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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

ENQUADRAMENTO: ART. 158 , § 1º , CÓDIGO PENAL RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS REVISOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR... legal (art. 600, da Lei Adjetiva Penal). Decorrido o prazo sem manifestação da defesa, intime-se aquele Apelante...). Após, sigam os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. P...

Pg. 5024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

dos crimes previstos nos artigos 157 , § 2º , I e II , 159 , § 1º e 288 , parágrafo único , todos do Código Penal e 16 da Lei... dos crimes previstos nos artigos 159 , § 1º , e 288 , parágrafo único , ambos do Código Penal , à pena de 16 (dezesseis... prática dos crimes previstos nos artigos 159 , § 1º e 288 , parágra...

Pg. 34. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

e II, e artigo 158 , parágrafos 1º e 3º , na forma do artigo 69 , todos do Código Penal . E como não tenha (m) sido (a)(s... ROBERTO MOREIRA, mãe TANIA MARIA PEREIRA GOMES MOREIRA, por infração ao (s) artigo (s): Art. 158 § 1º § 3º , Parte 1 c/c... e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719...

Andamento do Processo n. 0024414-67.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 27/06/2017 do TJRJ

, § 1º , III E ARTIGO 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , NA FORMA DO ARTIGO 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿PEDIDO DE REVOGAÇÃO...-67.2017.8.19.0000 Assunto: Associação Criminosa (Art. 288 - Código Penal )/ Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL... Público Ementa: HABEAS CORPUS ¿ CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 , § 2º , I , II , E...

Andamento do Processo n. 137.174 - Habeas Corpus - 27/06/2017 do STF

anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 158, § 1º, do Código Penal..., (a) a prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória, conforme previsto nos artigos 387, § 1º, do Código... denegado, em acórdão assim ementado: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRI...

Andamento do Processo n. 656.358 - Recurso Extraordinário / Agravo - 27/06/2017 do STF

da prática da conduta típica descrita no art. 158 do Código Penal. Irresignada, a defesa manejou recurso de apelação. A Corte... IMPUTADAS AOS AGENTES AO TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 18 DA LEI 5.250/67, BEM COMO DA OCORRÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS DIANTE... EM CONCURSO MATERIAL - ART , 158, § 1º, DO CP - TESES PRELIM...

Andamento do Processo n. 0000013-76.1999.8.16.0013 - Apelação Crime - 27/06/2017 do TJPR

- CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA (ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL)- PRELIMINARES - ARGUIÇÃO... Vara Criminal. Ação Originária: 0000013-76.1999.8.16.0013 Ação Penal. Apelante: Clingesmarques de Albuquerque Cruz. Def... na Colônia Penal; inexistindo vaga, deverá proceder a harmonização do regim...

Pg. 347. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/06/2017

de Pessoa Física sob o 000.177.337-23-, denunciado pela prática, em tese, de crime tipificado no artigo 158, §1º, c.../c artigo 29, do Código Penal. Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido..., qualificando as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 39...

Pg. 215. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

, III E ARTIGO 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , NA FORMA DO ARTIGO 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA...-67.2017.8.19.0000 Assunto: Associação Criminosa (Art. 288 - Código Penal )/ Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Origem: SÃO... Público Ementa: HABEAS CORPUS ¿ CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 , ...

Pg. 89. Supremo Tribunal Federal STF de 27/06/2017

inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 158, § 1º, do Código Penal. Irresignada com a prisão preventiva... por defensor dativo (art. 370, § 4º, do Código de Processo Penal). Necessidade de realização de novo julgamento... da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central Criminal Barra Funda/SP ( Ação Pen...

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