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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 165 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 165 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Pena - detenção, deseis meses a dois anos, e multa.

Alteração de local especialmente protegido

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 43452820124036318 SP

dos embargos declaratórios, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099 /95...-28.2012.4.03.6318 AUTUADO EM 10/12/2012 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/6) E/OU TEMPO... ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e co...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20084596420178260000 SP 2008459-64.2017.8.26.0000

de efeito pleiteado pela requerida. Nulidade. Infringência do artigo 11 e 489 , § 1º , do NCPC e art. 93 , IX... quanto disposto no art. 461 do Código de Processo Civil . Observo, finalmente, que o eventual recurso proposto... apresentada, o que viola as disposições do artigo 11 e artigo 489 , § 1º, do Código de Proce...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 78633520164036302 SP

TERMO Nr: 9301062326/2017 PROCESSO Nr: 0007863-35.2016.4.03.6302 AUTUADO EM 25/08/2016 ASSUNTO: 030203 - II/ IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - IMPOSTOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3558420164036319 SP

TERMO Nr: 9301062250/2017 PROCESSO Nr: 0000355-84.2016.4.03.6319 AUTUADO EM 16/04/2016 ASSUNTO: 021903 - ESPECIES DE CONTRATOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2976820134036325 SP

TERMO Nr: 9301062247/2017 PROCESSO Nr: 0000297-68.2013.4.03.6325 AUTUADO EM 19/02/2013 ASSUNTO: 020805 - SEGURO - CONTRATOS/ CIVIL/ COMERCIAL/ ECONÔMICO E FINANCEIRO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 6559720164036302 SP

TERMO Nr: 9301062254/2017 PROCESSO Nr: 0000655-97.2016.4.03.6302 AUTUADO EM 27/01/2016 ASSUNTO: 030203 - II/ IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - IMPOSTOS CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD:

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6851020134036312 SP

TERMO Nr: 9301062256/2017 PROCESSO Nr: 0000685-10.2013.4.03.6312 AUTUADO EM 21/05/2013 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9298920164036325 SP

TERMO Nr: 9301062258/2017 PROCESSO Nr: 0000929-89.2016.4.03.6325 AUTUADO EM 29/02/2016 ASSUNTO: 021903 - ESPECIES DE CONTRATOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCOS APARECIDO DA SILVA

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9307420164036325 SP

TERMO Nr: 9301062260/2017 PROCESSO Nr: 0000930-74.2016.4.03.6325 AUTUADO EM 29/02/2016 ASSUNTO: 021903 - ESPECIES DE CONTRATOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MILTON CESAR DE ARAUJO

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9272220164036325 SP

TERMO Nr: 9301062257/2017 PROCESSO Nr: 0000927-22.2016.4.03.6325 AUTUADO EM 29/02/2016 ASSUNTO: 021903 - ESPECIES DE CONTRATOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA

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