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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 21 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 21 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 21 Os Tribunais e juizes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

Pg. 116. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

031.891/2015-2 Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Comissão de Turismo Integrado mentos para áudio, vídeo e foto, mobiliário e material de consumo para a implementação da polícia comunitária no âmbito

Pg. 15. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/08/2017

Prazo: 60 dias Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito, 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber a(o) Réu: JOHN

Pg. 62. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/08/2017

percentual de 5% (cinco por cento) devida à gestora Baston Leilões sobre o valor do pagamento (art. 10, §3º do Provimento o CSM/TJMS n 375/2016). ACORDO: A partir da abertura da coleta de lances para

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 31/07/2017

AGUARDA O VOTO DE VISTA. O Senhor Des. JOÃO MARIA LÓS (26.7.2017) Relembro aos ilustres pares o caso em julgamento. Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação NOSSA FORÇA É NOSSA GENTE (PP

Caio Rivas

Caio Rivas -

A condenação de Lula: cenários de Direito Eleitoral

A condenação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pôs em evidência o risco jurídico de que seja impedido de participar das próximas

Pg. 130. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADA: MARIA CONCEIÇÃO LEAL DE OLIVEIRA BARROS OBJETO: Locação de imóvel urbano não residencial. Valor anual: R$ 6.840,00 (seis

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 06/07/2017

SANTOS; ENEDINA PEREIRA DO NASCIMENTO; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA; JOÃO LAURENTINO DA SILVA; RAIMUNDO NONATO CARVALHO AMORIM; ISIDORIO CELESTINO DA SILVA; JOSÉ EDVALSON BORGES; MARIA DA CONCEIÇÃO

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 02/06/2017

ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS PAE Nº 2.042/2017 Vistos, etc. Trata-se de pedido tempestivo de reconsideração interposto pela servidora KLÊNYA LÚCIA BARCELOS SOUZA, requisitada do Tribunal de Justiça

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 25/05/2017

DISTRIBUIÇÃO EM 19/5/17 PETIÇÃO (PET) N. 11-32.2017.6.24.0042 NOTÍCIA-CRIME - CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - ART. 299 DO CE - 42ª ZONA ELEITORAL - TURVO

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 17/05/2017

Atos dos Relatores Despachos Publicação n. 216-17/CRIP - Processo Judicial Eletrônico (PJe) PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 060001549.2017.6.24.0000 - ABELARDO LUZ - SANTA CATARINA RELATOR: ANTONIO

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