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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. IV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Resolução n. 72/2018 - 28 de maio de 2018 do TRE-ES

RESOLUÇÃO Nº 72/2018 ASSUNTO : Afastamento dos membros efetivos deste Tribunal, Excelentíssimos Srs. Des. Annibal de Rezende Lima, Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa, Dr. Helimar Pinto, Dr. Aldary Nunes

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 01/06/2018

1º, da Resolução TSE nº 23.546/2017. Vistos etc. RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram

Inteiro Teor. 982701620158060091 CE 0098270-16.2015.8.06.0091

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0098270-16.2015.8.06.0091 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Município de

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 3475 CAMAÇARI - BA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BANIA ACÓRDAO N° 1.471/2018 (13.12.2017) RECURSO ELEITORAL N° 34-75.2015.6.05.0171 — CLASSE 30 CAMAÇARI RECORRENTE: Luciana Magna Macedo de Oliveira - ME. Advs.:

Inteiro Teor. Apelação: APL 74709120108060001 CE 0007470-91.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0007470-91.2010.8.06.0001 - Apelação/Remessa Necessária Apelante: Município de

Inteiro Teor. Apelação: APL 396040620128060001 CE 0039604-06.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0039604-06.2012.8.06.0001 - Apelação Apelantes: Nelson Pereira de Paiva,

Inteiro Teor. Apelação: APL 372167220088060001 CE 0037216-72.2008.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0037216-72.2008.8.06.0001 - Apelação Apelantes: Marlene Avelino de Araújo,

Inteiro Teor. Apelação: APL 396742320128060001 CE 0039674-23.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0039674-23.2012.8.06.0001 - Apelação Apelantes: Gislany Sampaio de Oliveira, Ana

Inteiro Teor. Apelação: APL 394222020128060001 CE 0039422-20.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0039422-20.2012.8.06.0001 - Apelação Apelante: Municipio de Fortaleza Apelados:

Inteiro Teor. Apelação: APL 392862320128060001 CE 0039286-23.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0039286-23.2012.8.06.0001 - Apelação Apelante: Município de Fortaleza Apelados:

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