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19 de abril de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 5672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

dos delitos tipificados nos arts. 158, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 69, do Código... E II, 158, § I E 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO,COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES... a aplicação da lei penal, mas, sobretudo, para a garantia da ordem públi...

Pg. 5853. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

; nos artigos 71, 147, 158, 288 e 299 do Código Penal e no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. Irresignada, a defesa... Paciornik ; HC 392.187/SP, Sexta Turma , Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura Ante o exposto, com fulcro no art. 34... em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos no ar...

Pg. 5856. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

. 7.492/1986; no artigo 4º da Lei n. 1.521/1951; nos artigos 71, 147, 158, 288 e 299 do Código Penal e no artigo 71... é ilegal diante do não preenchimento dos requisitos para decretação da medida cautelar previstos no artigo 312 do Código... em flagrante, sendo a custódia convertida em preventiva, pela suposta prática...

Andamento do Processo n. 2018/0081740-3 - Habeas Corpus - 19/04/2018 do STJ

tipificados nos arts. 158, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 69, do Código Penal..., § I E 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO,COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES... da lei penal, mas, sobretudo, para a garantia da ordem pública, evitando-se, assim, a re...

Andamento do Processo n. 2018/0084510-6 - Habeas Corpus - 19/04/2018 do STJ

da Lei n. 1.521/1951; nos artigos 71, 147, 158, 288 e 299 do Código Penal e no artigo 71 do Código de Defesa... preenchimento dos requisitos para decretação da medida cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal..., sendo a custódia convertida em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos no...

Andamento do Processo n. 2018/0084512-0 - Habeas Corpus - 19/04/2018 do STJ

da Lei n. 1.521/1951; nos artigos 71, 147, 158, 288 e 299 do Código Penal e no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor... preenchimento dos requisitos para decretação da medida cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal..., sendo a custódia convertida em preventiva, pela suposta prática dos crime...

Pg. 6527. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

e quinze dias multa, no valor unitário mínimo legal, por incurso no artigo 158, § 1º, do Código Penal, ambos os delitos... unitário mínimo legal, por incurso no artigo 312, caput, do Código Penal, e às penas de seis anos e cinco meses de reclusão... na forma do artigo 69 do Código Penal", em regime inicial fechado, ne...

Pg. 6526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

º, I e II, ambos do Código Penal. Referida custódia foi convertida em preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas... CORPUS 86.878 - SP (2017/0167429-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : COSMO MORIMITSU TERUYA... dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, pela suposta prática do...

Pg. 6598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

como incurso nos arts. 158, § 1.º, 299, caput, e 317, § 1.º, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal... RIBEIRO, por falta de justa causa para a ação penal (artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal), em razão... constitucionais, não há que se falar em nulidade. 04. A realização de diligên...

Pg. 6613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

anos de reclusão em regime inicial fechado, por infração ao artigo 158, parágrafo 3º, por cinco vezes, na forma do artigo... 70, ambos do Código Penal. 2ª Execução - o paciente foi condenado no processo 0000879-43.2013.8.26.0651 da 1ª Vara... Criminal de Valparaíso/SP, à pena de 01 mês de Prestação de Serviços à Comun...

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