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22 de maio de 2017
Artigo 18 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 18 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Pg. 94. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017

, § 1º e art. 18, §§ 4º e 5º, da Resolução n. 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, e ainda o art. 258 do Código...-se os legitimados constantes dos arts. 17 , § 1º , e 18 , § 5º, da Res.-TSE n. 21.538/2003, c/c o art. 7º, § 1º, da Lei n... 0008/2017 Total de documentos impressos : 45 59ª Zona Eleitoral Editais ...

Edital n. 031/2017 - 17/05/2017 do TRE-SC

virem ou dele conhecimento tiverem, que de conformidade com o § 6º do art. 45 da Lei n.º 4.737, de 15.07.1965 - Código... Eleitoral, art. 17 e art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/2003, mandou afixar no mural do Cartório desta 33ª Zona..., arts. 45, § 6º; 57, caput e § 2º; 77, II e Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º), as ...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/05/2017

, nos termos da Resolução n.º 21.538, artigo 17, § 1º e art. 18, § 5º e dos arts. 45, § 6º, e 57, do Código Eleitoral..., e ainda do art. 7º da Lei 6.996/82. Os Partidos Políticos, por seus representantes legais, poderão solicitar ao Cartório Eleitoral... por ALLAN MARTINS FERREIRA , Juiz Eleitoral , em 16/05/2017, às ...

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 17/05/2017

, que de conformidade com o § 6º do art. 45 da Lei n.º 4.737, de 15.07.1965 - Código Eleitoral, art. 17 e art. 18... dos art. 45, § 7º, do Código Eleitoral e art. 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982. E, para constar, eu, Jean de Oliveira , Chefe..., II e Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º), as relações dos eleitores alistados, ...

Pg. 93. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 16/05/2017

, VIII, XIII do art. 15 da Lei n.º 5.905/73. Considerando o que estabelece o Código Eleitoral do Sistema COFEN/ Conselhos... da Eleição 2017 do Coren/MT nos Termos do Art. 18 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais aprovado... contratação sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93 ...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

Decisão Cofen 029/2000; CONSIDERANDO os Artigos 16 e 18 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela... Resolução Cofen 0523/2016, resolvem: Art. 1º - Designar a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem... das Resoluções do CFESS, regulamentada pela Resolução CFESS 582, de 1º de...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 16/05/2017

e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen . 523/2016, especialmente o disposto no Art. 18, do Código Eleitoral... DE RORAIMA – COREN-RR PORTARIA COREN-RR 066 DE 15 DE MAIO DE 2017 Designa membros para compor a Comissão Eleitoral... observará para a condução dos seus trabalhos o disposto na Resoluç...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/2017

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/2017 Na espécie, para se insurgir da decisão..., DA RESOLUÇÃO/TSE 21.538 - ARTS. 45, §§ 6º, 7º E 8º E 57, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL - ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM... o juiz eleitoral, depois de exercer seu juízo de retratação, nos termos d...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/2017

, depois de exercer seu juízo de retratação, nos termos do art. 267, § 6º, do Código Eleitoral, fazer subir os autos...Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/05/2017 Com vista dos autos, a Procuradoria... Gustavo Smith, no Acórdão n.º 310/2016, proferido nos autos do RE 52-90,como se se...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

's sobre o Pleito Eleitoral para o mandato 2018/2020; CONSIDERANDO a exegese do caput do Art. 18 da Resolução COFEN 523..., nos termos do Art. 18, caput e §1º do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN n° 523.... VIII, da Lei 8.112/90. Art. 2º Nomear a candidata abaixo nominada...

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