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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Inteiro Teor. 20160710028870 DF 0002791-90.2016.8.07.0007

artigo 158 , § 1º , do Código Penal , alegando que o conjunto probatório amoldaria a sua conduta nas incidências penais... de admissibilidade, pois intempestivo. Sobre o tema, preconiza o artigo 619 do Código de Processo Penal : Art. 619. Aos acórdãos... vantagem econômica" descrita no artigo 158 , "caput", do Código ...

Andamento do Processo n. 0000353-32.2014.8.19.0006 - Apelação - 16/11/2018 do TJRJ

-se de verdadeira divisão de tarefas entre a ré e seu comparsa, a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 158...-32.2014.8.19.0006 Assunto: Extorsão / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0000353... do Código Penal deve ser mantida. 3. A questão sopesada pela senten...

Andamento do Processo n. 469.712 - Habeas Corpus - 16/11/2018 do STJ

grau, à pena de 15 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, por ofensa ao art. 158, § 1º, do CP. Interposta apelação... (CF, ART. 5º, LVII). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. A execução provisória de acórdão penal condenat...

Andamento do Processo n. 0719778-16.2018.8.07.0000 - Habeas Corpus-criminal - 16/11/2018 do TJDF

de reclusão, regime inicial semiaberto, em primeira instância, por incurso no art. 158 , § 1º , do CP e art. 14 da Lei.... Conforme o art. 66 , inciso III , alínea ?b?, da Lei de Execução Penal , compete ao Juízo da Execução decidir acerca.... DECISÃO Na Ação Penal n. 2015.04.1.004599-9, JOÃO MARIO DA SILVA , ora paci...

Pg. 9392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, por ofensa ao art. 158, § 1º, do CP. Interposta apelação, o Tribunal...). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Consta dos autos que o pacient...

Pg. 172. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

de tarefas entre a ré e seu comparsa, a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 158 do Código Penal deve ser... FORMAL (ART. 157, § 2.º, I, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8069/90, NA FORMA DO ART. 70 DO CODIGO PENAL).ACUSADOS... do crime previsto no artigo 157, § 2º, II e V do Código Penal, com fu...

Pg. 124. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

, regime inicial semiaberto, em primeira instância, por incurso no art. 158, §1º, do CP e art. 14 da Lei n. 10.826/06... doméstica e familiar definidos em seus artigos 5º, incisos I, II e III e art. 7º, incisos I, II, III, IV e V, ambos da Lei..., ambos da Lei 11.343/06. Alega, em síntese, que a prisão preventiva fo...

Pg. 29. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/11/2018

do(s)Art. 158, § 1 do Decreto Lei2848 de 1940, Art. 14, II do Decreto Lei2848 de 1940 e Art. 29 do Decreto Lei N...: CITAÇÃO da ré Giovana Barbieri Bicho de Souza, incursa nas sanções do Art. 155 do Decreto Lei2848 de 1940 e Art... proferida em 30/07/2018. LIMITES DA INTERDIÇÃO: limitada aos atos negociais...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10382170074217001 MG

art. 158, parágrafo 1º, do Código Penal, na forma do artigo 29 do CP, pelo que requer o Ministério Público, após..., parágrafo 1º, todos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal; e Bruno Braz de Melo como incurso no... o art. 158 do Código Penal: "Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou...

Inteiro Teor. Apelação: APL 171010720178260050 SP 0017101-07.2017.8.26.0050

. Penal. Roubo e extorsão qualificados. Artigos 157, § 2º, I, II e V; e 158, § 1º, do Código Penal. Concurso formal... nos artigos 157, §2º, inciso I; e 158, §3º, c.c. o 69, todos do Código Penal. Em suas razões (fls. 319/336), a combativa Defesa... e V, CP) e extorsão qualificada (art. 158, § 1º, CP). 2. Ordem de habe...

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