Art. 16, inc. VI do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
VI - participar da vida política, na forma da lei;

Página 243 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 12 de Junho de 2018

direcionadas para as crianças e adolescentes; IX – Desenvolver e divulgar com transparências ações executadas e os procedimentos do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Título II DOS CONCEITOS E…
há 2 anos

Página 99 do DOERS (DOERS) de 8 de Dezembro de 2017

objetivo de possibilitar aos municípios a conclusão dos Planos Municipais de Assistência Social para encaminhamento a Departamento de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 16122155 PR 1612215-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, em negar-lhe …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 16122066 PR 1612206-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte co- nhecida, em negar-lhe …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 16122155 PR 1612215-5 (Acórdão)

Agravo de Instrumento nº 1.612.215-5 (NPU 0003117-90.2016.8.16.0139) Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 16122066 PR 1612206-6 (Acórdão)

Agravo de Instrumento nº 1.612.206-6 (NPU 0003031-22.2016.8.16.0139) Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial…
Justificando
há 4 anos

Um breve manual sobre questões jurídicas envolvendo as ocupações

O movimento de ocupação das escolas públicas vem se espalhando pelo país. Atualmente, mais de mil instituições de ensino estão ocupadas por seus alunos, que protestam contra a medida provisória de…

Página 25 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de Julho de 2014

5.3 serviços de terceiros (f)  40.000,00  40.000,00  0,00  0,00  40.000,00  12,00% TOTAL DESPESAS SEGUNDO TRIMESTRE 2014 261.748,26 Obs: (i) honorários pagos a agência publicitaria Rocha Propaganda e…