Art. 1647 do Código Civil - Lei 10406/02

atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, paga as custas, ou inscritas..., do Código de Processo Civil, JULGO, por SENTENÇA com resolução do …

, com reconhecimento de firma das partes e como verdadeiro pelo tabelião. 6. O art. 1647, caput e inc. I, do Código Civil/2002 prevê... documentos não devem ser conhecidos. Precedentes do STJ. 4. O a……

recursais, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto no art. 1647 do Código Civil..., realizado na data de 10 de Fevereiro de 2010, por ausência de outorga da …

), em comparação ao texto do art. 1.647 , III , do CC/02 , permite inferir que a lei civilista criou verdadeiro requisito... do art. 1.647 , III , do CC/02 , permite inferir que a lei civilista …

que examine novamente a controvérsia acerca da higidez da fiança, à luz do art. 1.647 , III , do Código Civil , após... da fiança, à luz do art. 1.647 , III , do Código Civil , após converter o …

de firma das partes e como verdadeiro pelo tabelião. 6. O art. 1647, caput e inc. I, do Código Civil/2002 prevê que nenhum... devem ser conhecidos. Precedentes do STJ. 4. O artigo 1.418, do Código C……

DA MORA INDEFERIDO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDEX DE RITOS DE 1973 (ARTIGO 298 DO CÓDIGO DE PROCESSO... (artigo 1.647, I do CC). 3.2 Dessarte, não visualizo outra saída a ser adotada …

. 1.647 do Código Civil, apesar de haver a outorga, jamais se responsabilizou na qualidade de avalista ou autorizou... insculpida no art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, …

do prazo, devendo incidir a prescrição decenal prevista no art. 205 do Código Civil de 2002, in verbis: “Art. 205... das ações pessoais, antes do advento do NCC, era o trintenário, ex vi do art. …

somente para atendimento do disposto no artigo 1.647 , inciso I do Código Civil . Não se trata, portanto, de devedora... o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo …