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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 890711 RO 2016/0037609-2

. 158 , § 1º , c/c art. 70 ambos do Código Penal (extorsão), à pena de 12 (doze) anos, 08 (oito) meses, 13 (treze) dias... prática dos delitos tipificados no art. 158 , § 1º , c/c art. 70 ambos do Código Penal (extorsão), à pena de 12 (doze) anos... de fogo, ocasionando o óbito da vítima (art. 121 , caput, c/c artigo 6...

HABEAS CORPUS: HC 470236 RJ 2018/0245480-7

. 2º , § 1º , da Lei n. 12.850/2013 e art. 158 , § 1º , do Código Penal . Irresignada, a defesa impetrou o habeas corpus.... 158 , § 1º , na forma do art. 69 , ambos do Código Penal , art. 2º , § 1º , da Lei n. 12.850/2013 e art. 158 , § 1º..., na forma dos arts. 29 e 71 , todos do Código Penal , art. 158 , § 1º , na f...

Andamento do Processo n. 0004133-13.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 25/09/2018 do TJPE

ao art. 158, § 1º do Código Penal, nos autos do Proc. n. 0006576-22.2004.8.17.0001, em curso perante o Juízo da 7ª Vara... Colaço AutoridCoatora : Juízo de Direito da Sétima Vara Criminal da Capital Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal Relator... como a decretação da prisão preventiva; que a citação procedida é nula e ...

Andamento do Processo n. 0004112-42.2018.8.17.1130 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/09/2018 do TJPE

e pelo concurso de pessoas (CP, art. 158, § 1º).Da regularidade formal da inicial acusatória.O órgão acusatório apontou... o lapso prescricional previsto em lei (20 anos - CP, art. 109, I).As partes são legítimas. A ação penal relativa... de fogo e concurso de pessoas (CP, art. 158, § 1º). Citem-se os acusados para re...

Andamento do Processo n. 2203232-75.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 25/09/2018 do TJSP

da ação penal 0006171-90.2018.8.26.0050, a que responde por infração aos artigos 157, § 2º, incisos II e V, 158, § 1º... na esfera administrativa, por inobservância ao disposto no artigo 226, do Código de Processo Penal. Sustenta, por outro lado..., a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no a...

Pg. 1477. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

, a que responde por infração aos artigos 157 , § 2º , incisos II e V , 158 , § 1º , e 288 , todos do Código Penal , em concurso... ao disposto no artigo 226 , do Código de Processo Penal . Sustenta, por outro lado, a possibilidade de aplicação das medidas... cautelares previstas no artigo 319 , do Código de Processo P...

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018

condenado por v. Acórdão de 02.09.1991, pela prática do delito preconizado no artigo 158, parágrafo 1º, do Código Penal... procedente a ação e condeno FABIO SILVA SENA como incurso nas sanções do art. 342, § 1o, do Código Penal, impondo-lhe a pena.../2018, a qual declarou extinta a punibilidade do réu, com fundamento ...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2018

corpus, com pleito liminar, em prol de Pedro Itamar Colaço, denunciado por infração ao art. 158, § 1º do Código Penal... do Paciente e ensejou a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional, bem como a decretação da prisão preventiva... 005. 0004144-42.2018.8.17.0000 Habeas Corpus (0513182-2) Comarca : Paul...

Pg. 1388. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2018

e pelo concurso de pessoas (CP, art. 158, §1º).Da regularidade formal da inicial acusatória.O órgão acusatório apontou... se exauriu o lapso prescricional previsto em lei (20 anos - CP, art. 109, I).As partes são legítimas. A ação penal relativa...: Processo : 0004112-42.2018.8.17.1130 Natureza da Ação: Ação Penal -...

Pg. 1389. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2018

em relação ao crime de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas (CP, art. 158, § 1º). Citem...-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), cientes que não... desde logo a remessa dos autos à Defensoria Pública. Tendo em vista que todos...

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