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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 20 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 20 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 20. Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

Parágrafo único. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2018

de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, mais a SEXTA PARTE de seus Vencimentos, de acordo com o artigo129...-09-2018, nos termos do artigo 20 a já referida D.T. e CE. À SILAS JOÃO ALVES, RG. 15.835.513, RS/PV. 11.265.632/02....E. 89, cujo pagamento será devido a partir de 09-06-2018, nos termos do a...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 6317 CAMBUÍ - MG

e materialmente viável. Observância ao art. 41 do Código de Processo Penal (art. 357, 5 20: do Código Eleitoral... oferecida pelo MINISTÉRIO "~ÚBLICO ELEITORAL, com fundamento no art. 39, 5 5O, I1e 111, da Lei no 9.504/1997, condenando.... 357, Ej 20, do Código Eleitoral), ainda que sucinta. O crime de boca de urna in...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 05/11/2018

da 3ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, na forma da Lei etc. TORNA PÚBLICA, nos termos do art. 120, §4º, do Código... Eleitoral e do art. 20, §2º, da Resolução - TSE : 23.554/2017, OS DEFERIMENTOS DAS DISPENSAS dos Agentes Eleitorais... de campanha eleitoral - Doação de recursos acima do limite legal - Pessoa jurí...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 05/11/2018

, nos termos do art. 120, §4º, do Código Eleitoral, e do art. 20, §2º da Resolução - TSE 23.554/2017, a NOMEAÇÃO, em CARÁTER... da Portaria : 20/2017-3ªZE/DF. Ricardo Luiz Pereira Noronha Chefe do Cartório da 3ª ZE Taguatinga Norte/DF EDITAL 69.... Márcia Alves Martins Lobo, Juíza da 3ª Zona Eleitoral do Distri...

Edital n. 66 - 28/10/2018 do TRE-DF

EDITAL Nº 66 - TRE-DF/PR/VPCRE/SCE/CE 3 EDITAL DE DEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE DISPENSAS DE AGENTES ELEITORAIS. A Dra. Márcia Alves Martins Lobo, Juíza da 3ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, na

Edital n. 67 - 28/10/2018 do TRE-DF

EDITAL Nº 67 - TRE-DF/PR/VPCRE/SCE/CE 3 EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DE MESAS RECEPTORAS DE VOTOS. A Dra. Márcia Alves Martins Lobo, Juíza da 3ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, na forma

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 28/10/2018

TORNA PÚBLICA, nos termos do art. 120, §4º, do Código Eleitoral e do art. 20, §2º, da Resolução - TSE nº: 23.554/2017, OS DEFERIMENTOS DAS DISPENSAS dos Agentes Eleitorais abaixo relacionados,

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 27/10/2018

ZONAS ELEITORAIS 3ª Zona Eleitoral Editais EDITAL Nº 64-TRE-DF/PR/VPCRE/SCE/CE 3 EDITAL DE DEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE DISPENSAS DE AGENTES ELEITORAIS. A Dra. Márcia Alves Martins Lobo, Juíza da

Edital n. 62 - 26/10/2018 do TRE-DF

, na forma da Lei etc. TORNA PÚBLICA, nos termos do art. 120, §4º, do Código Eleitoral e do art. 20, §2º, da Resolução - TSE ... , Chefe do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, o digitei e subscrevo nos termos da Portaria : 20/20173ªZE/DF. Ricardo Luiz...Edital n. 62 - 26/10/2018 do TRE-DF EDITAL 62 - TRE-DF/PR/VPCRE/...

Edital n. 63 - 26/10/2018 do TRE-DF

etc. TORNA PÚBLICA, nos termos do art. 120, §4º, do Código Eleitoral, e do art. 20, §2º da Resolução - TSE 23.554... nos termos da Portaria : 20/20173ªZE/DF. Ricardo Luiz Pereira Noronha Chefe do Cartório da 3ª ZE Taguatinga Norte/DF 3ª Zona Eleitoral Editais... DE MESAS RECEPTORAS DE VOTOS. A Dra. Márcia Alves M...

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