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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Inteiro Teor. : 528143320168260000 SP 0052814-33.2016.8.26.0000

, § 1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado... nos artigos 621, inciso I, e seguintes, do Código de Processo Penal, em face de v. Acórdão que, por votação unânime, negou..., ou seja, as circunstâncias descritas expressamente pelo legislador no artigo ...

Inteiro Teor. : 136474420168260635 SP 0013647-44.2016.8.26.0635

DE SOUZA FERREIRA foram condenados como incursos, por duas vezes, no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal, sob a regra... do concurso formal, e no art. 158, §§ 1º e 3º, do mesmo Diploma, em concurso material, o que custou a cada qual a pena... de sua liberdade. Consta, ainda, que no mesmo dia 28 de dezembro de 2016,...

HABEAS CORPUS: HC 424731 SP 2017/0294079-0

formalmente em ordem. 2 - Imputa-se aos indiciados a prática do crime previsto nos artigos 158, §1º, do Código Penal.... De outra banda, o artigo 313 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011, deixa clara... formalmente em ordem. 2 - Imputa-se aos indiciados a prática do crime previsto no...

HABEAS CORPUS: HC 424463 GO 2017/0292441-1

. O compulsar dos autos revela que o paciente foi condenado, como incurso no artigo 158, § 1º, do Código Penal... que o paciente foi condenado, como incurso no artigo 158, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 4... de pessoas prevista no § 1o, do artigo 158, do Diploma Repressivo encontra-se...

HABEAS CORPUS: HC 404313 PE 2017/0145974-5

. 217-A C.C. ART. 71, C.C. ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. INCIDÊNCIA INDIVIDUAL COM RELAÇAO A CADA... do delito do art. 217-A ,c.c. o art. 71, caput e art. 69, todos do Código Penal à pena de 18 (dezoito) anos e 6 (seis... E PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 214, CAPUT, E ART. 224, "A", E ART. 71, C.C....

Andamento do Processo n. 2016.07.1.002887-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 17/11/2017 do TJDF

Nº 2016.07.1.002887-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDUARDO RODRIGUES SILVA e outros. Adv (s).: DF030036 - JONATHAN DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0213133-28.2009.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 17/11/2017do TJAM

EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ADV: ELIMAR CUNHA E SILVA (OAB 2098/AM) KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM) Processo 0213133-28.2009.8.04.0001 (001.09.213133-7) Ação Penal -

Edital de Intimação com Prazo de 90 - 17/11/2017 do TJRN

158, § 1º (duas vezes), na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Consoante a preambular, no dia 29 de janeiro... estampado no artigo 158, § 1º, do Código Penal, levado a efeito contra as vítimas Ana Cláudia dos Santos Galvão... de aumento de pena, previstas no § 1º, do artigo 158, do Código Penal encontram-se dev...

Pg. 5999. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

ou exculpantes, não pode ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, alínea "d", do Código Penal... de extorsão previsto no art. 158, § 1º, do CP, é inviável na via sumária do habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado..., por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima ou mesmo de ...

Pg. 6496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

. O compulsar dos autos revela que o paciente foi condenado, como incurso no artigo 158, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento.... Ministro Nefi Cordeiro Relator (5687) HABEAS CORPUS 424.463 - GO (2017/0292441-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA...

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