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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Sequestros Digitais

” de dados incorre em ao menos três tipos penais: - Extorsão, prevista pelo artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém... pelo artigo 154-A do Código Penal: Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede.... 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. - Ameaça , prevista pelo artigo 147 do Código...

Constrangimento Ilegal artigo 146 CP

do art. 146 do Código Penal . Enquanto o 7 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003) define os crimes voltados à... a capacidade de impingir à vítima a grave ameaça contida no caput do art. 146 do Código Penal . Lei 9.099 /1995... definidas pelos arts. 146 a 149 do Código Penal . Art. 146 – Constrangimento ilegal Ar...

Euza Inácia

Euza Inácia -

Crimes dolosos contra a vida

os crimes dolosos contra a vida, que estão indicados nos artigos 121 ao 128 do Código Penal . No Brasil, os crimes que são... artigo: 121 , § 2 do Código Penal . 4.1 Guilherme de Pádua e Daniela Perez “Continuo preso. Fui uma espécie de exemplo... artigo 472 , do Código de Processo Penal , os jurados devem decidir de ...

João Domingos Adv

João Domingos Adv -

Crédito rural e venda casada.

pelo Art. 158 do Código Penal como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para... de prevaricação, nos termos do art. 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício... Art. 320 do Código Penal: “Deixar o funcionário, por indulgência, de res...

Paulo Froder

Paulo Froder -

Argumentos no tribunal do júri

Há quem diga que se trata de um grande teatro, as partes defendem suas opiniões com os argumentos possíveis, o ministério público tem o papel fundamental, um deles, Segundo o art. 129 da Constituição

Julio Araujo

Julio Araujo -

Ressonâncias da Lei 13.344/2016 na investigação preliminar policial

Sumário: 1. Introdução; 2. A lei 13.344 /16 e a ampliação o poder requisitório do delegado. 2.1 Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo. 3. A prevenção

Crédito Rural e Venda Casada

, o qual é definido pelo Art. 158 do Código Penal como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito... cometendo o crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato... tipificada no Art. 320 do Código Penal: “Deixar o funcionár...

Lamentavelmente, foi apenas uma contravenção!

segue afirmando que a conduta melhor se amolda à infração penal de importunação ofensiva ao pudor (art. 61, Decreto-Lei ... e II, por força do art. 158, §1º, todos do Código Penal). Pode-se pensar, a nível menos hermético, o repensar de ideias... ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor” (art. 61, do Decre...

Anna Morais

Anna Morais -

Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público com a finalidade de obter vantagem indevida

. REFERÊNCIAS BRASIL, Lei 2.848 de 1940. Disponível em: Acesso em 25/06/2017. MOREIRA. Alexandre Magno Fernandes...-se entre os artigos 312 e 327 do Código Penal. Aqui trataremos de três crimes que têm em comum o recebimento de vantagem indevida.... 1225) O art. 327 do Código Penal apresenta o conceito de funcionári...

Ataque cibernético mundial é a comprovação da insegurança na internet

, previsto no art. 158  do  Código Penal , com pena prevista de reclusão de 4 a 10 anos, e multa. No caso do crime de extorsão... Insights”, enquanto que, no mundo, o valor do prejuízo foi de quase R$ 400 bilhões. Pela lei brasileira, o cibercriminoso...

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