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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 2901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

. 1.049 , parágrafo único, do CPC , a ação tramitará segundo o procedimento comum, preconizado no art. 318 do mesmo Código.... Intimem-se. - ADV: FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/ SP) Processo 1001606-16.2016.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial ... , inc. I do Código de Processo Civil .Em sendo o caso, oficie-se para ...

Andamento do Processo n. 0000762-60.2015.5.21.0008 - AP - 26/05/2017 do TRT-21

Andamento do Processo n. 0000762-60.2015.5.21.0008 - AP - 26/05/2017 do TRT-21 Processo AP-0000762-60.2015.5.21.0008... Intimado (s)/Citado (s): - EDUARDO TAVARES DE FRANCA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0000762... de traslado. Os Embargos de Terceiros estão disciplinados nos artigos ...

Andamento do Processo n. 0000762-60.2015.5.21.0008 - AP - 26/05/2017 do TRT-21

Andamento do Processo n. 0000762-60.2015.5.21.0008 - AP - 26/05/2017 do TRT-21 Processo AP-0000762-60.2015.5.21.0008... Intimado (s)/Citado (s): - CLEVERLAN CÂMARA REGIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0000762.... Os Embargos de Terceiros estão disciplinados nos artigos 674 a 686 , do ...

Andamento do Processo n. 0000762-60.2015.5.21.0008 - AP - 26/05/2017 do TRT-21

Andamento do Processo n. 0000762-60.2015.5.21.0008 - AP - 26/05/2017 do TRT-21 Processo AP-0000762-60.2015.5.21.0008... Intimado (s)/Citado (s): - RVT DE FRANÇA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0000762... ao processo do trabalho, a teor do artigo 769 , da CLT , e visam resguardar a...

Andamento do Processo n. 0804822-28.2017.8.20.5124 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 26/05/2017 do TJRN

. 676, do CPC (correspondente ao art. 1.049, do revogado CPC 1973), in verbis:Art. 676. Os embargos serão distribuídos....É o que importa relatar.Fundamento e decido.Da análise meticulosa dos presentes autos em cotejo com o processo de 0836652..., em que pese tramite neste Juízo o processo de 0804170-11.2017.8.20...

Pg. 2093. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/05/2017

, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, a teor do artigo 769, da CLT, e visam resguardar a posse ou propriedade... incidental, distribuído por dependência e autuado em apartado, consoante disciplina legal do artigo 1.049 do CPC, deve... conhecimento, por deficiência de traslado. Os Embargos de Terceiros est...

Pg. 2098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/05/2017

de caráter incidental, distribuído por dependência e autuado em apartado, consoante disciplina legal do artigo 1.049 do CPC... 21 - 1ª Turma. Agravo de Petição 86400- 78.2012.5.21.0004. Juíza Relatora: Simone Medeiros Jalil. Publicado no DEJT... de traslado. Custas pelo agravante no importe de R$ 44,26, nos termos ...

Pg. 2102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/05/2017

em apartado, consoante disciplina legal do artigo 1.049 do CPC, deve o agravante zelar pela regularidade do traslado... ao juízo ad quem desacompanhados dos autos principais. (TRT 21 - 1ª Turma. Agravo de Petição 86400- 78.2012.5.21.0004...

Pg. 1231. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/05/2017

assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) ADV: SORAIA LUCAS SALDANHA (OAB 2183/RN) - Processo: 0804822..., conforme estabelece o art. 676 , do CPC (correspondente ao art. 1.049 , do revogado CPC 1973), in verbis:Art. 676... em questão.Com efeito, em que pese tramite neste Juízo o processo de 0804170-11.20...

Pg. 2032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

financeiros em nome da executada, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o valor indicado na execução... de terceiro é do juízo que determinou a constrição dos bens. Art. 1.049 do CPC . Na execução por carta, a competência será... de recursos” (grifei). Na legislação infraconstitucional, o art. 98, “...

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