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11 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 16 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 16, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

Pg. 343. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto... da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal 18.294, de 20 de setembro de 2017 e nas condições... e adolescentes do município de Paranavaí, em conformidade com a Lei 13.019/2014 e...

Pg. 367. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe Projeto... ao atendimento das crianças e adolescentes do município de Paranavaí, em conformidade com a Lei 13.019/2014 e Decreto... socioeducativo, contemplando promoção de qualidade de vida, atendendo...

Pg. 391. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança... responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei 8.429/1992.... e adolescentes de 7 a 17 anos do município de Paranavaí...

Pg. 474. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe... “a” e “c” do Decreto Municipal 18.294/2017 e alíneas “a” e “c” do inciso I, do art. 2º da Lei Federal 13.019/2014... e de --caráter socioeducativo, contemplando promoção de qualidade de vid...

Pg. 488. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe Projeto de Escolinhas de Futsal... materiaisesportivos destinado ao atendimento das crianças e adolescentes do município de Paranavaí, em conformidade com a Lei... do art. 12 da Lei 8.429/1992. d) tenham em seus quadros (dirigente...

Pg. 519. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança... e adolescentes do município de Paranavaí, em conformidade com a Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal 18.294/2017..., recreativas e de caráter socioeducativo, contemplando promoção de qual...

Pg. 581. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

e 217 da Constituição Federal, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto... ao atendimento das crianças e adolescentes do município de Paranavaí, em conformidade com a Lei 13.019/2014 e Decreto... os termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal ...

Pg. 612. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

, artigos 3º e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente... e de caráter socioeducativo, contemplando promoção de qualidade de vida, atendendo os termos da Lei 13.019, de 31... de julho de 2014, no Decreto Municipal 18.294, de 20 de setembro de 2017 nas...

Pg. 643. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/12/2018

e parágrafo único, artigo 4º, artigo 16º - inciso IV e artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, propõe Projeto... socioeducativo, contemplando promoção de qualidade de vida, atendendo os termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014... do projeto, adquirindo materiais esportivos destinado ao atendimento ...

Pg. 87. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/11/2018

eles o direito de ser feliz (art. 16, IV do ECA). Referido direito subjetivo, bem como os demais direitos que assiste à criança... de seus pupilos, e tais casos vêm expressamente arrolados nos artigos 1637 e 1.638, inciso II, ambos do CCB/02. ¿ O Estatuto... Ishida (Estatuto da Criança e do Adolescente, 14ª edição, 20...

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