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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080272925 RS

-15.2018.8.21.7000) 2019/Crime DECISAO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS . PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 158, § 1º..., TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. INVIABILIDADE da ANÁLISE...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080272925 RS @ (PROCESSO ELETRÔ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080272917 RS

, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. INVIABILIDADE...-30.2018.8.21.7000) 2019/Crime DECISAO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS . PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 158, § 1º...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080272917 RS @ (PRO...

Habeas Corpus: HC 70080272925 RS

, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. INVIABILIDADE DA ANÁLISE... Genacéia da Silva Alberton DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 158..., § 1º, COM INCIDÊNCIA DO ARTIGO 61, II, H E ARTIGO 171, § 4º, C/C O ARTIGO...

Habeas Corpus: HC 70080272917 RS

, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL... Genacéia da Silva Alberton DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 158..., § 1º, ARTIGO 171, CAPUT , COM INCIDÊNCIA DO ARTIGO 61, II, H , ARTIGO 171, §...

Andamento do Processo n. 4036144-32.2018.8.24.0000 - Habeas Corpus - 18/01/2019 do TJSC

CASO.”Incabível a aplicação de cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal quando a segregação... PREVISTOS NOS ARTS. 158, CAPUT, E § 1º, DO CP. AVENTADA PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE - MATÉRIA NÃO SUSCITADA PERANTE O JUÍZO A QUO... a decretação da medida extrema” (STJ, Min. Laurita Vaz). FIXAÇÃO D...

Pg. 68. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/01/2019

, a acusação imputada pela prática dos crimes previstos nos art. 155 do Decreto-Lei 2.848/40 e Art. 163 §único, Inc. III... Junio de Oliveira, as sanções do artigo 310, do CTB e art. 244-B, do ECA, nos termos do artigo 69, do Código Penal, a pena... Decreto-Lei 2.848/40, podendo arguir preliminares e alegar tudo que in...

Andamento do Processo n. 0007371-28.2018.8.24.0038 - Apelação Criminal - 15/01/2019 do TJSC

DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). EXTORSÃO (ART. 158, § 1º..., DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE..., DO CÓDIGO PENAL). NO ENTANTO, BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMEN...

Pg. 196. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2019

DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). EXTORSÃO (ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE... para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 33, §3º, do Código Penal, e verbete 269 da súmula.... SÚPLICA PARA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (A...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/01/2019

permitido in abstrato. 6 - Presente a majorante especial prevista no § 1o do art. 158 do Código Penal, que deve incidir..., em ambiente doméstico (art. 158, § 1o, c/c art. 14, II, c/c art. 70, caput, primeira parte, todos do Código Penal, c/c art... da materialidade e da autoria, também está presente a segunda circuns...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 73712820188240038 Joinville 0007371-28.2018.8.24.0038

, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). EXTORSAO (ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. RECURSO..., § 1º, ambos do Código Penal e artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, em razão dos seguintes fatos: No dia 10 de abril... da Lei 8.069/90, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Pen...

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