Artigo 1658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.
Sofia Jacob , Advogado
há 2 anos

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Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não…
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Sidval Oliveira, Advogado
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Por Pierre Moreau e Juliana Zanotto, do Moreau Advogados Em uma relação afetiva, uma das preocupações que vêm à tona refere-se ao patrimônio. Os relacionamentos passam por vários estágios: namoro,…
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Bem adquirido na constância de união estável e doado por um dos companheiros ao outro companheiro deve ser excluído do montante partilhável

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Resumo. Informativo 603 do STJ

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