Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 518. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/05/2017

a extinção do processo satisfativo, uma vez que, nos termos do art. 43 , do CPC , ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar... e sucessores de impetrantes que possuíam bens, cujo processo de inventário já finalizou com a partilha de bens, deve ser... requerida junto ao juízo em que correu o processo de inventário,...

Pg. 9. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, o que faço com fundamento no artigo 461 do CPC. Oficie-se.Diante da nova redação do inciso I do artigo 496 do Código... de Processo Civil, aguarde-se o prazo para interposição de recurso voluntário e remeta-se o feito em seguida à Superior... on line do(a)(s) exequente(s), nos termos do Provimento CSM 1864/2011, n...

Andamento do Processo n. 2003.71.00.060295-9 do dia 18/05/2017 do TRF-4

presente feito, para divisão na sobrepartilha, nos termos do que dispõe o artigo 2.022 do Código Civil , in verbis:Art...Andamento do Processo n. 2003.71.00.060295-9 do dia 18/05/2017 do TRF-4 NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO... às fls. 187/192.Vieram os autos conclusos.Decido.Considerando o teor do Ofício-Cir...

Pg. 264. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

/73 (arts. 313, §4º e 687 do NCPC) e art. 205 do Código Civil, porém, improvidos à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Vistos... a redução da sua capacidade laborativa, como se vê da dicção do art. 86, caput, da Lei 8.213/91, verbis: "O auxílio... da demora. 4- Embargos conhecidos para fins de prequestionamento do dispost...

Pg. 1137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2017

) . Processo n. 0086005-86.2015.814.0049 DESPACHO Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC/2015, tendo em vista a apresentação... de habilitação dos herdeiros, nos moldes dos artigos 1055 e seguintes do CPC. 3. Cumpra-se. Santa Izabel do Pará, 09 de março... Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA...

Pg. 477. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

SEGUNDO O QUE DISPOE O ART. 1055 E SS. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ATUAL ART . 687 E SS. DO NCPC), CONSIDERANDO... QUE SUA INTERPOSICAO SE DEU APOS A ENTRADA EM VIGOR DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOS TERMOS DO ART. 1010 E SEUS P ARAGRAFOS...

Pg. 479. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/05/2017

de Processo Civil de 1973 , vigente à época do óbito do autor, como também o atual art. 687 do Código Processual Civil vigente... manifestou-se à fl. 291/292, não se opondo à habilitação. É o que importa relatar, decido: O art. 1.055 , do Código... sucessório, segundo ditame do art. 1.784 , do Código Civil . No caso e...

PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1486645 SC 2014/0259120-8

de óbito devidamente anexada aos autos (fl. 453). 2. Assim, com base no art. 265, I, do CPC, impõe-se a suspensão do processo.... Assim, com base no art. 265, I, do CPC, impõe-se a suspensão do processo, a fim de permitir a substituição do requerente... pelo respectivo espólio ou pelos seus sucessores (art. 43 do CPC)...

Pg. 526. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

, nos termos do art. 687, do NCPC, c/c art. 1.055, do CPC/73, para que produza seus jurídicos efeitos, devendo o valor devido à..., mantendo-se em apenso. P.I. (ah) Rio de Janeiro, 09 de maio de 2017. (assinado eletronicamente de acordo com a Lei no. 11.419... colateral, por expressa disposição legal (art. 1.853 , CC/0...

Pg. 384. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

da coexecutada, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso improvido, com observação. (Ap..., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o espólio embargante ao pagamento..., do Código de Processo Civil, o processo deverá ser suspen...

×