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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 168 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 168 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 1509253-95.2018.8.26.0457 - Inquérito Policial - 21/05/2019 do TJSP

para se apurar eventual prática do crime capitulado no artigo 168 do Código Penal (apropriação indébita), figurando... como averiguada APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA, por faltarem elementos de base para a promoção de ação penal. Procedam-se às... anotações e comunicações de estilo, sem prejuízo do disposto no artigo 18...

Apelação Criminal: APR 104172920168270000

Verificador 325433aa734 ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168 DO CÓDIGO PENAL . PROVAS..., o que configura o tipo penal insculpido no art. 168 do CP , pelo que, a manutenção da condenação é medida de rigor. 2...: https://eproc2.tjto.jus.br/eprocV2_prod_2grau/externo_controlador.php? aç...

Andamento do Processo n. 1003950-36.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - 22/05/2019 do TJSP

Casemiro, 145, Chácara Marília, Jacareí/SP (“sogro”). Fls. 491/493: recebo como aditamento à inicial. Anote-se e observe...-se. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição... 0000050-33.2017.8.26.0292, da 2ª Vara Criminal de Jacareí/SP). Sem prej...

Pg. 2118. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019

as providênicas necessárias para apuração do crime de apuração de apropriação indébita (art. 168 , § 1º , iniciso I, do CP )." SÃO... de ato atentatório a dignidade da justiça (art 774, parágrafo único, do CPC), bem como, para que seram tomadas... e dou f} que afixei uma via deste no placar do Forum local, para os efe...

Pg. 2715. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019

da prática do crime previsto no art. 168, §1º, III, do CP, sem prejuízo também de ser oficiado o conselho de classe para...?; e) Traga a sua petição inicial no Agravo de Instrumento de . 0706477-65.2019.8.07.0000 a fim de que seja apurado...

Pg. 137. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2019

prática do crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal. O Juízo de primeiro grau fixou a pena, nos seguintes termos... em consideração a existência de duas ações penais em curso contra o réu (uma pelo art. 306 do CTB e outra pelo art. 168 do CP... um dos delitos, deve-se aplicar a causa de aumento do art. 71 do ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 90186220168270000

SOUZA DA SILVA, foi denunciada por infração ao artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. A imputação veio..., condenando a apelante como incursa nas sanções do 168, § 1º, inciso III, c.c art. 71 ambos do Código Penal . A pena foi... inciso III, § 1º , do art. 168 do Código Penal , sob a alegação de que a “apropri...

Pg. 402. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

ao (s) artigo (s): Art. 168 “caput” do (a) CP , e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não... sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal 0001292-78.2016.8.26.0157, que lhe (s... Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008, a respeito dos fatos co...

Pg. 437. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

Rua Bauinia, 286, Jardim Presidente, Leme - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 168 “caput” do (a) CP...) artigo (s): Art. 180 “caput” do (a) CP , e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Pen...

Pg. 461. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

Cláudia Rodrigues Gomes Tavares, sua ex-mulher. Réu incurso no artigo 147 do Código Penal e artigo 21 da Lei... - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 168 § 1º , III (onze vezes) do (a) CP , e que atualmente encontra (m)-se, o (s... de Contravenções Penais, ambos c.c. artigo 61 , inciso II , alínea f , na forma de...

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