Inciso VII do Artigo 1659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Andamento do Processo n. 0005614-05.2018.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0005614-05.2018.8.26.0309 (processo principal 1000991-46.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Claudia Stranguetti - W.A.D. - Vistos. 1 - Por primeiro, defiro a…

Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

Processo 0004468-21.2021.8.26.0309 (processo principal 0021154-06.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - D.S.S. - I.S.S.S. - Vistos. Fls. 415: Defiro parcialmente o…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a. VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°: Inventário , já devidamente qualificado nos autos do…

Pedido - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA, SP. Tramitação Prioritária - Idoso Processo n° e outro , por seu…

Andamento do Processo n. 5067382-89.2020.8.09.0100 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 19/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 18/05/2022 16:58:55 LOCAL : LUZIÂNIA - UPJ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO…

Página 13672 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Maio de 2022

relação conjugal, cuja matéria deixa de ser afeta ao Juízo de Família. Sobre a nota promissória juntada à fl.219 – evento 22 – volume 1 – inexiste comprovação de que a dívida tenha sido adquirida por…

Página 13690 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Maio de 2022

relação conjugal, cuja matéria deixa de ser afeta ao Juízo de Família. Sobre a nota promissória juntada à fl.219 – evento 22 – volume 1 – inexiste comprovação de que a dívida tenha sido adquirida por…

Página 1938 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

EM 2017 PROMOVIDA PELA MULHER EM 2014 , AO INVÉS DE PEDIDO DE SUSPENSÃO, QUE NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A RECONCILIAÇÃO - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO NO SENTIDO DE QUE APÓS A PRIMEIRA SEPARAÇÃO,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Processo n. LORENZON e LORENZON, já qualificados nos autos, por suas advogadas que esta subscrevem,…

Andamento do Processo n. 0000087-84.2021.8.26.0659 - Cumprimento de Sentença - 16/05/2022 do TJSP

Processo 0000087-84.2021.8.26.0659 (processo principal 1002730-66.2019.8.26.0659) - Cumprimento de sentença -Alimentos - A. C.F. S. - A.P.S. - Vistos. Fls. 144/145: a consorte do executado não é…