Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 1658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1658 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Regime de Bens entre os Cônjuges

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

O patrimônio e as relações afetivas

, pertencem igualmente ao casal, estando previsto no artigo 1.667 e seguintes do Código Civil; a comunhão parcial dos bens..., onde todos os bens adquiridos na constância da relação se comunicam de acordo com os artigos 1.658 e seguintes do Código..., os quais ambos podem usufruir durante a relação, conforme artigos 1....

Pg. 235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

.As questões de direito relevantes consistem na aplicabilidade dos artigos 1723 a 1727 e 1658 a 1666 do Código Civil, além... (art. 7º, da lei 5478/68).Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar... informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do C...

Pg. 47. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2018

que lhe pertencia antes do casamento. O artigo 1.659 do Código Civil, preceitua o seguinte: Art. 1.659. Excluem... partilhados de forma igualitária, conforme preceitua o artigo 1.658 do CC. Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam... deve ser analisada individualmente. O próprio código civilista traz as hi...

Pg. 48. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2018

de esforço comum. Não comprovação de sub-rogação dos bens. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1725, é claro... da comunhão parcial de bens, disciplinado pelos artigos 1658 a 1666 do mesmo diploma legal. Depreende-se, dessa forma... objeto de partilha pela presunção de resultarem do esforço comum, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0015405-81.2014.8.18.0140 - 15/01/2018 do TJPI

EVANGELISTA DE SOUSA (OAB/PIAUÍ 2559), RONYEL LEAL DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ 10912) DESPACHO 01 - Nos termos do art.... 676 do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado... de 1997, integrando, pois, a comunhão dos bens do casal, nos termos do art. 1.658 ...

Pg. 169. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel (arts. 1.658 e 1.659, VI, do Código Civil... WESCHENFELDER (OAB 21081/RS) Processo 0313432-62.2017.8.24.0005 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão... caracterizar alienação parental, com as consequências daí decorrentes (Lei 12.318/2010).2.A ob...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2018

. Assim, com fulcro no art. 10, da Lei Estadual 6.200/2012. "Art.10 ? O parcelamento será cancelado, tornando-se exigível..., pois, o arquivamento destes autos. Cabe aqui destacar os artigos 69, Parágrafo Único da Lei 11.941 e art. 397, IV do CPP... de 1997, integrando, pois, a comunhão dos bens do casal, nos termos do...

Inteiro Teor. : 21572333620178260000 SP 2157233-36.2017.8.26.0000

observadas as disposições dos artigos 1.658 e seguintes do Código Civil, pelas quais os bens adquiridos de forma onerosa... inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002... nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.8...

Andamento do Processo n. 1008280-41.2017.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 12/01/2018 do TJSP

, com fundamento no artigo 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil. (...) 6. É a chamada “mancomunhão”, ou propriedade... tem fundamento no artigo 1.694 do Código Civil e exige a demonstração da necessidade daquele que está pleiteando... de Divórcio Litigioso decretando, com fulcro no artigo 24, da Lei 6.515/77 e E...

Andamento do Processo n. 1004273-30.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - 12/01/2018 do TJSP

, 1703 do Código Civil e dispositivos da Lei de Alimentos, além de outros correlatos e entendimento jurisprudencial... de direito relevantes consistem na aplicabilidade dos artigos 1723 a 1727 e 1658 a 1666, além dos artigos 1694, 1695, 1701... e alimentos à filha.Nos termos do artigo 373, I e II do NCPC, à autora cabe...

×