Inciso V do Artigo 1660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.660. Entram na comunhão:
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Página 3558 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

H.K.R.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 54/56 como aditamento à inicial. Tendo em vista a apresentação das contas relativas ao exercício da curatela de M. H. de S. R., cancelo a audiência para…

Página 1158 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Junho de 2021

que a indisponibilidade do imóvel QNM 42, Conjunto E, Casa 9, Taguatinga,DF, objeto da matrícula nº 15.308, do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, foi decretada para garantir a…

Página 1695 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

Processo 0006053-50.2020.8.26.0566 (processo principal 1009629-05.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - G.R. - C.A. - Nota de cartório: Ficam as partes…

Página 1992 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando-se ciência às partes acerca do resultado. Intime-se. - ADV: CAMILA BORGES GOULART (OAB 426783/SP), FABIO HERMINIO DE MARTIN (OAB…

Página 2846 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

das vezes é impossível afirmar quem teria sido o culpado por aquela situação, não sendo justo o critério de poder ajuizar o pedido de separação ou de divórcio com base numa eventual conduta de um dos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1005915-18.2018.8.26.0637 SP 1005915-18.2018.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000416211 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0004035-52.2019.8.26.0320 SP 0004035-52.2019.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000416951 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0004035-52.2019.8.26.0320, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0004035-52.2019.8.26.0320 SP 0004035-52.2019.8.26.0320

PARTILHA DE BENS (DIVÓRCIO LITIGIOSO) - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – VEÍCULOS QUE FORAM ADQUIRIDOS ANTES DA CONVIVÊNCIA DAS PARTES – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1659, INCISOS I E II, DO CÓDIGO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 3001836-03.2012.8.26.0659 SP 3001836-03.2012.8.26.0659

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000400577 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 3001836-03.2012.8.26.0659, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1085991-54.2019.8.26.0100 SP 1085991-54.2019.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000398792 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1085991-54.2019.8.26.0100, da Comarca de…