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22 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 16 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 16, inc. V do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

Andamento do Processo n. 0513548-90.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 16/07/2018 do TJBA

interesse da criança e encontra amparo nos artigos supracitados e também com fulcro no arts. 5º, , 16, inciso V, e 25..., todos da Lei 8.069/90, que declara a relevância e necessidade de manutenção do vínculo familiar. Neste sentido, têm...Andamento do Processo n. 0513548-90.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especia...

Pg. 79. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/07/2018

ao melhor interesse da criança e encontra amparo nos artigos supracitados e também com fulcro no arts. 5º, , 16, inciso V..., e 25, todos da Lei 8.069/90, que declara a relevância e necessidade de manutenção do vínculo familiar. Neste sentido...) - Processo 0562177-32.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5....

Andamento do Processo n. 0835690-04.2016.8.20.5001 - 05/07/2018 do TJRN

”. Na mesma toada dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90, no artigo 16, inciso V, “O direito à liberdade.... Universitária de Direito, 1984). Nesse sentido, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 33, que: "Art.... 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral...

Pg. 507. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/07/2018

e do Adolescente, Lei n. 8.069/90, no artigo 16, inciso V, “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar..., dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 33, que: "Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência... material, moral e educacional à criança ou adolescente, conf...

Andamento do Processo n. 0100228-44.2018.8.20.0155 - Regulamentação de Visitas - 03/07/2018 do TJRN

no desenvolvimento psico-social deles. O Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, garante às crianças... e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária: "Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado... e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de su...

Pg. 622. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/07/2018

entorpecentes". (grifei) O art. 16, V do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade... de seus pais (ambos) é de extrema importância no desenvolvimento psico-social deles. O Estatuto da Criança e do Adolescente..., inclusive, garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivênci...

Andamento do Processo n. 0532237-56.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 21/06/2018 do TJBA

e a convivência familiar, entre o pai e filha e entre os parentes mais próximos e os mais remotos, conforme art. 4º, da Lei 8.069/90... (ECA). Já o art. 16, V, do ECA, garante o convívio familiar e comunitário, sem discriminação, sendo uma agressão... para o amplo desenvolvimento da criança e do adolescente, a efetiva...

Pg. 9. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/06/2018

art. 4º, da Lei 8.069/90 (ECA). Já o art. 16, V, do ECA, garante o convívio familiar e comunitário, sem discriminação...-76.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M. V. P. S. de S. - REQUERIDO: M. de S. - Vistos, etc... DA SILVA (OAB 53351/BA) - Processo 0515950-47.2018.8.05.0001...

Andamento do Processo n. 1007789-09.2016.8.26.0152 - Apelação - 18/06/2018 do TJSP

CF; ART. 19 E 16, INCISO V DO ECA. PODER FAMILIAR FUNCIONAL E SERVIENTE AO INTERESSE DO MENOR. ALIENAÇÃO PARENTAL... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018...Andamento do Processo n. 1007789-09.2016.8.26.0152 - Apelação - 18/06/2018 do TJSP ...

Pg. 1734. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

; ART. 19 E 16, INCISO V DO ECA. PODER FAMILIAR FUNCIONAL E SERVIENTE AO INTERESSE DO MENOR. ALIENAÇÃO PARENTAL... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Reso...

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