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28 de fevereiro de 2017
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 558. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a falta..., do Código de Processo Civil.Transitada este em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos.P.R.I. - ADV: MAURICIO... Inteligência dos artigos 12 , inciso V , 43 , 567 , inciso I , 5...

Pg. 2405. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

- conforme consta às fls. 13.Diante disto, em cumprimento ao art. 9º do Novo Código de Processo Civil..., in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág... (CPC, art. 43), suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I do CPC;Providenciem ...

Pg. 133. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil.... (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo...-se, a partir de então, o processo. Da análise dos dispositivos legais é p...

Pg. 490. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/02/2017

c/c ARTS. 1.055 a 1.062 DO CPC/1973 E ART. 112 DA LEI 8.213/1991. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA.... Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com a Súmula 111 do STJ e o art. 20, § 4º do CPC/73. 4. Parcial... da Justiça Federal, observada a Lei 11.960/09 a partir de sua vigência. ACÓRD...

Pg. 492. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/02/2017

, nos moldes do art. 462 do CPC /1973, pois conferiu aos demandantes a possibilidade de suceder a segurada e perseverar na demanda... que as diretrizes dos arts. 1.055 a 1.062 do CPC /1973 são relevantes na espécie, na medida em que permitem aos sucessores... ao feito iniciado pela finada. Além do mais, a regra do art....

Pg. 404. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

do art. 110 do Novo Código de Processo Civil, com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de sucessão... de que, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição.... 76, §1o, II do Novo Código de Processo Civil, suspendo o trâmite processual (...

Apelação: APL 14968788 PR 1496878-8 (Acórdão)

, nos termos do artigo 1.055 do Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época dos fatos (fls. 122-123). A sentença.... O julgamento do recurso deve observar a Lei 5.869 /73, por aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais... esteja em vigor um novo Código de Processo Civil , era vigente no ato da int...

Andamento do Processo n. 0000228-33.1993.8.26.0062 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

todos os sucessores.O executado está com a razão.Dispõe o artigo 112 da Lei 8.213/91, que: “Art. 112. O valor não recebido em vida..., ao argumento de que não se aplica ao caso o disposto no art. 112 da Lei n.º 8.213/91, devendo ser habilitados... a qual a melhor interpretação do art. 112, da Lei 8.213/91 é no s...

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

desde esta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Em consequência, julgo extinto o presente feito..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem... todos os sucessores.O executado está com a razão.Dispõe o artigo 112 d...

Pg. 12. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/02/2017

, consoante os artigos 1.055/1.062 do Código de Processo Civil. 4. Nesse sentido, está posicionada a jurisprudência... dos sucessores, consoante aos artigos 1055 a 1062 do CPC. - Inaplicabilidade do art. 112 da Lei 8.213/91, por tratar... pela qual, para seu levantamento, faz-se necessária a habilitação dos sucessores,...

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