Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 12 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Pg. 3152. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

A RESPOSTA ESTATAL COMO UM INC ENTIVO A PRATICA DE NOVOS ATOS BARBAROS, COMO DETERMINA O ART. 12 2 DO ESTATUTO DA CRIANCA..., AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 8.069/90, PASS O A APLICAR AOS REPRESENTADOS A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA... E DO ADOLESCENTE. NESSE SENTIDO: ESTATUT O DA CRIANCA E DO ADOLESCENT...

Pg. 1629. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

NR. PROTOCOLO : 175300-93.2017.8.09.0085 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : LAZARA LUIZ DE OLIVEIRA MENOR : GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO : O ESTATUTO DA

Pg. 1903. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 156. DE-SE FIEL CUMPRIMENTO A DECISAO D E FOLHAS 88-92, PROCEDENDO-SE A CITACAO DA EXECUTADA PARA, NO PRA ZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, REITERANDO-S E

Andamento do Processo n. 0700134-83.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJAL

ADV: MAURÍCIO LIMA DE MENDONÇA (OAB 6675/AL) - Processo 0700134-83.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário -Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) - AUTORA: B.L.S. - DECISÃOCuidam os

Pg. 61. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

- AUTORA: Betânia Luna da Silva Souza - NIVALDO LUNA - RÉ: MARIA REJANE DA SILVA LUNA - Rh.Designo o dia 04 de setembro de 2017, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação,

Andamento do Processo n. 0802162-11.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0802162-11.2017.8.02.0000 Assistência à Saúde 2ª Câmara Cível Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Agravante: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Henrique Tenório

Andamento do Processo n. 0003207-88.2017.805.0230 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - 20/07/2017 do TJBA

0003207-88.2017.805.0230 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Representado (s): Ana Carolina De Jesus Sousa Vitima (s): Rafaela Dos Santos Ramos

Pg. 291. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

2. Cumpra-se, servindo uma via da presente como mandado. 2. Após, independente de nova deliberação devolva-se ao juízo de origem com as nossas homenagens. Santo Estevão, 18 de julho de 2017.

Pg. 62. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2017

DESPACHO Devidamente observados os preceitos da Resolução n° 19/2007 desta Corte de Justiça, e constatado o esgotamento da atividade judicante, determino o arquivamento dos presentes autos.

Andamento do Processo n. 0711318-12.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/07/2017 do TJAL

ADV: THAYSA CLAUDIA SOARES LEÃO (OAB 6313/AL) - Processo 0711318-12.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Assistência à Saúde - AUTOR: Filipe Maranhão Raposo Rodrigues - RÉU: Estado de Alagoas -

×