Inciso V do Artigo 1660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.660. Entram na comunhão:
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Petição - Ação Sociedade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA Processo n. Prestação de Contas , por seu advogado, nos autos da Ação de prestação de Contas que move em face de P RIBEIRO…

Andamento do Processo n. 7013950-98.2019.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 28/01/2022 do TJRO

Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo: 7013950-98.2019.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: E. B. S. ADVOGADO DO AUTOR:…

Página 1829 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Janeiro de 2022

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Entram na comunhão parcial os bens…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. R EFERÊNCIA : , COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE E FEITO S USPENSIVO ( ARTIGO 527, INCISO III, DO C…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP. PROC. N°: , já devidamente qualificada, nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa…

Petição - Ação Sociedade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA Processo n. Prestação de Contas , por seu advogado, nos autos da Ação de Prestação de Contas que move em face de , vem…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA-SP Autos n° , qualificado nos autos supramencionados, vem, com o merecido acatamento, perante V. Ex.a, por…

Andamento do Processo n. 1009504-43.2019.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Liminar - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1009504-43.2019.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Liminar - V.R.C.T. - R.M.C. - 3. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça…

Página 1148 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

para que ofereça contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos presentes autos do respectivo Aviso de Recebimento, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos…

Petição - Ação Inventário e Partilha

Ao Juízo da 3a Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos/SP. Autos n°: .2017 e outros já qualificados nos autos em epígrafe, através de sua patrona que esta subscreve vêm perante…