EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇAO. SUBSTITUIÇAO PELO ESPÓLIO OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. NAO OCORRÊNCIA. EXTINÇAO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO.
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2092086 GO 2022/0079621-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2092086 - GO (2022/0079621-8) DECISAO Trata-se de agravo de WESTFALIA LANDTECHNIK DO BRASIL LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, …
Petição Inicial - TJSP - Ação Apresentar sua Manifestação Acerca da Exceção de Pré-Executividade de Fls. 224/231 - Apelação Cível - de Fundação de Rotarianos de São Paulo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP Autos do Processo n° FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - COLÉGIO RIO BRANCO - UNIDADE…
Andamento do Processo n. 0012395-81.2018.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 24/06/2022 do TJSP
Processo 0012395-81.2018.8.26.0361 (processo principal 1002243-25.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito…
Página 2363 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022
Processo 0003898-39.2022.8.26.0361 (processo principal 1008073-64.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Rodolfo Keiti Amaral Onishi - - Haroldo…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 0000747-36.2021.8.16.0084 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000747-36.2021.8.16.0084 POLO ATIVO MARCOS AURéLIO BOSCHETTI POLO PASSIVO CASA BRANCA COMERCIO DE BOX LTDA ADVOGADO(A/S) TAUAN GABRIEL OLIVEIRA ESTEVAM | 74152/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0001754-29.2021.8.16.0160 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001754-29.2021.8.16.0160 POLO ATIVO CERTEC INDUSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA POLO PASSIVO PASSOS & MINELLA LTDA ADVOGADO(A/S) RENATO BEREZIN | 365632/SP PODER JUDICIÁRIO DO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0006304-07.2019.8.19.0014
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0006304-07.2019.8.19.0014 Apelante: Anderson Rangel Mesquita Apelado: Banco Bradesco SA Relator:…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2282176-86.2021.8.26.0000 SP 2282176-86.2021.8.26.0000
Registro: 2022.0000480346 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2282176-86.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante SUL AMÉRICA COMPANHIA…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0086037-27.2020.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Terceira Câmara Cível Apelação Cível n. 0086037-27.2020.8.19.0001 FLS.1 l APELANTE: CLEAN AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE LTDA. APELADA:…