Art. 71 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Andamento do Processo n. 0000560-97.2017.5.21.0013 - ROT - 26/05/2020 do TRT-21

de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503 , de 23 de setembro..., ainda, que a jurisprudência firmada pelo c. TST e exarada na Súmula 331 encontra respaldo legal, …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : ROT 00019815820165090671 PR

(artigo 444 da CLT ), além disso, as comissões não são inteiramente regulamentadas em lei; que no entanto... ajuizada em 29.12.2016, antes da vigência da Lei . 13.467 /2017 (reforma trabalhista), …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00015938020175120011 SC

na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro... de 2017 (Lei 13.467 /2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00211300820165040662

na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto... com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00213841320165040231

na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro... do veículo estabelecida pela Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código

Andamento do Processo n. 0001204-66.2017.5.17.0008 - ATOrd - 30/04/2020 do TRT-17

9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no... os períodos aquisitivos do direito. III - Intervalos previstos no § 1º do …

Página 324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 30 de Abril de 2020

Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista... 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro (paradas obrigatórias) As paradas …

Página 325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 30 de Abril de 2020

na condução do veículo estabelecida pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro... no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00212516720175040802

obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro... previsto na Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trân…

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010395-68.2019.5.18.0128 GO 0010395-68.2019.5.18.0128

previsto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , em períodos de no mínimo 5 (cinco... de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , exceto quando se …