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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Ataque cibernético mundial é a comprovação da insegurança na internet

, previsto no art. 158  do  Código Penal , com pena prevista de reclusão de 4 a 10 anos, e multa. No caso do crime de extorsão... Insights”, enquanto que, no mundo, o valor do prejuízo foi de quase R$ 400 bilhões. Pela lei brasileira, o cibercriminoso...

A questão da adequação típica do sequestro relâmpago

referente ao sequestro relâmpago (artigo 157, §2º, inciso V do Código Penal). Em seguida, foi editada a Lei 11.923/2009... que acrescentou um §3º ao artigo 158 do Código Penal, determinando que a extorsão cometida mediante restrição da liberdade... de pluralidade de desígnios). Após a inserção do §3º no artigo 158 ...

Ataque Criminoso Mundial é a Comprovação da Insegurança na Internet

" e pedindo o “resgate”, responde pelo crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal , com pena prevista... R$ 400 bilhões. Pela lei brasileira, o cibercriminoso que pratica esta conduta, utilizando-se do vírus "ransomware...

Ataques do ransomware Wannacry e a Lei Carolina Dieckmann
Ataques do ransomware Wannacry e a Lei Carolina Dieckmann

de legislação penal nacional, temos o crime de extorsão (Art. 158 do Código Penal), aplicável à conduta dos hackers ao exigir... informático (artigo 154-A do Código Penal, incluíd...

Crimes Contra a Administração Pública

crime de responsabilidade para prefeitos, por forca do artigo primeiro do Decreto Lei 201/67 (Lei Orgânica dos Municípios.... (Incluído pela Lei 9.983, de 2000) Peculato Eletrônico - artigo 313:  A Este peculato também é conhecido como “peculato... e se torna extinto do processo penal. O policial militar é punido p...

Carolina Reis

Carolina Reis -

Crimes contra a administração pública

como crime de responsabilidade para prefeitos, por força do artigo 1 , inciso II do Decreto Lei 201 /67 (LOM– Lei Orgânica... , alínea a do Código Penal . Este artigo foi implantado pela Lei Brasileira 12.737 /2012, também conhecida como a "Lei..., não estará praticando concussão, mas sim, crime de extorsão (artigo...

Kissima Garcia

Kissima Garcia -

A Lei nº 13.344/2016 x ADI 5642
A Lei nº 13.344/2016 x ADI 5642

do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) , e no art. 239 da Lei no... de Processo Penal : Art. 11. O Decreto-Lei 3.689 , de 3...

Paulo Byron

Paulo Byron -

Direito Penal Parte Geral
Direito Penal Parte Geral

1. CONCEITO : A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL : Ramo do di...

Análise de um caso concreto: o porquê de sempre desconfiar do argumento de autoridades (parte II)

Continuação da história de uma moça, seu balanço, uma árvore supostamente agredida e servidores públicos adeptos ao desserviço . Resumão: uma moça sofreu agressões e manipulada por servidores

Crimes no Facebook
Crimes no Facebook

Em novembro de 2016, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook , comemorou a marca de 1,8 bilhão de usuários em atividade na rede social mais famosa do planeta, ou seja, aproximadamente ¼ d...

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