Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 23 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 23, inc. II do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,

II - organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei;

Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/05/2017

confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral , RESOLVE: Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura...Pg. 40. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/05/2017 Eleitoral (BARRA DE SÃO FRANCISCO) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO... as constantes nos ANEXOS II. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de su...

Pg. 2. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/05/2017

SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, II, e 378 da Lei4.737, de 15 de julho... de 1965 e o art. 6º da Resolução-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965, e o MINISTRO CORREGEDORELEITORAL RESOLVEM: Art. 1º... das atividades relacionadas ao Cadastro Eleitoral; II propor a redistribuiç...

Andamento do Processo n. 579-37.2003.6.00.0000 - 27/03/2017 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 83/2017 RESOLUÇÃO Nº 23.513 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.078 (579-37.2003.6.00.0000) CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado:

Pg. 133. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/03/2017

Resolução PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 83/2017 RESOLUÇÃO Nº 23.513 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.078 (579-37.2003.6.00.0000) CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes

Andamento do Processo n. 579-37.2003.6.00.0000 - 14/09/2016 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 368/2016 *RESOLUÇÃO Nº 23.492 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.078 (579-37.2003.6.00.0000) CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado:

Pg. 54. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/09/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 442-66. 2012.6.16.0203 CLASSE 6 VIRMOND PARANÁ Relator: Ministro Gilmar Mendes Agravante: Google Brasil Internet Ltda. Advogados: Eduardo Luiz Brock ?

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 13/09/2016

Registro de candidatura nº 157-77.2016.6.18.0009. Requerente: “COLIGAÇÃO PDT/PSD E PT DO B” Candidato: - CESAR AUGUSTO ARAÚJO E SILVA – Cargo VEREADOR – Partido PDT – nome de urna CESAR AUGUSTO –

Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 13/09/2016

ISTO POSTO, e tendo em vista o que do mais consta dos autos, DEFIRO o pedido de registro da Coligação “COLIGAÇÃO PDT/PSD E PT DO B – para concorrer às eleições municipais do município de Floriano/PI,

Pg. 68. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 13/09/2016

Considerando a urgência no julgamento dos processos de requerimento de registro de candidatura, e tendo em vista a prova material já juntada aos autos, entendo que o feito deve ser julgado na fase em

Andamento do Processo n. 579-37.2003.6.00.0000 - 12/09/2016 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 361/2016 *RESOLUÇÃO Nº 23.492 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.078 (579-37.2003.6.00.0000) CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado:

×