Art. 16, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

Andamento do Processo n. 3513-37.2017.811.0021 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - 01/11/2019 do TJMT

, divertir-se, além de participar da vida comunitária, sem discriminação, nos termos do artigo 16, incisos IV e V c/c artigo 94..., inciso XI, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 6 – …

Página 266 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Novembro de 2019

artigo 94, inciso XI, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 6 – Ademais, nota-se que as partes transacionaram nesta... dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, nos …

Página 52 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Maio de 2019

VIII, IX e XI do artigo 24 da lei 54.453 de 2013 e do artigo 15 da lei 8.069/1990 e os incisos IV e VII do artigo 16... da lei 8.069/1990 e observadas as condições previstas no Artigo 187 e …

Página 52 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2019

, IX e XI do artigo 24 da lei 54.453 de 2013 e do artigo 15 da lei 8.069/1990 e os incisos IV e VII do artigo 16... da lei 8.069/1990 e observadas as condições previstas no Artigo 187 e …

Página 343 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018

da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto... da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal 18.294, de 20 …

Página 367 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018

e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe Projeto... ao atendimento das crianças e adolescentes do município de Paranavaí, …

Página 391 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018

da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança... responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos …

Página 474 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018

, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe... “a” e “c” do Decreto Municipal 18.294/2017 e alíneas “a” e “c” do in…

Página 488 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018

, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe Projeto de Escolinhas de Futsal... materiaisesportivos destinado ao atendimento das crianças e adolescentes do …

Página 519 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018

da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança... e adolescentes do município de Paranavaí, em conformidade com a Lei