Página 1 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

Praça dos Tribunais Superiores Asa Sul CEP: 70098-900 Telefone: (61)3313-9292 http://www.stm.jus.br Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS Ministro-Presidente Dr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ Ministro…

Página 2 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

Aprovo. Publique-se. Registre-se. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. Ministro Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS Presidente do Superior Tribunal Militar CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO O Ministro…

Página 3 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

RECORRENTE: M. P. RECORRIDO: Á. L. P. B. , T. D. F. H. , N. L. D. N. , G. H. C. , E. S. M. ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB: RJ53782), LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB: RJ214360), RODRIGO XAVIER…

Página 5 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." (ARE nº 1279981 AgR, Relatora: Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20/10/2020, DJe- 263, divulgado em 3/11/2020 e publicado em 4/11/2020) (Grifos…

Página 6 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

[3] Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Página 7 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

AQUINO, então, preso em flagrante por praticar violência contra sentinela (fls. 80, 89/90, 96). O episódio foi presenciado/testemunhado pela 3º Sargento GRACIETE LEMOS E SILVA SOEIRO e pelos Soldados…

Página 8 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

condenar o réu nos moldes descritos na denúncia e alegações finais ministeriais. Relatado o essencial, decido. Tendo por esteio o disposto no art. 13, inciso XI, do Regimento Interno do Superior…

Página 9 do Superior Tribunal Militar (STM) de 6 de Maio de 2021

UNANIMIDADE. Ao questionar o Acórdão guerreado, em sede de preliminar, a PGJM sequer menciona a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no art. 542 do CPPM, relacionados à existência de…

Página 185 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

044. APELAÇÃO 0271529-63.2018.8.19.0001 Assunto: Decorrente de Violência Doméstica / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL I J VIO DOM FAM Ação: 0271529-63.2018.8.19.0001 Protocolo:…

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº: 59520.001507/2020-14. Especie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.621.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do…