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24 de junho de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 158452 SP - SÃO PAULO 7000239-63.2018.1.00.0000

prática dos crimes previstos nos arts. 157, § 2º, I e II, e 158, § 1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal. 3.... FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. DECRETO CONDENATÓRIO COM MOTIVAÇAO.... RECONHECIMENTO PESSOAL. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 8720220108240008 Blumenau 0000872-02.2010.8.24.0008

artigo 158 , caput , do Código Penal , em razão dos seguintes fatos assim narrados na exordial acusatória: "No dia 15... de todas as elementares do crime descrito no artigo 158 , caput , do Código Penal , quais sejam: i) constranger alguém.... Em caso semelhante, já julgou esta Magistrada: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 6444820168240030 Imbituba 0000644-48.2016.8.24.0030

CRIMINAL - TENTATIVA DE EXTORSAO - ART. 158, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA... Alves Júnior e Leonardo Nascimento Bittencourt, ambos por infração ao art. 155, § 4º, incs. I, II e IV, do Código Penal... o réu Ademir Moraes Alves Júnior do crime previsto no art. 155, § 4º, in...

Andamento do Processo n. 2121541-39.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 22/06/2018 do TJSP

em regime fechado, por incurso no art. 158 , § 1º , do Código Penal , com término previsto para 16/3/2024 (Boletim... para a concessão do benefício pretendido nos termos do art. 112 da lei de Execução Penal , visto que o paciente já...Andamento do Processo n. 2121541-39.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 22/06/2018 do T...

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e V, na forma do art. 69, todos do Código Penal). Sustentou, em resumo, a necessidade da custódia cautelar... os requisitos do art. 108 e 174 do ECA (Lei n. 8.069/90). Medida acautelatória que perdeu seu caráter emergencial. Perda... de atos infracionais equiparados aos crimes de extorsão qualificada e roubo (art. 158...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/06/2018

NO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . NÃO CABIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA... o fato típico de organização criminosa, reprovado pelo art. 2º da Lei 12.850 /2013, não havendo que se falar... /2013 para a conduta prevista no art. 288 do Código Penal , uma vez que aquela se apresenta como ...

Pg. 1891. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2018

legal, por incurso no artigo 158, § 1º, do Código, ambos os delitos na forma do artigo 69, do Código Penal. Por fim... da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03).Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se.” - ADV: TANIA... multa, no valor unitário mínimo legal, por incurso no artigo 312, caput, do ...

Pg. 1562. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/06/2018

. 69 do Código Penal. PROCESSO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. Atendendo aos preceitos esculpidos no art. 68 do estatuto... (ART. 158 do CPB) 2 . Quanto à materialidade e autoria o delito em tela foi comprovado diretamente pelo Auto... PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o OSVALDO JOSÉ PEREIRA nas penas...

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VIOLADO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO DECRETO-LEI 3.689/41. AFRONTA GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA... INQUISITORIAL. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO QUE CORROBORAM A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 6º, § 1º, DA LEI... das vitimas (CP, art. 158, § 3°) - Penas redimensionadas - Pena-base que ...

Pg. 7253. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2018

técnica constituída. Outrossim, alegam malferimento ao artigo 213 do Código de Processo Penal, sob o entendimento... de terceiras pessoas. Ademais, mencionam dissídio jurisprudencial e violação aos artigos 155 do Código de Processo Penal... das vitimas (CP, art. 158, § 3°) - Penas redimensionadas - Pena-base que deve ...

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