Inciso VI do Artigo 1659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

Petição Inicial - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP . , inscrita no CNPJ sob n°. e na , com sede na CEP. , por intermédio de seu advogado que esta subscreve…

Andamento do Processo n. 0008257-62.2020.8.26.0309 - Liquidação por Arbitramento - 28/01/2022 do TJSP

Processo 0008257-62.2020.8.26.0309 (processo principal 1016069-75.2019.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento -Dissolução - D.S.R. - L.R. - Vistos. Fls. 264/268. Alega a requerente que o valor…

Andamento do Processo n. 0001273-44.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum Cível - 28/01/2022 do TJES

7 - 0001273-44.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum Cível Requerente: B.D.S.S. Requerido: C.R. D.S.P. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 005020/ES - AMADOR MOREIRA MACHADO Requerido:…

Andamento do Processo n. 0706952-12.2019.8.07.0003 - Cumprimento de Sentença - 28/01/2022 do TJDF

N. 0706952-12.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADRIANO FAEDDA GONCALVES. Adv (s).: DF0044209A -SAMUEL BARROS PEREIRA, DF46798 - KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO. R: ADAMILTON LIMA…

Página 162 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Janeiro de 2022

Comarca De Itapemirim Itapemirim - Vara De Família Orfãos E Sucessões Listas Lista 0002/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE…

Página 1221 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

- Reconhecimento / Dissolução - D.A.C. - J.S.S. - Vistos. Fls. 72 e peças sigilosas: com fulcro no devido processo legal, necessário que o devedor seja intimado para adimplir com a obrigação da…

Página 1389 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Janeiro de 2022

CERTIDÃO N. 0727582-21.2021.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DELSON AMARAL DE CASTRO. Adv(s).: DF0046638A - CAMILA GODINHO LIMA. R: MARIA JOSE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Petição - Ação Atos executórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ AUTOS: CartPrec EXEQUENTES: & OUTROS EXECUTADOS: E OUTROS Vêm, os Exequentes, por seu advogado, abaixo…

Petição - Ação Atos executórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ URGENTE AUTOS COM TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL E PEDIDO PRELIMINAR AUTOS: CartPrec EXEQUENTES: & OUTROS EXECUTADOS:…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0006698-29.2018.8.16.0112 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006698-29.2018.8.16.0112 POLO ATIVO ROSELI ENGE GEVAROSKI VILMAR GEVAROVSKI POLO PASSIVO RODENI EFFTING RODENI EFFTING – EMPRESA INDIVIDUAL ADVOGADO(A/S) ADRIANO ROBSON DA SILVA |…