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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1262921 MS 2018/0059473-6

aos artigos artigos 1.022, parágrafo único, inciso II e 489, §1º, inciso IV do CPC/2015; §3º, e inciso I do artigo 256..., e inciso II, última parte, do artigo 257 do Código de Processo Civil; artigos 19, caput, § 3º, 22, 23, caput e § 1º, 24, 100...). Nas razões recursais, a recorrente aponta violação aos artigos art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1237833 MS 2018/0016896-9

, 23, caput e parágrafo único, 24, 25, 100, 101, I ao IX, 158, § 1º, 161, § 1º e § 4º do Estatuto da Criança..., 18-B, 19, caput e §3º, 21, 22, 23, caput e parágrafo único, 24, 25, 100, 101, I ao IX, 158, § 1º, 161, § 1º e § 4º... do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Sust...

Apelação: APL 122047920128050248

. 129 DO ECA. INCLUSÃO DA FAMÍLIA NOS SERVIÇOS E PROGRAMAS OFICIAIS DE PROTEÇÃO APOIO E FORMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 23... DA FINALIDADE DA NORMA. NECESSIDADE DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CONSTANTES NOS INCISOS II E V DO ART..., § 1º DO ECA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTES. (...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003988 MS 2016/0278259-8

e 101 , incisos I a IX , do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.638 do Código Civil . Além de negativa... 23/06/2017); "à luz dos incisos III e IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 , o órgão julgador não necessita construir... desta Corte, "inobstante os princípios inscritos na Lei n. 8.069 /90, que buscam resguard...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032743 SP 2016/0329119-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.743 - SP (2016/0329119-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F DA C P A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : K P C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : W P C INTERES. : ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1082652 MS 2017/0079215-7

contra a recorrente das regras contidas nos artigos 101 e 129 , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 , de 13/07/90. No... contra a recorrente das regras contidas nos artigos 101 e 129 , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 , de 13/07... e Rafael Diniz. O Estatuto da Criança e do A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 960951 MS 2016/0202757-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.951 - MS (2016/0202757-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : A M DOS S AGRAVANTE : L A DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : M P DO E DE M G DO S DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por A M DOS S contra decisão que não admiti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1029020 MS 2016/0322170-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.020 - MS (2016/0322170-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : C B DE O ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : T DE O F (MENOR) DECISÃO Cuida-se de agravo (artigo 1.042 do NCPC), int...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 961082 RJ 2016/0202106-1

violação dos artigos 557, § 1º-A, do revogado Código de Processo Civil, 4º, 19, § 3º, 23, § 1º, e 45 da Lei 8.069/90..., 19, § 3º, 23, § 1º, e 45 da Lei 8.069/90 e 1.637 e 1.638 do Código Civil, associada a dissídio jurisprudencial...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 961082 RJ 2016/0202106-1 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Habeas Corpus com Liminar: HC 20150194640 RN

CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA ESTE FIM. CUSTÓDIA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRETENDIDA CONVERSÃO DA MEDIDA SEGREGATIVA DECRETADA EM PRISÃO DOMICILIAR EM FAVOR DA PACIENTE, MÃE DE DUAS FILHAS COM IDADES INFERIORES A 06 (SEIS) ANOS, UMA ...

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