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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 1660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Apelação Cível: AC 36982620148240019 Concórdia 0003698-26.2014.8.24.0019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E DANOS MORAIS. INFIDELIDADE CONJUGAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. TESES RELACIONADAS À PARTILHA DE DÍVIDAS E BENS ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÕES JÁ RECONHECIDAS PELA SENTENÇA. PEDIDO DE ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1334716 DF 2018/0186788-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.716 - DF (2018/0186788-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : R C DE A M ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO : M DE S M ADVOGADO : IRONI PEREIRA - GO010631 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. COMUNHAO PARCIAL....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073127 SP 2017/0063682-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.127 - SP (2017/0063682-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : A DAS G E ADVOGADO : ERITON BRENO DE FREITAS PANHAN E OUTRO(S) - SP302544 AGRAVADO : V A H E ADVOGADO : PEDRO ANTÔNIO DINIZ - SP092386 DECISAO Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/1973) interposto por A. DAS G. E. co...

: 10041582920168260032 SP 1004158-29.2016.8.26.0032

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL. As partes transigiram em sessão conciliatória, com reconhecimento da união estável entre junho/2012 a outubro/2012, remanescendo discussão acerca da partilha. Sentença de procedência. Apela a autora, alegando que não lhe foi esclarecido na audiência de con...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673291 MT 2017/0118188-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.291 - MT (2017/0118188-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : S A A ADVOGADO : RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF014259 ADVOGADA : ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES - MT005932O RECORRIDO : C A DE J ADVOGADO : CEMI ALVES DE JESUS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT004264 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1579266 MG 2016/0015070-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.579.266 - MG (2016/0015070-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : L C J ADVOGADOS : CLEBER REIS GREGO E OUTRO(S) - MG045805 JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA - MG137042 RECORRIDO : A M G D ADVOGADOS : ITAMAR SANTANA ROCHA - MG095502 DILSON PAULO PEREIRA DIAS E OUTRO(S) - MG143109 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 743022 MG 2015/0167274-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 743.022 - MG (2015/0167274-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : V L A ADVOGADO : SÉRGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 AGRAVADO : H A S P ADVOGADOS : SÔNIA MARIA C SANTOS - MG071573 ADRIANA A SANTOS RUSSI E OUTRO(S) - MG144939 WESLEY NAZARETH ALEXANDRE - MG142277 DECISÃO Trata-se de a...

: 20151010039903 - Segredo de Justiça 0003943-04.2015.8.07.0010

CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA...

Apelação: APL 3638034620128050001

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA UNIÃO E À COMUNICABILIDADE DE DETERMINADOS BENS. SENTENÇA QUE REMETEU PARA PROCESSO DE EXECUÇÃO A PARTILHA DE BENS. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DA REQUERIDA PARA ALTERAR O TERMO INICIAL E EXCLUIR A NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 633032 SC 2014/0342812-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 633.032 - SC (2014/0342812-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : M K S S ADVOGADO : JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA AGRAVADO : L S ADVOGADOS : ANDRÉ MELLO FILHO RODRIGO FERNANDES PEREIRA CLAUDIO ANDREI CATHCART DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por M. K. S. S....

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