Artigo 1658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0014604-84.2015.8.13.0330 Itamonte

EMENTA: APELAÇAO. EMBARGOS DE TERCEIROS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇAO E NAO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. PENHORA. VEÍCULO. DÍVIDA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004762-40.2016.8.26.0565 SP 1004762-40.2016.8.26.0565

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348460 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004762-40.2016.8.26.0565, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000614-32.2019.8.26.0257 SP 1000614-32.2019.8.26.0257

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348434 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000614-32.2019.8.26.0257, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004131-50.2019.8.26.0223 SP 1004131-50.2019.8.26.0223

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000347814 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004131-50.2019.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1002530-05.2017.8.26.0441 SP 1002530-05.2017.8.26.0441

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347790 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028233-28.2016.8.26.0002 SP 1028233-28.2016.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000347798 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1028233-28.2016.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008862-19.2019.8.26.0602 SP 1008862-19.2019.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347649 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008862-19.2019.8.26.0602, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705493-51.2019.8.07.0010 - Segredo de Justiça 0705493-51.2019.8.07.0010

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA EX-CONJUGE. COMPENSAÇÃO NA PARTILHA. ONUS DA PROVA. FALTA DE PROVA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1713503 DF 2017/0118695-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1713503 - DF (2017/0118695-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT, o qual recebeu a seguinte ementa (e-STJ fls. 323/324): APELAÇAO CÍVEL. …

Andamento do Processo n. 0708802-33.2021.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0708802-33.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF64559 - ANTONIO SARDINHA DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI…