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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1348739 MS 2018/0212418-4

que se impõe. Alegou-se, no especial, violação dos artigos 19, § 3º, 23, § 1º, 101, I a IV, e 129, I a IV, do Estatuto... da sentença é medida que se impõe. Alegou-se, no especial, violação dos artigos 19, § 3º, 23, § 1º, 101, I a IV, e 129, I... a IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao argumento de que não h...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1307902 MS 2018/0140355-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.902 - MS (2018/0140355-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : J R DOS S AGRAVANTE : R P DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : P O DOS S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSOR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1265109 MS 2018/0063341-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.109 - MS (2018/0063341-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : P S S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : M R S B DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 1....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1276627 MS 2018/0083731-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.627 - MS (2018/0083731-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : G P N AGRAVANTE : N P DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que negou s...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1303149 MS 2018/0131799-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.303.149 - MS (2018/0131799-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : R DA S AGRAVANTE : A A DOS S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE DESTITUIÇAO DO PO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1262921 MS 2018/0059473-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.921 - MS (2018/0059473-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : C S DE M ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADOR ESPECIAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISAO Trata-s...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1237833 MS 2018/0016896-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.833 - MS (2018/0016896-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : J S DA S AGRAVANTE : J H G A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : H J DA S A (MENOR) INTERES. : L M DA ...

Apelação: APL 122047920128050248

APELAÇÃO CÍVEL. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. GENITORA QUE CAUSA MAUS TRATOS PARA SEUS FILHOS. FAMÍLIA EM GRAVE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS À APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA NORMA. NECESSIDADE DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003988 MS 2016/0278259-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.988 - MS (2016/0278259-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : O D ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADOR ESPECIAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : I P DECIS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032743 SP 2016/0329119-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.743 - SP (2016/0329119-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : F DA C P A ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : K P C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : W P C INTERES. : ...

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