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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Artigo 167 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 167 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 167 - Nos casos do art. 163, do inciso IV do seu parágrafo e do art. 164, somente se procede mediante queixa.

Andamento do Processo n. 0005315-60.2015.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0005315-60.2015.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.F.M. - Vistos.JONATTANS FERREIRA DE MEDEIROS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nos tipos penais

Pg. 3283. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

e gestos, de causar mal injusto e grave a mesma vítima. Consta que as partes conviveram em união estável por cinco anos e possuem uma filha em comum. À época dos fatos, o casal estava separado, fato

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/11/2017

SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 07/11/2017 A 09/11/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM - VARA: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM

Andamento do Processo n. 225144-33.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 10/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 225144-33.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1229 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIEGO DE SOUZA VITIMA : MARIANA AYRES DO CARMO ROBSON MIGUEL DOS SANTOS DESPACHO : INICIALMENTE,

Andamento do Processo n. 0007881-90.2017.8.26.0597 - 10/11/2017 do TJSP

Processo 0007881-90.2017.8.26.0597 (apensado ao processo 0002413-55.2017.8.26.0530) (processo principal 0002413-55.2017.8.26.0530) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - M.S.A. -

Andamento do Processo n. 291237-10.2016.8.09.0111 - Indenizacao - 10/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 291237-10.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 386 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : VITOR DOMINGOS DE SOUZA REQUERIDO : BANCO BGN ADV REQTE : 25611 GO - DIVINO CESAR DE SOUZA 18766 GO -

Andamento do Processo n. 87.2016.8.06.0037/0 - Ação Penal N.º 168- - 10/11/2017 do TJCE

AÇÃO PENAL N.º 168-87.2016.8.06.0037/0 RÉU: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE SOUSA E VÍTIMA: ELIANE MADALENA RODRIGUES. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – Ante o exposto julgo extinto o processo em relação à

Andamento do Processo n. 00067390820178140008 - 10/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00067390820178140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/11/2017

Andamento do Processo n. 00067390820178140008 - 10/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00067390820178140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/11/2017

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2017

alterou o panorama fático e os aspectos considerados na decisão de fls. 92 do principal, no tocante à necessidade e pertinência da custódia cautelar do réu, à qual me reporto integralmente e que ora

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