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20 de fevereiro de 2017
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Conflito de competência: CC 15775512 PR 1577551-2 (Acórdão)

de terceiro foi ajuizada em 03/11/2014, ou seja, na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , pelo que as normas... A DEMANDA. ESTRITA LIGAÇÃO ENTRE OS EMBARGOS DE TERCEIRO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 575 , II E ART. 1.049... primeiro grau de jurisdição, bem como porque o artigo 1.049 do mesmo ...

Andamento do Processo n. 0018747-05.2014.8.19.0001 - 20/02/2017 do TJRJ

, nos termos do § 3º do artigo 1.049 do CPC/1973, vigente quando proferida a decisão de fl. 34, e em vista do teor da certidão...Andamento do Processo n. 0018747-05.2014.8.19.0001 - 20/02/2017 do TJRJ Proc. 0018747-05.2014.8.19.0001 - LILIA ROSA...

Andamento do Processo n. 0003916-15.2009.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - Direito Civil - 20/02/2017 do TJBA

Andamento do Processo n. 0003916-15.2009.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - Direito Civil - 20/02/2017 do TJBA ADV... (OAB 91785/SP) - Processo 0003916-15.2009.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - AUTOR: Carlos Alberto... de imóvel realizada nos autos da carta precatória 14003975434, oriundo do process...

Pg. 86. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/02/2017

de fl. 36 que o 2º embargado não foi intimado, nos termos do §3° do artigo 1.049 do CPC/1973, vigente quando proferida... especificamente qual das hipóteses do artigo 28 da Lei 8.078/90 se verifica no caso dos autos, devendo demonstrá-lo3 - Venham...Pg. 86. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do...

Pg. 234. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/02/2017

: CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB 17653/BA) - Processo 0325360-60.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL...), DORIVAL DA SILVA COLUCIO (OAB 91785/SP) - Processo 0003916-15.2009.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL...., em face de penhora de imóvel realizada nos autos da carta precatória 1...

Andamento do Processo n. 1577551-2 - Conflito de Competência Cível - 17/02/2017 do TJPR

E O PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 575, II E ART.1.049, AMBOS DO CPC/73. CONFLITO PROCEDENTE.- É do juízo...Andamento do Processo n. 1577551-2 - Conflito de Competência Cível - 17/02/2017 do TJPR 0087 . Processo/Prot: 1577551-2... de Justiça Emerson Lautenschlager Divisão de Processo Cível Seção da 9ª Câmara...

Pg. 863. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/02/2017

Estadual antes da vigência desta Lei". Ademais, o artigo 43 do Código de Processo Civil , assim como o artigo 87 do CPC... revogação do artigo 15 , inciso I , da Lei 5.010 /66 pelo artigo 114 da lei 13.043 /2014. Veja-se, nesse sentido.... FAZENDA NACIONAL. JUSTIÇA ESTADUAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. CONEXÃO. ART. 1.0...

Pg. 869. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/02/2017

do Código de Processo Civil , assimcomo o artigo 87 do CPC de 1973, assenta, in verbis: “Art. 43 . Determina se a competência no... cautelar foi distribuída em06.10.2016, na vigência da Lei 13.043 /2014, que revogou o artigo 15 , inciso I , da Lei .... 1.049 DO CPC . ART. 15 , I , LEI 5.010 /66. ART. 109 , § 3º C...

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/02/2017

DE TERCEIRO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 575, II E ART.1.049, AMBOS DO CPC/73. CONFLITO PROCEDENTE.- É... DE Apelação Cível 1.578.045-3 OFÍCIO - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0090 . Processo/Prot.... -- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÃNCIA DOS PARÃMETROS DO ART. 2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40113830220138260114 SP 4011383-02.2013.8.26.0114

e sua distribuição será sempre vinculada (art. 1.049 , do CPC )- RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.” ( TJSP, Ap. 1006508... de que em 11/04/2013 incluiu seu genitor como co-titular da conta corrente 73365-9, ag. 0136, do Banco Itaú, para fins... ao normativo do artigo 105 do Regimento Interno deste Tribuna...

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