Art. 16, inc. VII do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Página 52 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Maio de 2019

VIII, IX e XI do artigo 24 da lei 54.453 de 2013 e do artigo 15 da lei 8.069/1990 e os incisos IV e VII do artigo 16... da lei 8.069/1990 e observadas as condições previstas no Artigo 187 e …

Página 52 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2019

, IX e XI do artigo 24 da lei 54.453 de 2013 e do artigo 15 da lei 8.069/1990 e os incisos IV e VII do artigo 16... da lei 8.069/1990 e observadas as condições previstas no Artigo 187 e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1021706 RJ 2016/0309181-6

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.706 -…

Respeito à Lei de Proteção à Criança e ao Adolescentes (ECA) Tratamentos degradantes à pessoa em desenvolvimento

Recentemente uma notícia com ampla abrangência jornalística mostrou-nos o caso de uma criança de apenas 6 anos de idade, nas cenas chocantes, os cidadãos que são pais de família como Eu, ficaram…

Respeito à Lei de Proteção à Criança e ao Adolescentes (ECA)

Recentemente uma notícia com ampla abrangência jornalística mostrou-nos o caso de uma criança de apenas 6 anos de idade, nas cenas chocantes, os cidadãos que são pais de família como Eu, ficaram…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 449550 PE 2013/0407851-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.550 - PE (2013/0407851-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : A L O DE S X E OUTRO ADVOGADO : MÁRIO FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADO : …

Página 3403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2014

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.550 - PE (2013/0407851-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : A L O DE S X E OUTRO ADVOGADO : MÁRIO FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADO :…

Página 75 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Agosto de 2013

Paula Calábria da Silva 001 0007923-83.2010.8.17.0000(0214727-9) Rodrigo B. M. d. Nascimento 002 0015075-51.2011.8.17.0000(0252552-6) e Outro(s) - c. R. I. T. a. III 002…

Página 308 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2013

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO BERTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2013 Processo 0004964-71.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Abrigo em entidade - M. P. - M. de A. -…

Página 809 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2013

Autor: Cleide Marli Ricardo Réu: Ocimar Bittencourt Nascimento Citando: Ocimar Bittencourt Nascimento, brasileiro(a), natural de Paranaguá-PR, Casado, Autônomo, nascido em 08/04/1968, RG 4.414.427-1,…