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18 de junho de 2018
Artigo 18 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 18 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Andamento do Processo n. 220-27.2016.6.20.0016 - 18/06/2018 do TRE-RN

Complementar n. 64 /90, no art. 237 do Código Eleitoral , arts. 18 , § 2º, 25 e 30-A, 73, IV e §§ 4º, 5º, 7º, 8º e 10, da Lei n... DA POTENCIALIDADE LESIVA PARA ALTERAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO. ART. 22 , XIV , DA LEI COMPLEMENTAR N. 64 /1990. CASSAÇÃO DO DIPLOMA... vedadas do § 10 e/ou do inciso IV do art. 73 da Lei da...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/06/2018

Complementar n. 64/90, no art. 237 do Código Eleitoral, arts. 18, §2º, 25 e 30-A, 73, IV e §§ 4º, 5º, 7º, 8º e 10, da Lei n...Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/06/2018 Descreveu que também foi encontrado no... de meses pretéritos ao pleito eleitoral. Relatou terem sido encontradas...

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2018

8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Lei 4.737/1965 e suas alterações (Código...). 12 Lei 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil... 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identifica...

Pg. 59. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 13/06/2018

de suas atribuições legais e regimentais conferido pelo art. 15 da Lei 5905/73; Considerando a Resolução COFEN 523/2016..., estabelecidos no art. 18 da norma eleitoral: Enf. Elias de Souza Lima - COREN-ES 494.911-ENF; Dr. Rodrigo Thiago Barbieri - OAB.../2018. PROCESSO 3028/2018 - SESA - ART. 25, Inciso I-...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 06/06/2018

do Código Eleitoral , art. 17 § 1º e art. 18 § 4º da Resolução TSE 21538/2003 e art. 7º § 2º da Lei 6996/1982 publicar... da Resolução TSE n.º 23.546/2017 e art. 32 § 4º da Lei 9.096 /1995 que, encontra-se à disposição, no Cartório Eleitoral... do art. 7º , § 1º da Lei n. 6.996/1982, art. 18 § 5º e art. 17 § 1º da Res...

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 05/06/2018

. 45 , § 6º , da Lei 4.737 /65Código Eleitoral , e nos arts. 17 , § 1º , e 18 , § 5º, da Resolução - TSE de n.º 21.538... e com supedâneo no art. 77 , Inciso II , da Lei 4.737 /65Código Eleitoral , FAZ SABER aos que o presente Edital virem..., nos termos do que dispõe o art. 15, caput, da Resolução - TSE n.º 23.4...

Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 22/05/2018

. 45, § 6º, da Lei 4.737/65Código Eleitoral, e nos arts. 17, § 1º, e 18, § 5º, da Resolução - TSE de n.º 21.538/03, FAZ... da apresentação das contas de campanha. Findo o tríduo recursal previsto no art. 258 da Lei 4.737/65Código Eleitoral... intempestivamente a este Juízo Eleitoral, visto que, conforme Art. 51, ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 19/05/2018

. 18, §5º e dos arts. 45, §6º, e 57, do Código Eleitoral, e ainda do art. 7º da Lei 6.996/82. Origem: ZE 3 Zona: 003... e o código CRC F82A6FCF . Edital - 25 - 3ª ZE SEI/TRE-TO - 0862976 - Edital Edital 25 - PRES/3ª ZE A MM. Juíza Eleitoral... deste Edital, impugnar inscrição ou movimentação requerida pelo eleitor, ...

Edital n. 5 - 18/05/2018 do TRE-TO

, que, nos termos do Art. 120 do Código Eleitoral(Lei 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição..., nos termos da Resolução n.º 21.538, artigo 17, §1º e art. 18, §5º e dos arts. 45, §6º, e 57, do Código Eleitoral... PARO , Juiz Eleitoral , em 16/05/2018, às 18:20, conforme art. 1º, §2º, III, "b", ...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 18/05/2018

a inscrição ou movimentação requerida pelo eleitor, nos termos da Resolução n.º 21.538, artigo 17, §1º e art. 18, §5º... e dos arts. 45, §6º, e 57, do Código Eleitoral, e ainda do art. 7º da Lei 6.996/82. Os Partidos Políticos..., conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode s...

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