Artigo 1658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Publicação do processo nº 0000944-91.2023.8.26.0326 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2024 Processo 0000944-91.2023.8.26.0326 (processo principal 1001114-46.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença…

Publicação do processo nº 0005177-95.2021.8.26.0005 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2024 Processo 0005177-95.2021.8.26.0005 (processo principal 1014616-50.2020.8.26.0005) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 1002758-88.2022.8.26.0704 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2024 Processo 1002758-88.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.B.S. -…

Publicação do processo nº 0012348-54.2017.8.26.0002 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0240/2024 Processo 0012348-54.2017.8.26.0002 (processo principal 1048712-76.2015.8.26.0002) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 1000808-06.2021.8.26.0146 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2024 Processo 1000808-06.2021.8.26.0146 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.S.H. e outros - G.M.H. - Ante…

Publicação do processo nº 1001300-14.2024.8.26.0624 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2024 Processo 1001300-14.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - N.S.S. - Processe-se em…

Publicação do processo nº 4007448-59.2013.8.26.0079 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0131/2024 Processo 4007448-59.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - COOPERATIVA DE CREDITO…

Publicação do processo nº 1002115-64.2022.8.26.0047 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002115-64.2022.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 263 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 1 de Março de 2024

ADV: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MORAES (OAB XXXXX/MS) ADV: GUIDO BERGAMO (OAB XXXXX/TO) ADV: LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA (OAB XXXXX/MS) ADV: ADRIANA B. DORETO (OAB XXXXX/MS) ADV: RODRIGO A. DE MORAES…
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Página 1465 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

JURÍDICA DO SEGURADO, MESMO QUE PRATICADOS POR TERCEIROS.CUSTAS DA LIDE SECUNDÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM QUE PESE A DENUNCIADA ALEGUE AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA, CONTINUA A RESISTIR À PRETENSÃO…
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