Inciso V do Artigo 1660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.660. Entram na comunhão:
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Intimação - Divórcio Litigioso - 0802065-78.2020.8.10.0001 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802065-78.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL ADVOGADO(A/S) EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL | 123477/MG PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN | 14399/MA DEYDRA MELO…

Andamento do Processo n. 7001270-54.2019.8.22.0011 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2022 do TJRO

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Página 2039 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Janeiro de 2022

ADVOGADO DO AUTOR: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316 REU: M. A. A., RUA OSMAR MARCELINO DE OLIVEIRA 4624 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE…

Página 1586 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Janeiro de 2022

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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - RECURSO ELEITORAL : RE 060003428 BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO Nº 9283 RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600034-28.2019.6.07.0010 RECORRENTE: ROBERTO ERVILHA FILIPPELLI ADVOGADO: Dr. HERMAN TED…

Andamento do Processo n. 1003382-76.2020.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - 11/01/2022 do TJSP

Processo 1003382-76.2020.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.M.T.C. - J.L.C. - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 647/650. Preliminarmente,…

Andamento do Processo n. 0010743-18.2021.5.15.0058 - ETCiv - 11/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ETCiv-0010743-18.2021.5.15.0058 EMBARGANTE ELISABETH FERREIRA GOMES RUSSI ADVOGADO RICARDO BOSSOLANI SALVI(OAB: 343879/SP) ADVOGADO MARCEL AUGUSTO ROSA LUI(OAB: 123974/SP) EMBARGADO…

Andamento do Processo n. 0010743-18.2021.5.15.0058 - ETCiv - 11/01/2022 do TRT-15

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Página 6137 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2022

Alimentícios Ltda - Flex Atacarejo - *manifeste-se sobre os ARs negativos de fls. 177/178 - ADV: LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB 76653/MG) Processo 1002771-26.2020.8.26.0650 - Habilitação de Crédito -…

Página 1324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Janeiro de 2022

referida determinação não foi cumprida, o que vai de encontro ao disposto no artigo 675, parágrafo único do Código de Processo Civil. Consigno, ainda, que, a embargante é casada em regime de comunhão…