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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso XV do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. XV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XV - organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 135436 PORTO NACIONAL - TO

PODER ..ouu'"'"''"'v TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ACÓRDAO N° 1354-36 (22.8.17) RECURSO CONTRA EXPEDIÇAO DE DIPLOMA N° 1354-36.2016.6.27.0003 Relatora: Juíza ÂNGELA ISSA HAONAT Revisora:

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 4894 MANHUAÇU - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Contra Expedição de Diploma no 48-94.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 167a, de Manhuaçu Recorrente: Coligação Um Novo Caminho (PP/PTB/PSB)

Pg. 400. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 06/07/2017

Eleitoral que contenham declaração de inelegibilidade, conforme está prevista no artigo 22, I, "j", do Código Eleitoral, a saber: Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I processar e julgar: ... j) a

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 48272 TOLEDO - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Contra Expedição de Diploma no482-72.2016.6.13.0112 Zona Eleitoral: 112a, de Extrema, Município de Toledo Recorrente: Partido da República - PR

Andamento do Processo n. 444-43.2016.6.26.0227 - Representação Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 29/06/2017 do TRE-SP

SENTENÇA Processo 808-15.2016.6.26.0227 – Prestação de Contas: Sentença de fls. 101: “Trata-se de prestação de contas de HOMERO FRACCARI, o qual concorreu ao cargo de vereador no município de

Pg. 181. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 29/06/2017

DESCRIÇÃO V   ALOR (R$)   FIAT/UNO MILLE EP 1996/1996 AZUL RENAVAN 00648022374 PLACA GUO2477/SP  1.000,00  VEICULO PEUGEOT/BOXER M33OM BRANCA RENAVAN 00191516430 PLACA EKP5487  1.000,00  VEICULO

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 7310 ITAMBACURI - MG

Recurso Contra Expedição de Diploma no 73-10.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 136a, de Itambacuri Recorrente: Vicente Alves Guedes; Coligação Itambacuri no Rumo Certo Recorridos: Henrique Luiz da Mota

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 5841 VERDELÂNDIA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Contra Expedição de Diploma no58-41.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 147a, de Janaúba, Município de Verdelândia-lvlG Recorrentes: Coligação IVÓs

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 21/06/2017

Às fls. 30-32, foram juntados documentos oriundos da CEAPA (Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas), comprovando o cumprimento da transação penal proposta pelo Ministério

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 13938 BELO JARDIM - PE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL n° 139-38.2017.6.17.0045 - Classe 30a Recorrente(s): COLIGAÇÃO UNIÃO POR BELO JARDIM (PMDB / PSL / PEN / DEM / PV

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