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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 21 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 21 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 21 Os Tribunais e juizes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 25/10/2018

Dr. ABRÃO RAZUK Advogado Dra. ELIZABETE ANACHE Juíza de Direito Dr. CEZAR LUIZ MIOZZO Juiz de Direito Dr. CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Juiz Federal Dr. MARCOS NASSAR Procurador Regional Eleitoral

Pg. 42691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

TERCEIRO JOSE RICARDO LEME DA SILVA INTERESSADO ADVOGADO LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR(OAB: 121818/SP) ADVOGADO SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR BATISTA(OAB: 224474/SP) TERCEIRO ANTONIO CARLOS VANZELA

Pg. 42694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

aplicar as penalidades requeridas. No mais, conheço do agravo porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Foi penhorado, neste feito, imóvel urbano, matrícula 13.973, livro 2 do CRI,

Pg. 500. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2018

Na ocasião, o STF decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário nas campanhas das candidatas deve obedecer àproporção de ambos os gêneros, respeitado o percentual mínimo de 30%

Inteiro Teor. 10186193120178260562 SP 1018619-31.2017.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000568317 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018619-31.2017.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é

Resolução n. 7.982 - 20/07/2018 do TRE-SC

RESOLUÇÃO N. 7.982 Dispõe sobre os procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21,

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 20/07/2018

AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO DE VEREADOR - RESOLUÇÃO TSE N. 22.610/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIADOS PRELIMINARMENTE, OPOSTOS EM FACE DE DESPACHO

Pg. 141. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2018

ACÓRDÃO Nº 1471/2018 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 006.303/2018-8. 2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Desestatização. 3. Interessados/Responsáveis: não há. 4. Órgãos/Entidades: Agência

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 343 RIO DE JANEIRO - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURS() ELEITORAL Ng 3-43.2013.6.19.0007 PROCEDENCIA: RIO DE JANEIRO-RJ (7g ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RECORRENTE : WILTON MASTRANGELO

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 04/07/2018

resposta que lhes forem dirigidos. Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 19. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

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