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24 de junho de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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HABEAS CORPUS: HC 138899 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0063250-59.2016.1.00.0000

, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de extorsão (art. 158, §1º, do Código Penal), usurpação da função pública... prática dos crimes de extorsão (art. 158, §1º, do Código Penal), usurpação da função pública (art. 328, parágrafo único... (art. 328, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 294673420178260000 SP 0029467-34.2017.8.26.0000

II e art. 158, § 1º, ambos do Código Penal e a pena reduzida para 14 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão em regime..., alínea “d”, do Código Penal). Pede, em razão disso, a concessão da ordem, ainda que de ofício, para... no julgamento da apelação 0060692-24.2014.8.26.0050, onde, mantida a condenação por infração ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 19303420158260000 SP 0001930-34.2015.8.26.0000

foi condenado, em primeira instância, como incursa no artigo 158, § 1º, do Código Penal, na forma do artigo 71... em referência, insculpido no artigo 399, § 2º, do Código Penal, não é absoluto, permitindo flexibilização em situações... excepcionais, como as previstas no Código de Processo Civil de 1973, no artigo 132,...

Pg. 614. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2017

Penal - Procedimento Ordinário Infração - Art. 158, caput, do Código Penal. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS PARA O RÉU... - Procedimento Ordinário Infração - Art. 180, §1º do Código Penal. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS PARA O RÉU: MARCELO... antecipada da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 10...

HABEAS CORPUS: HC 367427 SP 2016/0216290-2

, por quatro vezes, e 288, caput, c.c. art. 69, todos do Código Penal. Sustenta o impetrante, em síntese, que "a decisão.... 69, todos do Código Penal. Sustenta o impetrante, em síntese, que "a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente... pela prática, em tese, dos delitos descritos nos arts. 158, parágrafo ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 72568 CE 2016/0169566-3

(ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 E ARTS. 158, §§1° E 3o E 288, CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO... criminosa (arts. 33 da Lei n° 11.343/2006 e arts. 158, §§ Io e 3o e 288 do Código Penal) e preso desde 02 de dezembro..., EXTORSÃO MAJORADA E QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 33 DA LEI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1580407 PR 2016/0030170-0

; 158, § 1.º, NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 4.º, ALÍNEA A, DA LEI N.º 1.521/51... PENAL. ARTIGOS 155, § 4°, INCISOS I E IV, E 288 DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 183 DA LEI 9.472/97. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART... DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 4.º, ALÍNEA A, DA LEI N...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 901855 PI 2016/0114805-2

expôs com clareza e objetividade a violação de dispositivos legais, a saber, artigo 59 do Código Penal , art. 158 e art... e objetividade a violação de dispositivos legais, a saber, artigo 59 do Código Penal , art. 158 e art. 167 , ambos do Código... ao descumprimento dos art. 59 do Código Penal , bem como a vedação d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 771349 SP 2015/0219989-3

interpôs recurso especial, no qual alegou negativa de vigência ao artigo 71 do Código Penal e divergência jurisprudencial... CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 159, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DELITO ÚNICO. CONCURSO MATERIAL. I - A dinâmica dos fatos..., alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código d...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 71556 PI 2016/0138628-5

º, I e II, e 158, caput, todos do Código Penal. A defesa impetrou o writ perante a Corte de origem, que denegou a ordem... e a decretação da prisão preventiva, a teor do disposto nos arts. 282,§4º, 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal... pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 140, § 3º...

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