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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 19 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 19 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

, II, CF, com redação dada pela pela EC 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei 10.887/04... do art. 62 da C.E, e de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 4º, caput do art. 19, e art. 18, da Lei 6.752... do art. 4º, caput do art. 19, e art. 18, da Lei 6.752 de 17 de dezembro ...

Andamento do Processo n. 0000591-67.2012.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/05/2017 do TJSP

285.638.948-11, RG 29533816, nascido em 19/09/1981, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Rio Claro-SP... 717.020.168-20, RG 8291397 Testemunha de Defesa (corréu Willian): Presente Ewerton Fossaluza, Rua 19 , 3959, cel . 99892..., intime-se o Defensor ausente, saindo os demais intimados da redesignação. NADA...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2017

ATÉ 14 ANOS SEXO Ginástica Artística Feminino Ginástica Rítmica Feminino ATÉ 16 ANOS Ginástica Artística Masculino ATÉ 20 ANOS Futebol Masculino VI – DA PARTICIPAÇÃO Artigo 6° – Os Jogos Regionais

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/03/2017

Parágrafo Segundo: O professor deverá definir a Relação Nominal dentre os Atletas participantes nas categorias, modalidades e sexo das fases anteriores e enviar para Diretoria Regional de Esporte e

Direito Processual Civil x Processo Eleitoral
Direito Processual Civil x Processo Eleitoral

Resolução nº 23.478, de 10 de maio de 2016 – Brasília – DF Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei n º 13.105 , de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

A x X B x Y C x Z A x Y B x X Artigo 133 – As partidas serão disputadas em melhor de 5 (cinco) sets de 11 (onze) pontos. Artigo 134 – A classificação final será de acordo com a soma da pontuação dos

Andamento do Processo n. 27-35.2016.6.17.0100 - Recurso Eleitoral - 30/11/2016 do TRE-PE

RECURSO ELEITORAL Nº 27-35.2016.6.17.0100 ORIGEM: OLINDA-PE (100ª ZONA ELEITORAL - OLINDA) RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA RECORRENTE (S): ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY

Andamento do Processo n. 72-77.2016.6.17.0055 - Embargos de Declaração / Recurso Eleitoral - 30/11/2016 do TRE-PE

RECURSO ELEITORAL Nº 30-87.2016.6.17.0100 ORIGEM: OLINDA-PE (100ª ZONA ELEITORAL - OLINDA) RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA RECORRENTE (S): ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY

Andamento do Processo n. 89-31.2016.6.17.0147 - Recurso Eleitoral - 30/11/2016 do TRE-PE

RECURSO ELEITORAL Nº 89-31.2016.6.17.0147 ORIGEM: JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE (147ª ZONA ELEITORAL - JABOATÃO DOS GUARARAPES) RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO RECORRENTE

Andamento do Processo n. 90-16.2016.6.17.0147 - Recurso Eleitoral - 30/11/2016 do TRE-PE

RECURSO ELEITORAL Nº 90-16.2016.6.17.0147 ORIGEM: JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE (147ª ZONA ELEITORAL - JABOATÃO DOS GUARARAPES) RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ HENRIQUE COELHO DIAS DA SILVA

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