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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 22, inc. I, "a" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

I - Processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

Andamento do Processo n. 0600872-30.2018.6.00.0000 - Habeas Corpus - 17/08/2018 do TSE

HABEAS CORPUS Nº 0600872-30.2018.6.00.0000 (BRASÍLIA –DISTRITO FEDERAL) Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Impetrante: Ricardo Luiz Ferreira Paciente: Luiz Inácio Lula da Silva

Pg. 260. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 17/08/2018

Processo 0600872-30.2018.6.00.0000 HABEAS CORPUS (307) - 0600872-30.2018.6.00.0000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO IMPETRANTE: RICARDO LUIZ FERREIRA

Inteiro Teor. Petição: Pet 6005276420186000000 Brasília/DF

index: PETIÇAO (1338)-0600527-64.2018.6.00.0000-[Requerimento]-DISTRITO FEDERAL-BRASÍLIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PETIÇAO (1338) Nº 0600527-64.2018.6.00.0000 (PJe) - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL

Pg. 207. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/08/2018

exercício”. 3. No caso, o requerimento formulado perante o TSE não se mostra o meio adequado para garantir o cumprimento de prazo para emissão de certidão de apoiamento pelas zonas eleitorais, sob

Protocolo n. 49.408/2017 - 09/10/2017 do TRE-DF

SENTENÇA Nº 16/2017 A MMª Juíza Titular da 17ª ZE/DF, Dra. Maura de Nazareth, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que proferiu Sentença nos autos do: Documento/Protocolo Nº 49.408/2017

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 09/10/2017

lista de apoiamento chama-se MARIA MARTINS DE SOUZA e a eleitora falecida em 14.02.2008, MARIA MARTINS DE SOUSA, não se tratando, pois da mesma pessoa. Além disso, depreende-se da lista de apoiamento

Andamento do Processo n. 29-04.2015.6.21.0108 - Petição - 22/02/2016 do TSE

PETIÇÃO Nº 29-04.2015.6.21.0108 SAPUCAIA DO SUL-RS 108ª Zona Eleitoral (SAPUCAIA DO SUL) REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - MUNICIPAL ADVOGADA: ROBERTA FARACO REQUERIDO: DEMOCRATAS (DEM) - NACIONAL

Pg. 65. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/02/2016

anulação da ata da 117ª da reunião da Comissão Executiva Nacional da agremiação, realizada em 7.4.2015, bem como a suspensão de qualquer tratativa nela deliberada. Afirma o requerente que, no

Inteiro Teor. Petição: PET 290420156210108 Sapucaia Do Sul/RS 203232015

DECISÃO Trata-se de petição na qual o diretório municipal do DEMOCRATAS de Sapucaia do Sul/RS requereu, em tutela antecipada, a anulação da ata da 117ª da reunião da Comissão Executiva Nacional da

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/08/2014

Publique-se. Brasília, 6 de agosto de 2014. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente PUBLICAÇÃO Nº 225/2014/SEPROC1 AÇÃO CAUTELAR Nº 1006-48.2014.6.00.0000 MAJOR VIEIRA-SC 8ª Zona Eleitoral (CANOINHAS)

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