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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078741741 RS

, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇAO CONFIRMADA. SENTENÇA REFORMADA NO QUE TANGE À CORRUPÇAO DE MENORES. ARTIGO 244-B DA LEI ... a realização do auto de forma indireta, conforme se verifica da leitura do artigo 158 do Código de Processo Penal. PENA... incorrido nas sanções do artigo 157, §2°, incisos I, II e V, em rel...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079933206 RS

do artigo 40, inciso III, todos da Lei 11.343/06, e do artigo 158, § 1º, na forma do artigo 69, caput, ambos do Código... tipificados no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 158, §1º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII..., mantida a condenação pelo delito de extorsão, afastar a majorant...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20032929520198260000 SP 2003292-95.2019.8.26.0000

no art. 158, § 1º, do Código Penal, imputado na ação penal que tramitou perante a 4ª Vara Criminal da comarca de São... 0022578-31.2018.8.26.0564/50000 (fls. 35/41), ela foi absolvida nos termos do art. 386, inciso III, do Código... Criminal 2003292-95.2019.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é paciente PAT...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20463947020198260000 SP 2046394-70.2019.8.26.0000

, dos delitos previstos no artigo 14, “caput”, da Lei 10.826/03, e no artigo 158 , § 1.º , c.c. o artigo 14 , inciso II.... PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇAO . ORDEM DENEGADA. I - A decretação da prisão preventiva... como incurso no artigo 14, “caput”, da Lei 10.826/03, e no artigo 158 ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 819926120158260000 SP 0081992-61.2015.8.26.0000

no art. 158 , § 1º , do Código Penal , em concurso material, aumentadas as penas para 11 anos e 02 meses de reclusão... originariamente pela E. 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, por infração ao artigo 157 , § 2º , I , II e V , do Código Penal... Revisão Criminal 0081992-61.2015.8.26.0000 VOTO 13.727 (1) P...

Inteiro Teor. Emb Infring e de Nulidade 10024131932535002 MG

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO... regimental em habeas corpus. Penal. Crime de evasão de divisas (art. 22 da Lei 7492 /86). Condenação confirmada... do artigo 312 do Código de Processo Penal , decretar a prisão (já com força de e...

Inteiro Teor. Emb Infring e de Nulidade 10024151826161002 MG

inicial fechado, pelo crime previsto no artigo 158 , § 1º , c/c o artigo 61 , II , h , ambos do Código Penal . O magistrado... os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , decretar a prisão (já com força de execução definitiva) desse..., verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 37430220168240135 Navegantes 0003743-02.2016.8.24.0135

pelos ofendidos em juízo, são provas suficientes da autoria do crime positivado no art. 158 , § 1º , do Código Penal . 3.2... absolvê-lo da acusação da prática do crime previsto no art. 158 , § 1º , do Código Penal no tocante ao fato 2 descrito... Vargem e Andréia Aparecida Rosa Vargem, imputando-lhes a prática do cri...

Apelação Criminal: APR 37430220168240135 Navegantes 0003743-02.2016.8.24.0135

positivado no art. 158, § 1º, do Código Penal. 3.2. Se a intenção dos extorsionistas era se apossar da casa das vítimas... sua punibilidade, em respeito ao expresso no art. 107, I, do Código Penal. 2. A remuneração do defensor dativo não está vinculada à... Criminal Sérgio Rizelo APELAÇÕES CRIMINAIS. EXTORSÃO CIRCUNST...

Pg. 2082. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2019

art. 158, § 1º, todos do Código Penal. Descreve a peça acusatória que "Na madrugada de 11/04/2015, por volta da uma hora... "BRACINHO". Natureza: Processo crime - Artigos 155, §§ 1º e 4º, I e IV; 158, § 1º, e 288, parágrafo único..., todos do Código Penal. Juízo: Vara Única da Comarca de Pacajá Juiz: Agenor Cássio Nas...

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