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19 de agosto de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1868. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

. Deverá o Ministério Público proceder nos termos do artigo 384 e seguintes do Código de Processo Penal. O depoimento... com o que preceitua o artigo 384 do Código de Processo Penal, pois, diante de fato novo descoberto no curso da instrução... de imputar ao paciente o delito do art. 121, § 2º, incisos II e IV, cc. art...

Pg. 3696. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

Cristina Santiagua para, mantida a condenação por infração ao artigo 121, caput, do Código Penal, reduzir a pena imposta para... ao da Justiça Pública para, mantida a condenação de Marcelo de Oliveira Dorta reconhecer a agravante do § 1º, do artigo 158... de extorsão qualificada, estes em continuidade delitiva, dando-...

Pg. 179. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/08/2017

, caput, todos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, conforme consta narrado na exordial. O feito... recursal, portanto, o direito de recorrer em liberdade. O réu foi condenado no artigo 158 do Código Penal, impondo... pelas quais se convenceu da necessidade da decretação da custódia do paciente. ...

Pg. 1741. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017

Judiciária, em razão da possível prática dos crimes dos artigos 158, do Código Penal e; 102, do Estatuto do Idoso..., nos termos dos artigos 149 e 152, ambos do Código de Processo Penal. Ante o exposto, determino a instauração... de SÍLVIO CONCEIÇÃO DA SILVA , imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 180, "...

Pg. 324. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/08/2017

da Lei 10.826/03; art. 121, § 2º, incisos I e IV e art. 121, § 2º, incisos IV e V, e art. 211, todos do Código Penal... e, Wesley Wagner da Silva Souza, como incurso nas sanções do art. 158 do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos...-70.2016.811.0064 AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PRO...

Pg. 345. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/08/2017

APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.... CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.... 158, §1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. P...

Pg. 1141. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/08/2017

. art. 61, I, do Código Penal (reincidência). Custas e despesas processuais pelo acusado, que deverão ser pagas, juntamente... nos moldes dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Após, voltem conclusos para análise da possibilidade..., do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de...

Pg. 62. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/08/2017

E 288 DO CÓDIGO PENAL E ART. 16, LEI 10.826/2003). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL... e 35 da Lei 11.343/2006; art. 180 e 288 do Código Penal e art. 16 da Lei 10.826/2003) e preso desde 21 de junho... PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1127416 BA 2017/0163508-1

, previsto no art. 158 , § 3o , do Código Penal , mantendo-se, porém, as penas aplicadas na sentença recorrida... pela prática do delito do art. 158 , § 3º , do Código Penal , mesmo sem alterar a pena. Por fim, pede a absolvição... no § 3o , do art. 158 , do Código Penal . Registre-se, ainda, que as condutas desenvolvi...

Andamento do Processo n. 0624484-95.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 18/08/2017 do DJCE

PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO... em 10 de maio de 2017. Paciente acusado de prática de delito de extorsão (art. 158, caput, do Código Penal). Alegativa...). Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Morada Nova. Relator(a): FRANCISCO ...

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