Art. 131 da Constituição Federal de 46

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 131 - São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos que se alistarem na forma da lei.

O Impacto Da Diminuição Da Maioridade Penal No Sistema Prisional Brasileiro.

O IMPACTO DA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Marcos Rogério Kröger Galo [1] Allef Emanoel da Costa Paixão [2] RESUMO O incremento da criminalidade nos dias atuais tem…

Pela primeira vez em uma eleição, eleitorado feminino será maior que o masculino em todos os estados

Desde o pleito de 2000, o número de mulheres eleitoras ultrapassa o de homens. Mas, nas Eleições Municipais de 2016, pela primeira vez, o eleitorado feminino será maior que o masculino nos 26 estados…
JurisWay
há 3 anos

Pela primeira vez em uma eleição, eleitorado feminino será maior que o masculino em todos os estados

Desde o pleito de 2000, o número de mulheres eleitoras ultrapassa o de homens. Mas, nas Eleições Municipais de 2016, pela primeira vez, o eleitorado feminino será maior que o masculino nos 26 estados…

TSE - Primeiro Código Eleitoral brasileiro foi instituído há 84 anos

Há exatos 84 anos foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Datado de 24 de fevereiro de 1932, o Código foi resultado direto da luta travada pelos defensores da modernização do sistema…

Série Inclusão: a conquista do voto feminino no Brasil

Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a…

Série Inclusão: a conquista do voto feminino no Brasil

Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a…

Série Inclusão: a conquista do voto feminino no Brasil

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 150283 SC 1999.015028-3

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2000-05-09 Apelação Cível n. 99.015028-3, de Içara. Relator: Des. Newton Trisotto. TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS …

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 366 DF

INTERVENÇÃO FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7 , INC. VII , DA CONSTITUIÇÃO . PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECIDA A REPRESENTAÇÃO.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 3545 SP

PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS. VACANCIA DO CARGO DE PREFEITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.