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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 18 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Edital n. - 32 - 12/11/2018 do TRE-TO

21.538, artigo 17, §1º e art. 18, §5º e dos arts. 45, §6º, e 57, do Código Eleitoral, e ainda do art. 7º da Lei 6.996... , Juiz Eleitoral , em 09/11/2018, às 15:23, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade...Edital n. - 32 - 12/11/2018 do TRE-TO Edital - 32 - 10ª ZE SEI/TRE-TO - 0997614 - E...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 12/11/2018

, artigo 17, §1º e art. 18, §5º e dos arts. 45, §6º, e 57, do Código Eleitoral, e ainda do art. 7º da Lei 6.996/82. Os Partidos... , em 09/11/2018, às 15:23, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser... Edital 57 - PRES/3ª ZE EDITAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CAMPANHA E...

Pg. 134. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/09/2018

1.2. Apresentação das peças necessárias: A Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos (fl. 6) foi apresentada conforme o disposto no art. 28, §3º, da Resolução TSE nº 23.546 /2017 e artigo

Inteiro Teor. Petição: Pet 6007277120186000000 Brasília/DF

index: PETIÇAO (1338)-0600727-71.2018.6.00.0000-[Administração da Justiça Eleitoral, Registro de Candidatura]-DISTRITO FEDERAL-BRASÍLIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PETIÇAO (1338) Nº

Pg. 211. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

Ab initio, verifico que a matéria tem por objeto a apuração de eventual cometimento de crime eleitoral e providências correlatas. Assim, embora verse sobre pesquisa referente àeleição presidencial, a

Andamento do Processo n. 0600253-13.2018.6.14.0000 - Instrução - 10/08/2018 do TRE-PA

RESOLUÇÃO Nº 5.480 INSTRUÇÃO Nº 0600253-13.2018.6.14.0000 - BELÉM-PA RELATORA: DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ DISPÕE SOBRE AGREGAÇÃO DE

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transporte no recebimento/entrega dos materiais de seção, devendo, neste caso, estabelecer planejamento e logística próprios para a execução desta tarefa. Art. 18. Os Supervisores de Local de Votação

Andamento do Processo n. 39-42.2016.6.20.0043 - Recurso Eleitoral - 09/08/2018 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL Nº 39-42.2016.6.20.0043 CLASSE 30 PROCEDÊNCIA: VENHA VER/RN (43ª ZONA ELEITORAL – SÃO MIGUEL) PROTOCOLO: 18.550/2016 ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – DIREITO ELEITORAL – ALISTAMETO

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/08/2018

3. Em despacho de fl. 29, foi determinada a intimação do recorrente para regularizar a representação processual, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c o art. 76, caput, do CPC. 4. Embora

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 31/07/2018

Atos da Procuradoria Regional Eleitoral Portarias PORTARIA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ATO PRE/RR Nº 01, de 24 de julho de 2018.

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