Artigo 128 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 128 - Nos Estados, a Ministério Público será também organizado em carreira, observados os preceitos do artigo anterior e mais o principio de promoção de entrância a entrância.

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0001119-82.2015.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0001119-82.2015.1.00.0000

EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO …

A função do Ministério Público na investigação criminal

O objetivo deste trabalho é demonstrar, tendo como norte o direito comparado e como fundamento nossa Carta Magna e a legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal , a…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 35325 PA

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. A EFETIVIDADE EM CARGO DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO SÓ OCORRE COM A REALIZAÇÃO DO MESMO CONCURSO E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE LEIS …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 26640 PB

PRECEITOS CONSTITUCIONAIS AUTO-EXECUTAVEIS. A HIPÓTESE DA LETRA 'C' DO ART. 101 , III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE 'QUORUM' NÃO VERSADA NA LIDE. DESCABIMENTO DO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 24725 PE

SÓ SE DEFERE JULGAMENTO PARA O TRIBUNAL PLENO, SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, QUANDO TRANSPARECE EVIDENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. O TRIBUTO FISCAL DO ESTADO, QUE POR LEI EXPRESSA E POSTO EM …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 20305 RN

OS ESTADOS NÃO PODEM RESTRINGIR, MAS PODEM AMPLIAR AS GARANTIAS ASSEGURADAS AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O QUE TAMBÉM NÃO PODEM E DISPENSAR REQUISITOS PARA A INVESTIDURA, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 1717 MT

MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITOS ESSENCIAIS A INVESTIDURA NO CARGO, (LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA LOCAL). ESTABILIDADE. CONST. FEDERAL (ART. 188, II).

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 18595 PR

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PROMOTOR PÚBLICO ESTADUAL E EXONERADO A PEDIDO E READMITIDO. SUJEIÇÃO AO REGIME DE ENTRANCIAS JA VIGENTE A ÉPOCA DA READMISSAO. O APROVEITAMENTO HÁ DE SER FEITO SEM FERIR O …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 35325 PA

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. A EFETIVIDADE EM CARGO DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO SÓ OCORRE COM A REALIZAÇÃO DO MESMO CONCURSO E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE LEIS …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 26640 PB

PRECEITOS CONSTITUCIONAIS AUTO-EXECUTAVEIS. A HIPÓTESE DA LETRA 'C' DO ART. 101 , III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE 'QUORUM' NÃO VERSADA NA LIDE. DESCABIMENTO DO …

Termo ou Assunto relacionado