Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Código Penal Militar - Decreto Lei 1001/69

Andamento do Processo n. 0000123-07.2015.7.09.0009 - Apelação - 19/09/2018 do STM

Andamento do Processo n. 0000123-07.2015.7.09.0009 - Apelação - 19/09/2018 do STM APELAÇÃO 0000123-07.2015.7.09.0009... PÚBLICA DA UNIÃO . APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . Prosseguindo no julgamento interrompido na Sessão de 22/5/2018... do Ministro ALVARO LUIZ PINTO, o Plenário do Superior Tribunal Militar, p...

Andamento do Processo n. 7000751-45.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 19/09/2018 do STM

-se que há indícios de crime capitulado no Código Penal Militar , no caso, o crime de estelionato, previsto no Art. 251 do CPM... de o impetrante responder em liberdade a eventual ação penal militar. Em abono a sua premissa, sustenta, também...Andamento do Processo n. 7000751-45.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 19/09/2...

Andamento do Processo n. 7000728-02.2018.7.00.0000 - Embargos de Declaração - 19/09/2018 do STM

7000728-02.2018.7.00.0000 RELATOR: Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS . EMBARGANTE: JOSÉ CARNEIRO MACEDO JUNIOR , ex...-Sd Ex. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . ADVOGADO: Defensoria Pública da União . DECISÃO Trata-se de Embargos..., nos autos dos Embargos Infringentes 7000728-02.2018.7.00.0000 , com fund...

Andamento do Processo n. 7000658-82.2018.7.00.0000 - Recurso Extraordinário - 19/09/2018 do STM

introduzidas no Código Penal comum pela Lei 11.719 /2008 não é fato capaz de anular o feito, que obedece a rito próprio... art. 305 do Código Penal Militar ; reduzir a pena-base e excluir a agravante genérica prevista no art. 70 , inciso II... aberto, nos termos da alínea c do § 1º do art. 33 do Código Penal comum,...

Andamento do Processo n. 7000659-67.2018.7.00.0000 - Recurso Extraordinário - 19/09/2018 do STM

7000659-67.2018.7.00.0000 RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR MERLIM , 1º Sgt Ex. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR... e do contraditório, de Processo Penal comum (Proc. 7000659-67.2018.7.00.0000 , evento 1). 3. Em contrarrazões, a Procuradoria... , contra Acórdão proferido por esta Corte Castrense, em 22/5/2018, nos au...

Andamento do Processo n. 7000600-79.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 19/09/2018 do STM

, instaurou IPM por meio da Portaria 28/BFNIF, de 13 de julho de 2018, para apurar suposto ilícito penal relativo...Andamento do Processo n. 7000600-79.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 19/09/2018 do STM HABEAS CORPUS 7000600... , o qual teria instaurado IPM, por meio da Portaria 28/BFNIF, de 13 de Julho de 201...

Andamento do Processo n. 0000029-92.2016.7.10.0010 - Apelação - 19/09/2018 do STM

PENAL MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DA DEFESA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA... IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.343 /06. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA... no prosseguimento da Ação Penal Militar instaurada para esse fim. 3. Resta obst...

Andamento do Processo n. 0000193-18.2016.7.01.0201 - Apelação - 19/09/2018 do STM

SAMPAIO BENZI. (Sessão de 4/9/2018.) EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR, ARGUÍDA PELA DPU, DE. APLICAÇÃO DA LEI 9.099 /95.... OBSERVÂNCIA DO ART. 79, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO STM. SÚMULA 9/96 DESTA CORTE. INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099 /95 À... LEGAL PREVISTO NO ART. 299 , "CAPUT", DO CPM . EXIGIBILIDADE DE CONDUT...

Andamento do Processo n. 7000004-95.2018.7.00.0000 - Apelação - 19/09/2018 do STM

Andamento do Processo n. 7000004-95.2018.7.00.0000 - Apelação - 19/09/2018 do STM APELAÇÃO 7000004-95.2018.7.00.0000... DA ROSA MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO: Sob a Presidência... do Excelentíssimo Senhor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, o Plenário do Superio...

Andamento do Processo n. 7000472-59.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 19/09/2018 do STM

imposta, por incursão no artigo 195 do Código Penal Militar , determinando, outrossim, o trancamento do Processo...Andamento do Processo n. 7000472-59.2018.7.00.0000 - Habeas Corpus - 19/09/2018 do STM HABEAS CORPUS 7000472...-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM -JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - FORTALEZA ADVOGADO: DEFENSORI...

×