Inciso IV do Artigo 581 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
IV – que pronunciar o réu; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0001148-75.2021.8.16.0006 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001148-75.2021.8.16.0006 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CLEIDIANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A/S) VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA | 31598/DF Poder…

Andamento do Processo n. 0229766-40.2017.8.09.0084 - Processo Criminal / Decisão - 10/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - Data da Movimentação 13/07/2022 16:23:36 LOCAL : ITAPIRAPUÃ - VARA CRIMINAL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0500096-76.2018.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 10/08/2022 do TJBA

ADV: IREMAR SILVEIRA SANTOS (OAB 48442/BA) - Processo 0500096-76.2018.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA - RÉU: JOELSON PEREIRA…

Andamento do Processo n. 0500347-26.2020.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 10/08/2022 do TJBA

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO (OAB 41665/BA), MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA (OAB 48921/BA) - Processo 0500347-26.2020.8.05.0271 - Ação Penal de Competência…

Andamento do Processo n. 5575452-81.2021.8.09.0042 - Processo Criminal / Decisão - 10/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - Data da Movimentação 09/08/2022 07:27:46 LOCAL : FAZENDA NOVA - VARA CRIMINAL NR.PROCESSO :…

Página 1321 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Nº XXXXX-94.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São…

Página 7632 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2022

JOELSON montar na moto, “ela garupou e saiu com ele”, bem como que “ela não foi prestar socorro, porque ela fugiu do local com ele, eu fiquei sozinho lá, eu ainda caminhei 100m para pegar a minha…

Página 983 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2022

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do COMARCA DE PARANAIGUARA Estado de Goiás VARA ÚNICA - GABINETE DO JUIZ Processo nº: XXXXX-21.2011.8.09.0119 D E C I S Ã O Vistos. Recebo o recurso em sentido…

Página 9939 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Fazenda Nova VARA CRIMINAL Avenida Brasília, s/nº, Setor Aeroporto, Edifício do Fórum, CEP: 76.220-000 - Fazenda Nova-GO Fone: (62) 3382-1290 - E-mail:…

Página 13748 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2022

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ITAPIRAPUÃ Itapirapuã - Vara Criminal Autos nº: XXXXX-40.2017.8.09.0084 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO Polo Passivo(s): DIVINA FERREIRA SANTOS DESPACHO…