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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Andamento do Processo n. 235541-61.2017.8.09.0011 - Pedido de Revogacao de Prisao Preventiva - 16/07/2018 do TJGO

O DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTAS, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS... DE RECOLHIMENTO PRA EXECUCAO P ENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. CUMPRE SALIENTAR QUE A PRISAO... E DOMICILIAR. ANTE AO EXPOSTO, COM SUPORTE NO ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCAO...

Andamento do Processo n. 0011841-64.2011.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJSP

, com esteio no art. 158, § 1º, do Código Penal, CONDENAR TIAGO CARLOS BENTO e EVERTON BARBOSA à pena de (05) cinco anos...Andamento do Processo n. 0011841-64.2011.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJSP Processo... GLAUCO JUSTINO SILVA à pena de 07 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão e ao p...

Andamento do Processo n. 20971-82.2009.811.0042 - Processo Criminal - Ação Penal - 16/07/2018 do TJMT

e art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II c/c art. 29 (por quatro vezes) e art. 158, § 1º, todos do Código Penal...: RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:18330 Posto isso, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO....Atento ao disposto na primeira parte do § 3º do art. 413 do Código de ...

Pg. 1588. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, por duas vezes em concurso formal e no artigo 158, §1º e § 3º, todos do Código Penal... e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11719/2008, citem-se os acusados, para que no prazo... de medicamento injetável, tendo sido o pedido fundamentado no artigo 117...

Pg. 1589. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, em concurso formal e no artigo 158, §1º e 3º, todos do Código Penal, em concurso material. Pugna a defesa pelo relaxamento... de materialidade e autoria, não se vislumbrando, por ora, qualquer das excludentes do artigo 397 do Código de Processo Penal...Pg. 1589. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, inciso IV, combinado com o artigo 115, e artigo 110, parágrafo 1º, todos do Código Penal, reconheço a ocorrência..., todos qualificados nos autos, para, com esteio no art. 158, § 1º, do Código Penal, CONDENAR TIAGO CARLOS BENTO e EVERTON... nos autos, e assim o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira f...

Pg. 57. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, PARÁGRAFOS 1º E 3º, TODOS DO CÓDIGO PENAL (RELATIVAMENTE A LOMAX LUIZ DE OLIVEIRA); E NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º...-190, SÃO PAULO - SP, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S): ART. 158 § 1º § 3º, PARTE 1 (TRÊS VEZES) C/C ART. 157 § 2º, I, II, V C... CRISTINA SÓRIA HURTADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 33,CAPUT, DA LEI 11.343/20...

Pg. 346. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENT O DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTAS, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 158, 1... DE RECOLHIMENTO EM REGIME DE PRISAO ESPECIAL E DOMICILIAR. ANTE AO EXPOSTO, COM SUPORTE NO ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCAO PENAL...Pg. 346. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/201...

Pg. 211. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/07/2018

, por quatro vezes, na forma do art. 70, c/c art. 158, §1º, por duas vezes, também na forma do art. 70 do Código Penal..., por quatro vezes, na forma do art. 70, c/c art. 158, §1º, por duas vezes, também na forma do art. 70, c/c 61, I... todos do Código Penal, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, abs...

Pg. 212. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/07/2018

- 7.1) com um acréscimo de 1/6, na forma do art. 70 do Código Penal, chego à pena definitiva a ser aplicada, ou seja, 12... circunstanciado - 7.4) com um acréscimo de 1/6, na forma do art. 70 do Código Penal, chego à pena... de 11 (onze) dias-multa. Não há causa de diminuição de pena.Em decorrência da majorante previs...

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