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14 de novembro de 2018
Inciso XIV do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. XIV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

XIV - requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração; (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

Andamento do Processo Administrativo n. 0600105-78.2018.6.04.0000 - 07/11/2018 do TSE

, nos moldes do art. 23 , XIV , do Código Eleitoral [1], encontrando-se o procedimento de requisição regulamentado pela Res... os pedidos e observados os arts. 23 , XIV , do Código Eleitoral ; e 1º e 2º da Res.-TSE 21.843/2004, aprovo... de 2010, os autos vieram àSecretaria deste Tribunal Superior para instrução. O ...

Andamento do Processo Administrativo n. 0600894-38.2018.6.27.0000 - 07/11/2018 do TSE

para instrução. O Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XIV, assim disciplina: Art. 23. Compete... Superior requisitar força federal, nos moldes do art. 23, XIV, do Código Eleitoral, encontrando-se o procedimento..., XIV, do Código Eleitoral, e 1º e 2º da Res.-TSE 21.843/2004, aprovo a requisição de força fede...

Andamento do Processo Administrativo n. 0601050-65.2018.6.04.0000 - 07/11/2018 do TSE

instrução. O Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XIV, assim disciplina: Art. 23. Compete, ainda, privativamente... Resolução-TSE 21.843/2004, cujo texto éo seguinte: Art. 1º O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal... do art. 1º, § 1º, da Res.-TSE 21.843/2004, foram os autos de imediato rem...

Andamento do Processo Administrativo n. 0600920-36.2018.6.27.0000 - 07/11/2018 do TSE

Superior para instrução. para instrução. O Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XIV, assim disciplina: Art. 23... a esta Corte Superior requisitar força federal, nos moldes do art. 23, XIV, do Código Eleitoral[1], encontrando... e observados os arts. 23, XIV, do Código Eleitoral, e 1º e 2º da Res.-TSE 21.843/...

Andamento do Processo Administrativo n. 0600142-08.2018.6.04.0000 - 07/11/2018 do TSE

federal, nos moldes do art. 23, XIV, do Código Eleitoral[1], encontrando-se o procedimento de requisição regulamentado pela.... 23, XIV, do Código Eleitoral; e 1º e 2º da Res.-TSE 21.843/2004, aprovo a requisição de força federal para atuar... de maio de 2010, os autos vieram àSecretaria deste Tribunal Superior par...

Pg. 31. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

. O Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XIV, assim disciplina: Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal...-TSE 21.843/2004, cujo texto éo seguinte: Art. 1º O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária... Superior: (...) XIV –requisitar força federal necessária ao cumprimento ...

Pg. 33. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

, nos moldes do art. 23, XIV, do Código Eleitoral[1], encontrando-se o procedimento de requisição regulamentado pela Res.-TSE... 21.843/2004, verbis: Art. 1º O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei...Pg. 33. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018 (36ª ZE), Proc...

Pg. 34. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

-se. Com essas considerações, justificados os pedidos e observados os arts. 23, XIV, do Código Eleitoral; e 1º e 2º da Res.-TSE... de Benjamin Constant/AM, conforme solicitado pelo Tribunal a quo. Écomo voto. [1] Art. 23. Compete, ainda, privativamente..., ao Tribunal Superior: [...] XIV –requisitar força federal neces...

Pg. 35. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

instrução. O Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XIV, assim disciplina: Art. 23. Compete, ainda, privativamente... pela Resolução-TSE 21.843/2004, cujo texto éo seguinte: Art. 1º O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força... relatoria, nos termos do art. 1º, §1º, da Res.-TSE 21.843/2004, foram os aut...

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2018

privativamente a esta Corte Superior requisitar força federal, nos moldes do art. 23, XIV, do Código Eleitoral, encontrando... na 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso/TO), Proc. 72-69.2016.6.27.0000 (Tocantínia [sede]; Seções Eleitorais nos 54,55...-se o procedimento de requisição regulamentado pela Res.-TSE 21.84...

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