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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 165 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 165 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Pena - detenção, deseis meses a dois anos, e multa.

Alteração de local especialmente protegido

Andamento do Processo n. 0026632-25.2012.8.26.0590 - Procedimento Comum - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0026632-25.2012.8.26.0590 (590.01.2012.026632) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Daniel Morbeck Joaquim - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Nos termos do art. 234, §

Pg. 2493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

SP), FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/SP), TATIANA RIBEIRO MAMANA (OAB 221301/SP) Processo 0026632-25.2012.8.26.0590 (590.01.2012.026632) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Daniel Morbeck

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9066020124036301 SP

TERMO Nr: 9301204826/2017 PROCESSO Nr: 0000906-60.2012.4.03.6301 AUTUADO EM 19/12/2011 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: WILSON NAPOLEAO

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 340418720174036301 SP

TERMO Nr: 9301204876/2017 PROCESSO Nr: 0034041-87.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 17/07/2017 ASSUNTO: 030701 - SERVIDORES FEDERAIS ATIVOS E INATIVOS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CLASSE: 16 - RECURSO

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10985820164036331 SP

TERMO Nr: 9301199408/2017 PROCESSO Nr: 0001098-58.2016.4.03.6331 AUTUADO EM 02/06/2016 ASSUNTO: 022003 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 15141820144036324 SP

TERMO Nr: 9301199272/2017 PROCESSO Nr: 0001514-18.2014.4.03.6324 AUTUADO EM 29/01/2014 ASSUNTO: 020901 - QUITAÇAO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇAO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VANESSA DE

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18832020154036310 SP

TERMO Nr: 9301199294/2017 PROCESSO Nr: 0001883-20.2015.4.03.6310 AUTUADO EM 29/04/2015 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 23480420164036307 SP

TERMO Nr: 9301199409/2017 PROCESSO Nr: 0002348-04.2016.4.03.6307 AUTUADO EM 12/12/2016 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 89156620164036302 SP

TERMO Nr: 9301199411/2017 PROCESSO Nr: 0008915-66.2016.4.03.6302 AUTUADO EM 23/09/2016 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO/

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 148661020174036301 SP

TERMO Nr: 9301199481/2017 PROCESSO Nr: 0014866-10.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 03/04/2017 ASSUNTO: 022003 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:

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