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18 de julho de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

Extorsão mediante seqüestro

Pg. 2835. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

158 , DO CÓDIGO PENAL , C/C A LEI 11.340 /2006, EM DESFAVOR DE MARIA DAS DORES ARAUJO OLIV EIRA, SUA AVO, COM 70 (SETENTA... DO ART. 313 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , HAJA VISTA A ENORME POSSIBILIDADE DE REITERACAO DA CONDUTA CONT RA... PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL DE QUE TRATA A LEI MARIA DA P ENHA (LEI N 11.3...

Pg. 120. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2018

da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do desembargador Relator... DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV E 158, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL..., nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, a manutenção da s...

Pg. 201. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2018

158, caput, do Código Penal e para o ABSOLVER em relação à imputação do artigo 1º, inciso I, alínea "b" c/c §4º, inciso... II, da lei 9.455/1997. Expediente do dia: 17/07/2018 Proc. 0024064-42.2018.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO..., da imputação do artigo 155, §4º, incisos II e IV do CP, com fulcro no art...

Andamento do Processo n. 0716457-08.2018.8.02.0001 - Petição / Crimes Contra a Honra - 17/07/2018 do TJAL

a prática do delito de extorsão (art. 158 , do CP ), com pena de 04 (quatro) a 10 (dez) anos de reclusão, abra-se vistas...Andamento do Processo n. 0716457-08.2018.8.02.0001 - Petição / Crimes Contra a Honra - 17/07/2018 do TJAL ADV: MARLUCE... 3ª Vara Criminal da Capital JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITA...

Andamento do Processo n. 0000843-79.2016.8.16.0196 - Apelação Crime - 17/07/2018 do TJPR

. ARTIGO 158 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA.INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. PRETENSA ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO IN... SUBSIDIÁRIA DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ARTIGO 345 , CÓDIGO PENAL ). ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA E APLICAÇÃO... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USURA (ARTIGO 4º DA LEI 1.521 /51...

Andamento do Processo n. 0000832-37.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000832-37.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2018 do TJSP Processo... preliminar, não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395 do CPP, com a alteração da Lei 11719... e em concurso de agentes (artigo 158, §1º. C.C artigo 29 do CP). Pela...

Andamento do Processo n. 0006584-03.2017.827.2737 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJTO

art. 158, § 1º, ambos do Código Penal, c/c art. 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP. Devendo constituir...Andamento do Processo n. 0006584-03.2017.827.2737 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJTO AUTOS 0002434-42.2018.827.2737... que pretende produzir e arrolar testemunhas, nos termos da denúncia extraída...

Pg. 2200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0251/2018 Processo 0000832-37.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento... da peça acusatória (artigo 395 do CPP, com a alteração da Lei 11719/08), recebo a denúncia contra LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA... a eles imputado é extremamente grave, exercido com emprego de ameaça e ...

Pg. 908. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018

DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), EM RAZAO DA AUSE NCIA..., A QUAL ACRE SCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO COMPULS AR OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A ACUSADA... (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME IN ICIAL ABERTO, NOS TERMOS D...

Pg. 32. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2018

de Janeiro, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão (Art. 158 - CP ), § 1º, . Como não tenha sido... do Registro de Ocorrência, 924-00464/2006 de 11/07/2006, da DAIRJ- Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio... Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Esteli...

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