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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 20 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 20 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 20. Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

Parágrafo único. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2017

Processo SS 0010701000674/1999, devendo a servidora iniciar o gozo em até 30(trinta) dias a contar desta publicação. Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 48148 POÇOS DE CALDAS - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GE Recurso Criminal no 481-48.2016.6.13.0222 Zona Eleitoral: 222a, de Poços de Caldas Recorrente: Rovilson de Assis Pimentel, candidato a Prefeito, não eleito

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2017

Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, referente ao cargo superior, na base de cálculo dos décimos incorporados, observada a proporcionalidade de incorporação, com o

Andamento do Processo Administrativo n. 0600096-14.2017.6.27.0000 - 24/08/2017 do TRE-TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0600096-14.2017.6.27.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO NACIONAL/TO (3a ZONA ELEITORAL) ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - REVOGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORA - 3ª ZONA ELEITORAL.

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 24/08/2017

designar MARCIO RICARDO FERREIRA MACHADO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, sediada em Arraias/TO, e o Magistrado EDUARDO BARBOSA FERNANDES para atuar como seu substituto

Pg. 79. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/08/2017

Valor Total: R$ 110.820,00 (cento e dez mil e oitocentos e vinte reais) Programa de trabalho: 18.83.10.302.0306.2009 Natureza da despesa: 3.3.90.30.22 Nota de Empenho: nº 2017/275 valor de R$

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

Estadual, a partir de 05-10-89, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a esta data. em cumprimento ao v. acordão, proferido nos autos do processo 1022197-79.2014.8.26.0053

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2017

Rio Preto, durante o afastamento por férias do Investigador de Polícia Chefe Fernando Merotti, RG 32.413.465, 2ª Classe. (Proc. DGP-1019/2014) (Port.DGP-2868/2017) SAMARA MARONI VASCONCELOS, RG

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2017

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia Seccional de Polícia de Bauru Setor de Pessoal Despacho do Responsável, de 20-7-2017 Deferindo a licença-prêmio, nos

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50060049420164047101 RS 5006004-94.2016.404.7101

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5006004-94.2016.4.04.7101/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : RAFAEL COSTA NEGREIRA ADVOGADO : SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR PARTE RÉ : UNIÃO -

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