Art. 71 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Página 1399 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 5 de Dezembro de 2019

do veículo estabelecido pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar... do motorista profissional enquadrado no § 5o do art. 71 desta …

Página 1405 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 5 de Dezembro de 2019

9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista profissional... enquadrado no § 5o do art. 71 desta Consolidação." Assim, seja pela prova …

Página 1769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 3 de Dezembro de 2019

de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito... de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o …

Página 14658 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2019

estabelecido pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar... de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei 9.503, de 23

Página 2916 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Dezembro de 2019

do veículo estabelecido pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto... quando se tratar do motorista profissional enquadrado no §5º do art. 71 desta …

Página 2921 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Dezembro de 2019

de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista profissional enquadrado no §5º... esse período coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do …

Página 25567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Dezembro de 2019

com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código... de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista …

Página 25577 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Dezembro de 2019

de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista profissional enquadrado no § 5º do art. 71... coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo …

Andamento do Processo n. 0000366-42.2019.5.21.0041 - ATOrd - 29/11/2019 do TRT-21

do veículo estabelecida pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , garantidos o mínimo... de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , exceto quando se …

Página 1185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 29 de Novembro de 2019

de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito..., de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , …