Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 162 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 162, § 1, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

Andamento do Processo n. 0000576-94.2015.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/09/2016 do TJSP

Processo 0000576-94.2015.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXSANDRO LUIZ FERREIRA DE LIMA - Acordão da 15ª Câmara de Direito Criminal “Deram parcial provimento ao recurso

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA MENEZES DE PAULA STRAFORINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA FERNANDES FREITAS LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Edital de Intimação - 28/01/2016 do TJMG

COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. 2.ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. AUTOS N.º 068611005823-3. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei

Pg. 83. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/01/2016

desobediência: proibição de aproximar-se da vítima, seus familiares e testemunhas a uma distância mínima de duzentos metros e, ainda, não manter contato com os mesmos por qualquer que seja o meio de

Pg. 7141. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2014

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE : LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO ADVOGADO : LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ADRIANO DE

Pg. 1761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.980 - SC (2009/0146287-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : RODRIGO MARCHI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE RIO DO SUL - SJ/SC

Pg. 986. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2014

DE MORAES (OAB 142818/SP), JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP), ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR (OAB 260541/SP) Processo 0001830-09.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001830) - Ação Penal - Procedimento

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2012

2ª VARA CRIMINAL 2º Cartório Criminal Proc.: 0000489-20.2011.8.22.0501 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado: Marcelo

Pg. 352. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2011

11)José Silvio Mazzarioli, eletricitário; 12)Marcos Antônio Neivas Alvarenga, bancário; 13)Margarida Maria Bianchini Parada, bancária; 14)Maria Helena Vannucchi Badran, professora; 15)Maria José

Pg. 1139. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/05/2010

Classe: Ação Penal Expediente nº: 2010.0098.000889 A Dra. Natália Assis de Melo Perez, Juíza de Direito desta Comarca de LAGOA DE ITAENGA-PE , em virtude da lei, etc... FAZ SABER , pelo presente

×