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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Inciso VI do Artigo 16 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 16, inc. VI do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

VI - participar da vida política, na forma da lei;

Pg. 243. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/06/2018

os artigos 12 a 15; CONSIDERANDO o art. 16, incisos II e VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a opinião... de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei Estadual 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações... da Política Estadual de Atendimento dos Direitos de Crianças e...

D

DOERS -

Pg. 99. DOERS DOERS de 08/12/2017

; Considerando o disposto no art. 16, inciso VI da Lei8.069/1990Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que assegura... legais que lhe confere o art. 2º da Lei n° 9.831 , de 19 de fevereiro de 1993, atualizada pela Lei 12.484 , de 12... das Nações Unidas - ONU, em especial o art. 12, que estabelece o dire...

Agravo de Instrumento: AI 16122155 PR 1612215-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, em negar-lhe provimento, vencido em parte o Juiz Helder Luís Henrique Taguchi. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OC...

Agravo de Instrumento: AI 16122066 PR 1612206-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte co- nhecida, em negar-lhe provimento, vencido em parte o Juiz Helder Luís Henrique Taguchi. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 16122155 PR 1612215-5 (Acórdão)

Agravo de Instrumento nº 1.612.215-5 (NPU 0003117-90.2016.8.16.0139) Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 16122066 PR 1612206-6 (Acórdão)

Agravo de Instrumento nº 1.612.206-6 (NPU 0003031-22.2016.8.16.0139) Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial

Justificando

Justificando -

Um breve manual sobre questões jurídicas envolvendo as ocupações
Um breve manual sobre questões jurídicas envolvendo as ocupações

O movimento de ocupação das escolas públicas vem se espalhando pelo país. Atualmente, mais de mil instituições de ensino estão ocupadas por seus alunos, que protestam contra a medi...

Pg. 25. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 08/07/2014

5.3 serviços de terceiros (f)  40.000,00  40.000,00  0,00  0,00  40.000,00  12,00% TOTAL DESPESAS SEGUNDO TRIMESTRE 2014 261.748,26 Obs: (i) honorários pagos a agência publicitaria Rocha Propaganda e

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