Inciso I do Artigo 101 da Constituição Federal de 1967

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRADOURO, ESTADO DE . , brasileiro, casado, investigador de polícia, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF sob n° ,…

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 68280 - RO (2022/0022656-7) DECISAO Trata-se de Recurso Ordinário, interposto por ADEMAR LUIZ DE FREITAS, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição …

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 68280 - RO (2022/0022656-7) DECISAO Trata-se de Recurso Ordinário, interposto por ADEMAR LUIZ DE FREITAS, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição …

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 68280 - RO (2022/0022656-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ADEMAR LUIZ DE FREITAS ADVOGADO : ADEMAR LUIZ DE FREITAS - RO009286 RECORRIDO :…

da data de diagnóstico de tais doenças. O Tribunal de origem, por maioria, denegou o Mandado de Segurança, por entender que as moléstias que acometeram o impetrante não se encontram elencadas no art.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ESTADO DO CEARÁ. JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: . REQUERIDO:…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: VIENE FELIPE BARROS REQUERIDO:…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ESTADO DO CEARÁ JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: VIENE FELIPE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA! REQUERENTE: VIENE FELIPE BARROS REQUERIDO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos do processo n° Recorrente: Estado do Ceará Recorrido: , já devidamente qualificado nos autos do…