Artigo 1658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO (A). SENHOR (A). DOUTOR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA DA COMARCA DE IMPERATRIZ ESTADO DO MARANHÃO Processo n° SALES , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na qualidade de…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUÍZ(a) DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ MARANHÃO. Processo n° , já qualificada nos aos autos do Processo n° , de inventario de seu marido falecido…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0034713-59.2021.8.21.7000 RS

SBM Nº 70085211605 (Nº CNJ: 0034713-59.2021.8.21.7000) 2021/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. direito de família. AÇAO DE PARTILHA DE BENS. 1. REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS. art. 1.658 do CCB.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0034713-59.2021.8.21.7000 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. 1. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ART. 1.658 DO CCB. COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO …

Andamento do Processo n. 0801450-76.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0801450-76.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução Autor: A.F.O. - Réu: M.O.S. ADV: SÍLVIA DE FÁTIMA PIRES (OAB 21905/MS) Intimação das partes acerca do teor…

Andamento do Processo n. 1006682-23.2020.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1006682-23.2020.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Juliana Cristina Benedito - Vistos. JULIANA CRISTINA BENEDITO, qualificada nos autos, propôs AÇÃO DE PARTILHA em…

Andamento do Processo n. 1009802-73.2019.8.26.0637 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1009802-73.2019.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã -…

Andamento do Processo n. 2078603-24.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2078603-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 34713-59.2021.8.21.7000 - Apelacao / Familia - 21/01/2022 do TJRS

0005- 70085211605 (CNJ: 34713-59.2021.8.21.7000) - FAMILIA - VARA - IRAI (106/11800004319) - A.J.B. (ADV(S) DELCIR MILANI - OAB/RS 15134, EDUARDO DE AGUIAR BARREDA - OAB/RS 54134), 001.

Andamento do Processo n. 0025836-84.2018.8.03.0001 - 21/01/2022 do TJAP

Nº do processo: 0025836-84.2018.8.03.0001 Parte Autora: A. R. B. DA S. Defensor(a): NICOLE VASCONCELOS LIMA - 01703478347 Parte Ré: R. G. DE B. Defensor(a): ROBERTO COUTINHO FILHO - 33737660875…