jurídico por força do art. 1647, I do CódigoCivil nos autos de nº 7041742-30.2019.8.22.0001, pois informam que Vitoriano... do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Com o trânsito …
NCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ANUÊNCIA DO OUTRO CONVIVENTE. OBSERV NCIA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.647 , I , E 1.725 DO CÓDIGO... nos autos.A concessão de tutela de urgência inspira a incidência de dois …
DOS ARTS. 1.647 , I , E 1.725 DO CÓDIGOCIVIL . 2. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO SEM A AUTORIZAÇÃO DE UM DOS COMPANHEIROS...-se, de ofício, o disposto no art. 437 , § 1º , do Código de Processo Civil ;…
ARTICULADO, ESPECIALMENTE NOS ARTS. 1.647, I, E 1.648, AMBOS DO CÓDIGOCIVIL, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PEÇA... DA CONDENAÇÃO - PELA REQUERIDA/EMBARGANTE, CONFORME ART. 85, § 2º, DO C……
de Processo Civil - CPC que, a bem da verdade decorre do também se encontra prevista no art. 1647, incisoI do CódigoCivil... no art. 842 do Código de Processo Civil - CPC. Ademais, a destinação …
prevista no art. 1647, incisoI do CódigoCivil, tendo oposto embargos de terceiro, convalidado o ato de penhora... ao comando da norma contida no art. 842 do Código de Processo Civil - CPC que, a …
. (...) O artigo1647 , I do CódigoCivil trata de norma de natureza restritiva, cuja incidência não pode ser estendida para... desnecessária a outorga uxória no caso vertente. É o relatório. Nos …
, 1.268, §2º, e 1.647, incisoI, todos do CódigoCivil, ao argumento de que a mulher separada judicialmente pode oferecer... aos seguintes dispositivos: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de …
, e 1.647, incisoI, todos do CódigoCivil, ao argumento de que a mulher separada judicialmente pode oferecer embargos... dispositivos: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, por …
se aplica o disposto no art. 1.647, caput, incisoI, do CódigoCivil. Por fim, em relação ao pedido de devolução do valor de R..., ainda que só em nome de um dos cônjuges, teor do disposto no art. …