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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1307902 MS 2018/0140355-3

, §§ 1º e 2º, 25, 100, 101, I ao IX, da Lei n. 8.069 /1990, afirmando a inexistência de justificativas legais para..., caput, §§ 1º e 2º, 25, 100, 101, I ao IX, da Lei n. 8.069 /1990, afirmando a inexistência de justificativas legais para...: (a) inexistência de violação do art. 1.022 , II , do CPC/2015 , (b) ausência ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1265109 MS 2018/0063341-4

ainda ofensa aos arts. 19, caput e § 3º, 22, 23, caput e § 1º, 24, 100, X, e 101, IV e V, da Lei n. 8.069/1990, assegurando..., caput e § 3º, 22, 23, caput e § 1º, 24, 100, X, e 101, IV e V, da Lei n. 8.069/1990, assegurando que nunca foi..., DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERDA DO PODER FAMILIAR CONFIRMADA P...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1276627 MS 2018/0083731-9

de Processo Civil de 2015; 19, § 3º, 22, 23, caput e § 1º, 24, 25, 100 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sustenta..., caput e § 1º, 24, 25, 100 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sustenta, a respeito da destituição de seu poder... de recurso especial, alega a parte agravante violação dos artig...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1303149 MS 2018/0131799-8

de violação dos arts. 19, § 3º; 23, parágrafo único; 101, I e IV e 129, I a IV da Lei 8.069/90 (ECA), bem como o art... a ocorrência de violação dos arts. 19, § 3º; 23, parágrafo único; 101, I e IV e 129, I a IV da Lei 8.069/90 (ECA), bem... no artigo 1.638, incisos I, II, III e IV do Código Civil e artigos 19 a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1262921 MS 2018/0059473-6

aos artigos artigos 1.022, parágrafo único, inciso II e 489, §1º, inciso IV do CPC/2015; §3º, e inciso I do artigo 256..., e inciso II, última parte, do artigo 257 do Código de Processo Civil; artigos 19, caput, § 3º, 22, 23, caput e § 1º, 24, 100...). Nas razões recursais, a recorrente aponta violação aos artigos art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1237833 MS 2018/0016896-9

, 23, caput e parágrafo único, 24, 25, 100, 101, I ao IX, 158, § 1º, 161, § 1º e § 4º do Estatuto da Criança..., 18-B, 19, caput e §3º, 21, 22, 23, caput e parágrafo único, 24, 25, 100, 101, I ao IX, 158, § 1º, 161, § 1º e § 4º... do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Sust...

Apelação: APL 122047920128050248

. 129 DO ECA. INCLUSÃO DA FAMÍLIA NOS SERVIÇOS E PROGRAMAS OFICIAIS DE PROTEÇÃO APOIO E FORMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 23... DA FINALIDADE DA NORMA. NECESSIDADE DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CONSTANTES NOS INCISOS II E V DO ART..., § 1º DO ECA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTES. (...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003988 MS 2016/0278259-8

e 101 , incisos I a IX , do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.638 do Código Civil . Além de negativa... 23/06/2017); "à luz dos incisos III e IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 , o órgão julgador não necessita construir... desta Corte, "inobstante os princípios inscritos na Lei n. 8.069 /90, que buscam resguard...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032743 SP 2016/0329119-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.743 - SP (2016/0329119-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F DA C P A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : K P C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : W P C INTERES. : ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1082652 MS 2017/0079215-7

contra a recorrente das regras contidas nos artigos 101 e 129 , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 , de 13/07/90. No... contra a recorrente das regras contidas nos artigos 101 e 129 , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 , de 13/07... e Rafael Diniz. O Estatuto da Criança e do A...

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