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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Artigo 23 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 989390 MS 2016/0253281-7

do Estatuto da Criança e do Adolescente; 130, 231, 232 e 249 do CPC/73. Contrarrazões ao recurso especial às fls. 214-229... especial, aponta a parte recorrente, por meio da Defensoria Pública, ofensa ao disposto nos arts. 19, 23 e 161 do Estatuto... da Criança e do Adolescente; 130, 231, 232 e 249 do CPC/73. Contrarr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1348739 MS 2018/0212418-4

que se impõe. Alegou-se, no especial, violação dos artigos 19, § 3º, 23, § 1º, 101, I a IV, e 129, I a IV, do Estatuto... a IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao argumento de que não haveria causa bastante para a destituição do poder... da Criança e do Adolescente, ao argumento de que não haveria causa basta...

20170410068337 - Segredo de Justiça 0006655-14.2017.8.07.0004

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA. GUARDA. TRANSMISSÃO AO AVÔ MATERNO. PAIS CAPAZES E APTOS AO TRABALHO. ATRIBUTO INERENTE AO PODER FAMILIAR. TRANSFERÊNCIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO COMO DEPENDENTE. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO MERAMENTE ECONÔMICO. ILEGALIDADE DO POSTULADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os pais usufruem do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1307902 MS 2018/0140355-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.902 - MS (2018/0140355-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : J R DOS S AGRAVANTE : R P DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : P O DOS S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSOR...

Apelação Cível: AC 70076497023 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITOR COM HISTÓRICO DE DROGADIÇÃO E GENITORA ENFERMA. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO NÚCLEO FAMILIAR. RELATÓRIOS SOCIAIS QUE SE MANIFESTAM PELA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR. FILHO ADOLESCENTE, SEM PERSPECTIVA DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. SUSPENSÃO DO PODER FA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1129630 SP 2017/0161091-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.630 - SP (2017/0161091-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : K F S ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO WESLEY SANCHES PINHO - DEFENSOR PÚBLICO - SP331671 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1339501 MS 2018/0189134-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.501 - MS (2018/0189134-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : A A G DE S AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : E M R G INTERES. : G G DE S (MENOR) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE REVOGAÇAO DA GUARDA E DESTITUIÇAO DO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1308908 MS 2018/0141917-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.908 - MS (2018/0141917-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A DOS S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : P S DA S INTERES. : R L DA S ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1307272 MS 2018/0139049-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.272 - MS (2018/0139049-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A DE S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : A J DE S DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1265109 MS 2018/0063341-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.109 - MS (2018/0063341-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : P S S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : M R S B DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 1....

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