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14 de novembro de 2018
Inciso IX do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. IX do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

IX - expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código;

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/11/2018

e XVIII, da Lei 4.737/1965 Código Eleitoral, na finalidade de permitir uma maior transparência e conferir maior legitimidade....g.: Resoluções 21.975/2004, 22.585/2007 e 23.464/2015), calcado na faculdade que lhe é conferida pelo art. 23, IX... do Requerente, na esfera do Município de Parintins/AM, com fundamento na c...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/11/2018

, 22.585/2007 e 23.464/2015), calcado na faculdade que lhe é conferida pelo art. 23, IX e XVIII, da Lei 4.737/1965 Código...Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/11/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Parintins/AM..., 08 de novembro de 2018. LARISSA PADILHA RORIZ PENNA Juíza Eleitoral de Pa...

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/11/2018

/2015), calcado na faculdade que lhe é conferida pelo art. 23, IX e XVIII, da Lei 4.737/1965 Código Eleitoral..., com fundamento na competência legal estabelecida no art. 30, IV, da Lei n.º 9.504/1997 e no art. 46, IV, "a" e "b... ou repassados, nos termos do art. 48, §§ 2º, da Resolução TSE n.º 23.464/2015. Registre-s...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/11/2018

é conferida pelo art. 23, IX e XVIII, da Lei 4.737/1965 Código Eleitoral, na finalidade de permitir uma maior... PENNA Juíza Eleitoral de Parintins 04ª ZE/AM Processo n.º 12-55.2018.6.04.0004 Autos de Prestação de Contas Anual..." (art. 34, caput e § 1º, da Lei 9.096/1995). Compulsando-se os autos, extrai-se clarament...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/11/2018

, parágrafo único e no art. 23, IX do Código Eleitoral, motivo pelo qual, como advertido por José Jairo Gomes (Direito... Civil. No presente caso, em que ao mesmo tempo em que aponta a não aplicação do artigo 7º da Resolução TSE n.º 23.478/15... DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLA...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60149891 MOSSORÓ - RN

. 23, IX e 30, XIII, do Código Eleitoral [1] , na Lei 6.999/82, esta última recentemente regulamentada pela Resolução... Glauber Antônio Nunes Rêgo Presidente [1] Lei 4.737/65 Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior... n.º 4.737, de 15/7/1965, e Lei n.º 6.999, de 7/6/1982, e esta pelas Reso...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 13/11/2018

). Se a resolução foi editada pela Corte Eleitoral Superior com fundamento nos arts. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e 105... eleição (art. 23, § 1º, inciso I, da Lei 9.504/1997), comprovado por meio da declaração do imposto de renda... do art. 24-C da Lei 9.504/1997, com a redação dada pela Lei 13.165/2015...

Inteiro Teor. Registro de Candidatura: RCAND 60769067 RIO DE JANEIRO - RJ

o previsto no art. 105 da Lei 9.504/97 e no artigo 23, IX, do Código Eleitoral: Lei 9.504/97: Art. 105. Até o dia 5... da legislação eleitoral, ex vi do art. 23, IX, do Código Eleitoral e do art. 105 da Lei n° 9.504/97. No uso dessa atribuição... a data referida no caput. (Incluído pela Lei 12.034, de 2009). ...

Registro de Candidatura: RCAND 60769067 RIO DE JANEIRO - RJ

, ex vi do art. 23, IX, do Código Eleitoral e do art. 105 da Lei n° 9.504/97. No uso dessa atribuição, esta Corte.... Procedência do pedido. Recurso Eleitoral. Desacolhimento. Violação do caput do art. 23 da Resolução TSE 23.549.../2017, que veda a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Constit...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 7067 PORTO ALEGRE - RS

e 23, inc. IX, do Código Eleitoral. Logo, não verifico incompatibilidade da norma com o texto constitucional, tampouco... REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL primitiva do art. 31, inc. II, da Lei n. 9.096/95. Trata-se de consequência... a inconstitucionalidade da expressão “autoridade” contida no art. 31, inc. II,...

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