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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 18 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Edital n. 045/2017 - 19/09/2017 do TRE-SC

EDITAL N.º 045/2017 A Doutora Liene Francisco Guedes, Juíza da 33ª Zona Eleitoral de Tubarão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital

Edital n. 028/2017 - 15 de setembro de 2017 do TRE-SC

Edital n.º 028/2017 A Excelentíssima Sra. Dra. Cintia Ranzi Arnt, MMª. Juíza Eleitoral da 62ªZE - Imaruí, no uso de suas atribuições legais, Vem, com fundamento no art. 45, § 6º do Código Eleitoral,

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 19/09/2017

GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DECISÕES E DESPACHOS Recurso Eleitoral nº 61-67.2016.6.20.0054 (Classe 30) Procedência: Afonso Bezerra/RN (54ª Zona Eleitoral – Afonso Bezerra) Assunto:

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 19/09/2017

Cumpre destacar que tal discussão já foi debatida pelo Plenário desta Corte, ao apreciar questão de ordem levantada pelo então relator Juiz Gustavo Smith, sedimentando-se nos termos seguintes:

Pg. 172. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 19/09/2017

(...) Sendo assim, pelos motivos acima expostos, decido pela aprovação das contas referentes ao exercício 2016 do Diretório Municipal do Partido Social Democrático – PSD – Oriente/SP, conforme inciso

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 19/09/2017

Edital n.º 27/2017 Prazo de 15 dias De ordem do Dr. Ubaldo Ricardo da Silva Neto, Juiz Eleitoral da 32ªZE - Timbó/SC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 45, § 6º e

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 19/09/2017

De ordem do Excelentíssimo Senhor Rodrigo Barreto, MM. Juiz da 44ª Zona Eleitoral, Braço do Norte, no uso de suas atribuições legais, etc.,Faço saber aos interessados e a todos quantos o presente

Andamento do Processo n. 67-74.2016.6.20.0054 - Recurso Eleitoral - 14/09/2017 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL Nº 67-74.2016.6.20.0054 - CLASSE 30 PROCEDÊNCIA: AFONSO BEZERRA/RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA) PROTOCOLO: 21.243/2016 ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL -

Andamento do Processo n. 84-13.2016.6.20.0054 - Recurso Eleitoral - 14/09/2017 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL Nº 84-13.2016.6.20.0054 - CLASSE 30 PROCEDÊNCIA: AFONSO BEZERRA/RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA) PROTOCOLO: 21.251/2016 ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL -

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 14/09/2017

I - Relatório. 1. Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) em Afonso Bezerra/RN (fl. 02) contra decisão proferida pelo Juízo da 54ª Zona

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