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20 de junho de 2018
Inciso V do Artigo 1660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1660, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Regime de Bens entre os Cônjuges

Art. 1.660. Entram na comunhão:

V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Andamento do Processo n. 1000613-98.2018.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 18/06/2018 do TJSP

Processo 1000613-98.2018.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.G.G.S. - L.M.S.G.S. - Vistos. Quanto a partilha de bens, traço aqui um esclarecimento diante do quanto mencionado pelo

Pg. 3847. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

de bens, traço aqui um esclarecimento diante do quanto mencionado pelo requerido a fl. 228 e seguintes. O casamento estabelece comunhão plena de vidas (art. 1.511 do CC). Finda essa comunhão, pela

Andamento do Processo n. 010327828.2013.8.20.0002 - Divórcio Litigios - Dissolução - 15/06/2018 do TJRN

ADV: ROSAVER ALVES DA COSTA (OAB 8534/RN) -Processo 010327828.2013.8.20.0002 - Divórcio Litigios -Dissolução - Requerente: M. dos S. - Requerido: G. A. dos S.- Vistos etc, M. dos S., já qualificada

Pg. 462. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/06/2018

base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º. a 5º. Omissis; § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio" [grifei]. Por sua vez, dispõe o art. 1.571, caput, §§ 1º e 2º, do

Andamento do Processo n. 0300749-31.2018.8.24.0078 - Procedimento Comum - 14/06/2018 do TJSC

ADV: LEONARDO BOCIANOSKI DE OLIVEIRA (OAB 50179/ SC) Processo 0300749-31.2018.8.24.0078 - Procedimento Comum Reconhecimento / Dissolução - Autor: O. F. - Autor: O. F. - Autor: O. F. - Autor: O. F. -

Pg. 1616. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/06/2018

Reconhecimento / Dissolução - Autor: O. F. - Autor: O. F. - Autor: O. F. - Autor: O. F. - Requerido: R. da S. S. - Autor: O. F. - Requerido: R. da S. S. - Requerido: R. da S. S. - Requerido: R. da S.

Andamento do Processo n. 76089/RS - 12/06/2018 do TJRS

76089/RS) XMARIBEL SANDRI (PP. DANIEL PRESOTTO GOMES 62423/RS, ELIANDRO DOS SANTOS 54109/RS E MARIANA GOROSTERRAZU MARTINELLI 86027/RS). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E COMPROVAR

Pg. 2398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2018

alimentos. Assim, presume-se que ambos têm condições de prover suas mantenças, até porque ambos exercendo suas profissões, de acordo com as qualificações contidas na inicial e na contestação. A

Pg. 289. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/06/2018

DIANTE MANIFESTAÇÃO DE FL. 112, DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.606 (FL. 114). LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NA FORMA DOS ARTIGOS 845 E SEGUINTES DO CPC/2015, INTIMANDO-SE O

Pg. 348. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/06/2018

20/08/1969, enquanto aquele registrado na matrícula n.º 13.486 foi adquirido pela requerida em 30/12/1981, ou seja, muito antes do início da união estável havida entre os litigantes. Diante disso,

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