURSO ELEITORAL Nº 595-36.2016.6.13.0141 ITUIUTABA-MG 141ª Zona Eleitoral (ITUIUTABA) Recorrente: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VILELA, candidato a Vereador, eleito ADVOGADO: PAULO ROBERTO MACHADO JÚNIOR -

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 04/07/2018

enfatizam que o ponto controvertido reside no fato de que para este Tribunal, valendo-se da Súmula TSE nº 47, o termo final da inelegibilidade superveniente seria até a data da eleição. Dizem que a

Inteiro Teor. Ação Penal: AP 3164 MALHADA DOS BOIS - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDAO Ação Penal N°31-64.2013.6.25.0000 - Classe 4a Autor: MIN ISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Réu: AUGUSTO CESAR AGUIAR DINIZIO E MARIA JOSÉ GOMES

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