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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Inteiro Teor. : 154392720034030000

a recorrente, em suma, violação aos artigos 1.055 do CPC /73 e 184 do CTN . Decido. Recurso tempestivo, além de estarem... o recurso em tela, in verbis: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA... hereditário - espólio - responde pelas dívidas do falecido (art. ...

Inteiro Teor. : 154384220034030000

desta Corte lavrado em julgamento de agravo de instrumento. Alega a recorrente, em suma, violação aos artigos 1.055... do CPC /73 e 184 do CTN . Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do art. 1.029... da questão controvertida, em favor da recorrente, tenho que merece trânsito o...

Andamento do Processo n. 0028377-85.2001.8.26.0053 - 22/09/2017 do TJSP

por herdeiro de sócio da empresa expropriada. Inaplicabilidade do art. 1.055 do CPC . Sócio que não era parte do processo...Andamento do Processo n. 0028377-85.2001.8.26.0053 - 22/09/2017 do TJSP Processo 0028377-85.2001.8.26.0053..., já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo:”Processual Civil. Desapropriação. ...

Andamento do Processo n. 1000004-81.2017.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Amorim Assumpção . Código de Processo Civil: Comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodvim, 2017, p. 1.081).Esse é... dos sucessores do ‘de cujus’, na forma do art. 265, I, e 1055 e seguintes do CPC.4. Cuidado para evitar a reprodução...Andamento do Processo n. 1000004-81.2017.8.26.0274 - Cumprimento de Sent...

Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

, ambos do Código de Processo Civil, visando à rápida solução do litígio, inviável a produção de prova oral.”Se o juiz se convence... (OAB 192823/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP) Processo 0021586-80.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos... formulado por herdeiro de sócio da empresa expropriada. Inaplicabi...

Pg. 460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

de cobrança, monitória ou execução” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção . Código de Processo Civil: Comentado artigo por artigo. 2... Nardini VARA:2ª VARA PROCESSO : 1002085-03.2017.8.26.0274 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQTE : M..., a hipótese é de suspensão do processo para habilitação dos sucessores do...

Pg. 3617. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2017

Fls. 140: defiro. Dê-se vista à Exequente por 30 (trinta) dias. Teresópolis, 16 de agosto de 2017. (Assinado eletronicamente – Lei nº 11.419/2006) CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO Juiz Federal EXECUÇÃO

Andamento do Processo n. 1000640-29.2017.8.26.0474 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2017 do TJSP

e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, inc. I, IV e VI, do Código de Processo Civil).Em face... DA FAZENDA PÚBLICA DE BRASÍLIA-DF.Diz o art.16 da Lei n° 7347/85: “A sentença civil fará coisa julgada erga omnes nos limites... o trâmite da demanda, principalmente tratando-se de Ação Civil Pública,...

Andamento do Processo n. 0001233-64.2016.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2017 do TJSP

os herdeiros proceder com o pedido de devida habilitação nos termos do art. 943 do Código Civil para a homologação.Prazo: 10 dias... em decorrência do falecimento das partes encontra-se disciplinada nos art. 1055 e 1056 do CPC, de forma que deverão...Andamento do Processo n. 0001233-64.2016.8.26.0198 - Cumprimento de ...

Andamento do Processo n. 0015438-42.2003.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2017 do TRF-3

00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015438-42.2003.4.03.0000/SP 2003.03.00.015438-5/SP AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO

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