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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 168 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Resumo do Informativo nº 931 do STF

no Código Penal. Em seguida, o julgamento foi suspenso. (1) CF: “Art. 5º (...) XLI – a lei punirá... culminam na possível prática do delito de apropriação indébita, previsto no art. 168 (1) do Código Penal. A defesa suscitou... na consumação do delito. (1) CP/1940: “Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Prescrição retroativa livra advogado condenado por apropriação indébita

o denunciou como incurso nas sanções do artigo 168 , parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal – apropriar-se de coisa... no artigo 109 , inciso V, do Código Penal . O dispositivo estabelece que a pena que não supera dois anos prescreve..., a pena de reclusão que não exceda dois anos prescreve em quatro anos, como ind...

Prescrição retroativa livra advogado condenado por apropriação indébita

o denunciou como incurso nas sanções do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal – apropriar-se de coisa... artigo 109, inciso V, do Código Penal. O dispositivo estabelece que a pena que não supera dois anos prescreve em quatro..., a pena de reclusão que não exceda dois anos prescreve em quatro anos, como...

Médico denunciado pelo MPF por receber R$ 370 mil sem trabalhar se torna réu em Santarém

indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê penas de um a quatro anos de prisão e multa. De acordo... em verbas do programa Mais Médicos, do governo federal, sem trabalhar. No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal... o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos pela Justiça para o prosseg...

COAD

COAD -

A preocupante criminalização no ICMS

Está na hora de romper este quadro negativo que afasta o investimento e desestimula o empreendedor Foi com preocupação que o mundo jurídico tomou conhecimento de decisão judicial criminalizando o

1ª Câmara Criminal absolve advogado acusado de ter se apropriado de dinheiro de cliente

Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, absolveu o advogado Orlando Soares de Mesquita Filho da acusação de ter se apropriado

Advogados são condenados por apropriação indébita em Minas Gerais.

A Justiça de Minas Gerais condenou, em primeira instância, três advogados por integrarem uma organização criminosa que tinha como objetivo se apropriar de valores de condenações judiciais, nas quais

Advogados são condenados por apropriação indébita em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais condenou, em primeira instância, três advogados por integrarem uma organização criminosa que tinha como objetivo se apropriar de valores de condenações judiciais, nas quais

Crimes digitais:

Desde que a internet foi criada, presume-se que o objetivo maior seria a rápida e fácil comunicação entre os cidadãos, diminuindo distancias físicas. Hoje, a internet tem a mesma finalidade, no

DECISÃO: Negado habeas corpus a advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ordem de habeas corpus impetrada em favor de um advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita, preso preventivamente

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