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16 de agosto de 2017
Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Código Penal Militar - Decreto Lei 1001/69

Andamento do Processo n. 51-87.2015.7.10.0010 - Apelação - 16/08/2017 do STM

SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR PERDIGÃO DA SILVA, EX- SD EX..., QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR 168-30.2016.7.04.0004 , EM RELAÇÃO AO SD EX WILLIAN PAIVA OLIVEIRA... MILITAR , DE 29/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N...

Andamento do Processo n. 5147055.48.2017.8.09.0000 - 16/08/2017 do TJGO

do Código de Processo Civil. II – A vedação prevista pelo no art. 2º-B da Lei Federal 9.494 de 1997, que impede..., conforme art. 946 do Código de Processo Civil. II – A vedação prevista pelo no art. 2º-B da Lei Federal 9.494... Art. 1º, § 2º III, "b" , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006, publicada no DOU ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2017

Incidência Penal:art. 266, 2ª parte, c/c art.265do Código Penal Militar Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Jonilson.... Dr. NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito Titular daAuditoria da Justiça Militar do Estado Ação Penal n.º 4301/2016...-JME/MA Incidência penal: art. 187do Código Penal Militar Autor: Mi...

Pg. 2. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017

DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR PERDIGÃO DA SILVA, EX- SD EX...Pg. 2. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. Adv(s): RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS Em mesa...: 09/08/2017 - 16:23:10 5. Habeas Corpus : 0000168-19.2017.7.00.0000 Relator: Mini...

Pg. 3. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017

DA AÇÃO PENAL MILITAR 168-30.2016.7.04.0004 , EM RELAÇÃO AO SD EX WILLIAN PAIVA OLIVEIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA... CFS . EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR , DE 25/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 14...Pg. 3. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017 54ª SESSÃO ORDINÁRIA Determin...

Pg. 4. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017

MILITAR AUDITORIA DA 4ª CJM AÇÃO PENAL MILITAR N. 11-23.2017.7.04.0004 (AUDIÊNCIA) Autor: Ministério Público Militar... proferido nos autos da Ação Penal Militar n. 11-23.2017.7.04.0004 , designa a data de 21.8.2017, às 14h30, para....J.M. e a Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG. AÇÃO PENAL MILITAR N. 109-76.2015.7....

Pg. 5. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017

277, inciso V, alínea “d”, combinado com os artigos 285, § 3º, e 286, 287, todos do Código de Processo Penal Militar... mínima de 2 anos de reclusão, com base no artigo 251, cabeça, do Código Penal Militar, regime da pena em aberto...-46.2017.7.05.0005, determinou o ARQUIVAMENTO do mencionado feito, com fundamento no ...

Pg. 6. Superior Tribunal Militar STM de 16/08/2017

de Julgamento , nos autos da Ação Penal Militar 0000029-26.2014.7.08.0008 . DADO E PASSADO nesta cidade de Belém do Pará..., na forma dos artigos 277, inciso V, alínea “d”, c/c o art. 287, alínea “c”, tudo do Código de Processo Penal Militar... do artigo 240, § 4º, do Código Penal Militar, nos autos da Ação Penal M...

Pg. 307. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

transferência dos valores vinculados à conta judicial . 1900105704738 (R$ 24.904,17), com os devidos acréscimos, para... da execução, nos autos de . 1110021-32.2014.8.26.0100 junto à 11ª Vara Cível deste Foro Central. Confiro a esta decisão...

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 075 /93... previsto no art. 290 do Código Penal Militar . Regularidade do procedimento. Arquivamento homologado. Decisão: A Câmara... da prática de ilícito penal militar. Matéria administrativa, já so...

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